O protocolo indica que a “galeria municipal” a criar nas instalações escolares, situadas no edifício do antigo Quartel do 11, alvo de obras de requalificação e adaptação, será um espaço de utilização da Autarquia “para o desenvolvimento de um programa cultural municipal”. A Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal poderá utilizar a galeria municipal mediante solicitação formal e autorização da Autarquia.
Já o denominado “auditório multiusos” será de utilização pela Escola de Hotelaria e Turismo para eventos compatíveis com o espaço e pela Câmara Municipal no âmbito de um programa cultural que não conflitue com a atividade escolar ou quaisquer outras previstas.
O edifício possuirá ainda um “hotel de aplicação” concessionado pelo Turismo de Portugal a uma entidade privada, que o explorará. No protocolo, o Turismo de Portugal compromete-se a que sejam aplicadas à Autarquia as mesmas condições de que ele mesmo venha a beneficiar.
As obras de adaptação e requalificação do antigo Quartel do 11 orçaram em cerca de 7,8 milhões de euros, num investimento do Turismo de Portugal que contou com uma comparticipação de 1,5 milhões de fundos comunitários, através de uma candidatura ao PORLisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa, no âmbito no QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Para tal, a Câmara Municipal de Setúbal cedeu o imóvel, após o comprar exercendo o direito de preferência de aquisição, num investimento da ordem dos 2,5 milhões de euros.
Autarquia cede instalações desportivas
A celebração de protocolos de cedência de instalações desportivas municipais a oito colectividades foi também aprovado em reunião pública.
Os acordos, a vigorar na época desportiva 2011/2012, vêm no seguimento da parceria iniciada em 2003 entre o Município e entidades promotoras da prática desportiva.
Para a cedência de instalações do Campo Municipal de Jogos do Forte da Bela Vista é celebrado um protocolo com o Núcleo Desportivo e Recreativo “Ídolos da Praça” e com a Associação Cultural e Desportiva “Os Africanos”.
O Campo Municipal de Jogos da Bela Vista é atribuído ao Grupo Desportivo “Os Amarelos” e o Parque Desportivo Municipal da Várzea é concedido ao Clube Desportivo “Os Pelezinhos”.
À União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras são cedidas as instalações do Campo Municipal de Jogos das “Pedreiras-Viso”, enquanto ao Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” cabe o Campo de Jogos da Cova da Canastra.
Outros dois protocolos foram aprovados, um com a Associação de Ténis de Setúbal para a cedência de instalações dos Campos Municipais de Ténis de Vanicelos, o outro com a Escola de Futebol Feminino de Setúbal relativo ao Polidesportivo Exterior da Praceta da Ilha da Madeira e edifício anexo.
Obra de arte embeleza cidade
A Câmara Municipal aprovou ainda um aditamento num protocolo celebrado com a Fundação Buehler-Brockhaus que resulta na instalação de uma obra de arte urbana.
A proposta altera o protocolo, aprovado em março, indicando que a fundação doa à Autarquia, ao abrigo da Lei do Mecenato, uma obra de arte produzida pela escultora Luísa Perienes, alusiva ao tema da sardinha, a colocar na Rotunda das Fontainhas.
A Câmara Municipal compromete-se a dotar o local das infraestruturas necessárias para o fornecimento de água e luz, bem como a executar esgotos para águas pluviais e a ornamentar o espaço envolvente.
Os custos de instalação da peça escultórica estão também a cargo da Autarquia, numa operação a realizar sob orientação da autora.
Empréstimo aprovado
A minuta de um contrato de empréstimo de curto prazo a celebrar com o Banco Santander Totta foi também aprovada no dia 6, em reunião pública, pela Câmara Municipal.
A proposta, na sequência de deliberação aprovada em agosto pela Câmara Municipal e em setembro pela Assembleia Municipal, autoriza a presidente da Autarquia a assinar o contrato de empréstimo, pelo prazo de 12 meses, destinado a acorrer a dificuldades de tesouraria.
A abertura de crédito, na modalidade de conta corrente, tem o limite de 1 milhão e 750 mil euros, operação financeira que se encontra dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Finanças Locais.
Trânsito autorizado a residentes
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, em reunião pública, a autorização de acesso a residentes à Rua Guilherme Gomes Fernandes durante os períodos de proibição de circulação que vigoram nesta via da zona ribeirinha.
Os residentes ficam assim possibilitados de transitar na Rua Guilherme Gomes Fernandes também nas sextas-feiras, nos sábados e nas vésperas de feriados, entre as 20h00 e as 07h00, períodos em que a via se encontra encerrada ao tráfego rodoviário na sequência de pedido feito à Autarquia por comerciantes locais, na maioria proprietários de bares e similares.
A medida de exceção aplica-se a moradores nas ruas Guilherme Gomes Fernandes e da Cordoaria, mediante a emissão de cartão de residente.
Lista das propostas aprovadas na reunião pública disponível aqui.
