O vereador com os pelouros das Obras Municipais e da Proteção Civil, Carlos Rabaçal, e a vereadora do Ambiente, Carla Guerreiro, deram conta das ações que a autarquia teve de implementar para respeitar a legislação em vigor, que impõe intervenções de gestão de riscos por redução de material combustível, com a limpeza de terrenos em áreas florestais localizadas junto de zonas habitacionais.
Pinhal de Negreiros localiza-se numa zona limítrofe do concelho de Setúbal, próximo da Brejoeira e de Brejos de Azeitão e, além da zona urbanizada, está rodeada por uma assinalável área arborizada.
“Tudo o que fizemos até agora foi para proteger as pessoas. E tudo foi feito com uma base legal”, garantiu Carlos Rabaçal aos cidadãos presentes no encontro.
O autarca esclareceu que Pinhal de Negreiros estava classificada como área florestal, o que significaria, segundo os critérios a aplicar pela legislação em vigor, o abate de cerca de três mil árvores naquela parte do concelho.
Após consulta com o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, entre outras entidades, caso do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, enquadrou-se Pinhal de Negreiros como área periurbana.
“A Câmara Municipal quer respeitar e respeita a lei, mas o que estava em cima da mesa era manifestamente excessivo. Por isso, tentámos encontrar caminhos legais que atenuassem estas medidas”, explicou Carlos Rabaçal. “Assim, graças ao reajuste dos critérios a aplicar, resultou no abate de pouco mais de mil árvores.”
Durante o encontro, que contou com a presença da presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, o chefe de Departamento do Ambiente e Atividades Económicas, Alexandre Freire, e a fiscal e técnica do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros Cátia Ferro, fizeram apresentações sobre os trabalhos realizados até ao momento para atenuar o risco de fogos florestais em Pinhal de Negreiros.
“Durante este processo, a Câmara Municipal de Setúbal tem respeitado uma série de preocupações. Garantir a segurança de pessoas e dos seus bens e, em simultâneo, manter a identidade da urbanização estão na base das ações tomadas. Mas também não haja dúvidas de que havia que aplicar a legislação”, adiantou Alexandre Freire.
Com o enquadramento de Pinhal de Negreiros como área periurbana, em vez de área florestal, o número de árvores assinaladas para abate foi reduzido para um total de 1037.
“Destas, 50 por cento estavam mortas, queimadas, em situação de morte iminente ou com problemas de biomecânica [tortas ou tombadas].”
Com as ações de corte já terminadas, o processo, repartido em nove etapas, segue para as fases de desmatação e limpeza final dos terrenos.
A vereadora Carla Guerreiro desafiou os moradores presentes no encontro a participar numa ação conjunta com a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Azeitão para limpar os espaços intervencionados, muitos deles com lixo acumulado ao longo de anos.
“A Câmara Municipal nunca tomou esta decisão [abate de árvores] de ânimo leve. Foi realmente difícil. Mas, chegado o momento de decidir, teve de agir e fê-lo tendo em consideração o melhor para a segurança e a qualidade de vida da população. Agora, há que trabalhar para tornar o futuro do bairro melhor”, frisou a autarca.
Em paralelo à questão da criação das faixas de gestão de combustível impostas por lei, o encontro serviu para a apresentação de sugestões de requalificação urbana de Pinhal de Negreiros por um grupo de moradores que tem trabalhado em parceria com a autarquia.
A substituição de passeios em calçada portuguesa por outros pavimentos que facilitem a mobilidade dos peões, a colocação ou substituição de mobiliário urbano, a reformulação genérica de vários espaços públicos, a reorganização dos esquemas de estacionamento, a instalação de lombas para redução a velocidade automóvel e a limpeza dos arruamentos são algumas das propostas que estão a ser estudadas.
As sugestões brotam do trabalho em parceria entre o município e um grupo de moradores voluntários, criado a partir de outra reunião pública sobre Pinhal de Negreiros promovida pela autarquia em janeiro.
Carlos Dias, em representação do grupo de moradores, sublinhou que qualquer vizinho pode e deve, “se assim quiser, juntar-se a este grupo em qualquer altura. Pode, até, apenas contribuir com apenas uma ideia. Qualquer opinião, sugestão ou crítica é bem-vinda”.
O vereador Carlos Rabaçal adiantou que as propostas de requalificação que estão a ser trabalhadas com a Câmara Municipal, das quais, algumas já foram implementadas, caso da melhoria do sistema de iluminação pública, serão posteriormente apresentadas “como anteprojeto ou projeto, sendo que todos os moradores vão poder manifestar-se e sugerir alterações numa nova reunião pública”.
