O papel do cooperativismo na procura de respostas no setor da habitação esteve em análise no dia 12 de julho, numa reunião do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Além da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e do vereador com o pelouro da Habitação, Carlos Rabaçal, o encontro reuniu um conjunto de oradores pertencentes ao movimento cooperativo habitacional, que abordaram o panorama do setor em Portugal.
Manuel Pujol, da Cooperativa das Manteigadas, Diogo Sousa, da Chesetúbal, Tiago Mota Saraiva, especialista na área do cooperativismo e membro da Cooperativa “Trabalhar com os 99%”, e Manuel Tereso, da FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, manifestaram preocupações face ao que consideram ser o “abandono” desta importante resposta habitacional.
“Segundo dados de 2020, em Portugal existem apenas 98 cooperativas de habitação, o que é um número muito reduzido. É fundamental que o cooperativismo seja relançado e que passe a ser equacionado com apoio público”, apontou Tiago Mota Saraiva.
Manuel Pujol e Diogo Silva, que abordaram a histórias das cooperativas setubalenses das Manteigadas e Chesetúbal, partilham da mesma opinião do investigador e defendem que “o Governo deve apostar mais no regime da propriedade coletiva para as cooperativas de habitação”.
Já Manuel Tereso, da FENACHE, destacou a importância do movimento cooperativo “para refrear a especulação no mercado habitacional”.
O vereador Carlos Rabaçal, que interveio no encerramento do encontro, sublinhou a importância de relançar o cooperativismo em Portugal, tendo em conta que “é necessário haver agentes no terreno para promover respostas habitacionais, além das que são dadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pelo município”.
De salientar que esta reunião do Conselho Municipal de Habitação serviu, igualmente, para a tomada de posse de três membros, designadamente a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, a Cooperativa de Inquilinos de Setúbal e a AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços.
Este órgão, com funções de natureza consultiva, surge da necessidade de implementar mecanismos que garantam ao município uma gestão eficaz da política local em matéria de habitação e de assegurar a participação dos parceiros sociais do setor.
O conselho tem como atribuições, entre outras, pronunciar-se sobre a estratégia e as prioridades da política municipal de habitação.
O incentivo ao diálogo e à cooperação institucional entre os vários agentes do setor da habitação, a administração municipal e os responsáveis autárquicos e a promoção da participação das comunidades locais e da organização de moradores no debate e acompanhamento dos processos habitacionais são outros dos objetivos do conselho.
Este órgão deve ainda formular propostas e dar contributos específicos no sentido de contribuir para a garantia do direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Habitação.
O Conselho Municipal de Habitação de Setúbal é composto pela presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador com competência delegada, como presidente, pelos vereadores responsáveis pelo acompanhamento das questões de habitação e urbanismo, pelo presidente da Assembleia Municipal e pelos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho.
Têm ainda assento os presidentes das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal com matéria de habitação, reabilitação urbana e urbanismo, representantes de associações e grupos de moradores organizados ligados ao setor da habitação.
A duração do mandato do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal coincide com a duração do mandato da Câmara Municipal.
