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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se
no dia 26 de maio de 2019

Eleições Europeias
Os Estados-membros da União Europeia elegem os respetivos representantes para a futura legislatura do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio direto
Composição do Parlamento Europeu
A composição do Parlamento Europeu, após o Brexit, será reduzida para 705 eurodeputados. No caso do Reino Unido ser ainda um Estado-membro da União Europeia a 2 de julho, a atual composição (751 eleitos) manter-se-á até à saída do Reino Unido
Representação portuguesa
Portugal elege 21 eurodeputados, independentemente de qual venha a ser a futura composição do Parlamento Europeu
Calendário
A eleições europeias estão agendadas em Portugal para o dia 26 de maio (domingo) e o processo eleitoral é regido pelas leis nacionais. Porém, nalguns Estados-membros o sufrágio realiza-se nos dias 23 ou 24 de maio
Horário da Votação

  • Em território nacional a votação decorre, sem interrupção, das 08h00 às 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento da votação (19h00) só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto.
  • No estrangeiro a votação decorre no dia 25 de maio entre as 08h00 e as 19h00 (horário local) e no dia 26 de maio, dia da eleição, das 08h00 (horário local) até à hora limite do exercício do direito de voto em território nacional (20h00 em Lisboa), sem ultrapassar as 19h00 locais
Quem pode votar
Para a eleição dos deputados portugueses para o Parlamento Europeu podem votar:

  • Os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional
  • Os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não tenham optado por votar em outro Estado-membro da União Europeia
  • Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal, que optem por votar nos deputados portugueses para o Parlamento Europeu
Identificação do eleitor
O número de eleitor foi eliminado. Para exercer o direito de voto, ao apresentar-se perante a mesa, basta indicar o nome e entregar ao presidente da mesa o documento de identificação civil. Na falta de documento de identificação civil, o eleitor pode identificar-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade ou, ainda, por reconhecimento unânime dos membros da mesa de voto
Informações sobre locais de voto
O eleitor pode esclarecer qual o local de voto nos quinze dias anteriores ao ato eleitoral através das seguintes formas:

  • Juntas de freguesia
  • Câmara Municipal
  • Na página www.recenseamento.mai.gov.pt
  • Através da app MAI Mobile (do Ministério da Administração Interna)
  • Por SMS (escrevendo a seguinte mensagem para o número 3838: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD Exemplo: RE 1444880 19531007)
  • Através da Linha de Apoio ao Eleitor: 808 206 206
 

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