Esclarecimentos sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal

Ainda a propósito do acolhimento de refugiados nos serviços municipais, a Câmara Municipal de Setúbal entende que deve esclarecer algumas questões entretanto levantadas.

1. Após afirmações e suspeitas lançadas, no dia 8 de abril, pela embaixadora da Ucrânia em Portugal em entrevista a um órgão de comunicação social, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal enviou, no dia seguinte, uma carta ao chefe do Governo, em que apela, “(…) com toda a veemência, que o senhor Primeiro-ministro clarifique, com a máxima urgência, com a senhora embaixadora as reais intenções do que foi afirmado [na referida entrevista], assim como a veracidade das afirmações da diplomata no que respeita à conversa que terá mantido com a senhora secretária de Estado da Igualdade e das Migrações”.
2. Fica claro que a Câmara Municipal solicitou com a máxima celeridade ao Governo que prestasse esclarecimento sobre as suspeitas levantadas pela senhora embaixadora a propósito da associação de imigrantes de Leste que colabora com a autarquia setubalense desde 2005.
3. A embaixadora da Ucrânia em Portugal, segundo a peça jornalística, afirmava temer “pela segurança dos refugiados ucranianos que chegam ao país, porque, segundo Inna Ohnivets (…), ‘há organizações pró-russas’ que estão infiltradas no apoio aos refugiados e que podem receber informação sobre os dados pessoais destes refugiados e dos seus familiares que lutam no exército ucraniano”. Tais organizações integrariam um colégio eleitoral constituído no âmbito da comunidade ucraniana no Alto Comissariado para as Migrações, entidade que é tutelada pela Presidência do Conselho de Ministros.
4. A senhora embaixadora refere que terá discutido esta questão com a atual secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e diz que “concordámos que é necessário resolvê-la. Na nossa opinião, precisamos de alterar esta lista e excluir as associações pró-russas porque no colégio ucraniano têm de ser incluídas só aquelas que representam a comunidade ucraniana”. Como exemplo destas associações supostamente “pró-russas”, a diplomata indica a associação EDINSTVO, “que é chefiada por Igor Khashin, um cidadão russo”.
5. Decorre da imediata “clarificação” solicitada ao senhor Primeiro-ministro que a Câmara Municipal de Setúbal, logo que surgiram as primeiras suspeitas, pediu a intervenção direta de quem, no Governo, tutela o Alto Comissariado para as Migrações, não tendo, contudo, até hoje obtido qualquer resposta. Não corresponde, pois, aos factos que a Câmara Municipal não tenha solicitado esclarecimentos ao senhor Primeiro-ministro.
6. Decorre ainda deste pedido de “clarificação” que, caso o Governo entendesse que as suspeitas lançadas pela senhora embaixadora eram credíveis, deveria, de imediato, ter informado a Câmara Municipal de Setúbal, e as outras autarquias onde existem associações de imigrantes alvo de suspeitas, da necessidade de adotar medidas, o que não aconteceu, embora se saiba que é o Governo quem detém os necessários instrumentos para averiguar acusações de espionagem.
7. Lamentamos que, tendo, supostamente, sido feitos alertas aos serviços de informação do Estado, de acordo com as afirmações do senhor Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, estes serviços não tenham informado as diversas câmaras municipais ou entidades que acolhem refugiados para eventuais ações que possam configurar atos de espionagem.
8. Relativamente à senhora Yulia Kashina, referida nas várias notícias entretanto divulgadas, cumpre esclarecer que lhe foi atribuída, pelos órgãos de soberania nacionais, nacionalidade portuguesa em 2007, ou seja, há 15 anos, tendo, por isso, dupla nacionalidade, e, desta forma, todos os direitos e deveres de qualquer cidadão português. Yulia Kashina trabalha com esta Câmara Municipal há mais 17 anos, tendo entrado para os seus quadros como técnica superior jurista em 1 de dezembro de 2021.
9. Lamentamos o aproveitamento político e partidário de uma situação que, nas palavras do presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, o senhor Pavlo Sadokha, é um alerta, embora este responsável tenha afirmado taxativamente não ter conhecimento dos factos concretos ocorridos em Setúbal ou noutras autarquias, uma vez que afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que “não tem conhecimento” das perguntas que seriam feitas nos serviços de atendimento a refugiados ucranianos geridos pela Câmara Municipal de Setúbal, confessando ainda que não tem “dados” sobre o que teria ou não feito Igor Kashin, baseando-se, afinal, apenas no que ouviu dizer, como acabaria por reconhecer.
10. A EDINTSVO, a associação de imigrantes de leste visada neste processo, cooperou ininterruptamente com a Câmara Municipal de Setúbal desde 2005, por via de protocolos estabelecidos entre as duas partes. Nunca e em nenhuma circunstância foi esta autarquia informada por qualquer entidade oficial de atos ou condutas suspeitas da parte dos dirigentes desta associação.
11. A EDINSTVO e os seus dirigentes, nomeadamente o senhor Igor Kashin, colaboram desde há muito com entidades como o IEFP ou a Segurança Social. Reafirmamos que até há poucas semanas cooperou com o SEF.
12. É demonstração cabal desta cooperação o facto de o SEF, depois de ter desmentido a Câmara Municipal numa primeira fase, haver, entretanto, confirmado, de acordo com o jornal “Público”, o recurso a dirigentes da EDINTSVO para várias iniciativas, anunciando a abertura de um inquérito interno a este propósito, e tenha decidido, segundo o mesmo jornal, “suspender quaisquer solicitações efetuadas a pessoas ligadas à Associação dos Imigrantes de Leste (Edintsvo)”.
13. A Câmara de Setúbal, e o seu presidente, condenam, como é demonstrado em várias moções aprovadas e posições divulgadas, a guerra e a invasão da Ucrânia e o aproveitamento da grave e dramática situação dos refugiados ucranianos para fins políticos, para promoção de vaidades ou conquista fácil de audiências e de leitores.
14. O presidente da Câmara Municipal, que pediu já uma investigação ao MAI sobre todos os procedimentos do município em matéria de acolhimento de refugiados ucranianos, está totalmente disponível para prestar os necessários esclarecimentos onde para tal for solicitado, nomeadamente na Assembleia da República.
15. A Câmara Municipal repudia com veemência toda a campanha de mentira e distorção dos factos montada em torno desta matéria, garantindo que tudo fará para continuar a dar o necessário e mais do que justificado apoio a todos os refugiados que nos procurarem, como tem feito desde o início da guerra.