A discursar na sessão solene da Assembleia Municipal, Maria das Dores Meira apontou que a força motriz de Abril motivadora das autarquias se concretiza, no caso de Setúbal, seja “no permanente investimento na qualificação urbana com o lançamento de múltiplas e diversificadas ações por todo o concelho, seja no rentável investimento na cultura, no desporto ou na proteção civil”.
A autarca apontou um conjunto de intervenções em curso como exemplos recentes notórios desta aposta de modernização, estratégia responsável pelo aumento da atratividade externa do concelho e pela obtenção de diversos prémios, e de aumento da qualidade de vida da população.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, a discursar no dia 25 de manhã no Fórum Luísa Todi, falou das “obras das bacias de retenção que vão permitir a constituição de um novo parque urbano da Várzea e evitar cheias no centro da cidade”, bem como da construção de uma “nova estação intermodal de transportes na Praça do Brasil” e da “finalização da recuperação do Convento de Jesus e reabilitação do Largo de Jesus”.
Igualmente no cumprimento do espírito de Abril, o município mantém um conjunto de programas de estímulo da cidadania ativa, como é o caso do Ouvir a População, Construir o Futuro, o qual assegura “permanente diálogo com as populações”, expressando “um verdadeiro exercício de democracia participativa para resolver problemas”.
Noutro programa, intitulado Nosso Bairro, Nossa Cidade, desenvolvido no território da área da Bela Vista, a autarquia continua “a trabalhar com todos os moradores interessados na melhoria das suas vidas e na transformação dos locais em que vivem”.
Igualmente importante, referiu Maria das Dores Meira, é “o continuado investimento feito na proteção de pessoas e bens” graças ao “reforço das capacidades operacionais” dos bombeiros sapadores e da proteção civil locais.
“Para tal, e uma vez que assumimos maiores responsabilidades nesta matéria do que outras autarquias, fomos forçados, aplicando legislação criada por um governo que nos indicou esse caminho, a criar uma taxa municipal de proteção civil”, salientou.
Ainda assim, sublinhou a autarca, Setúbal fê-lo “de forma diferente” com “uma taxa apenas aplicável a um reduzido universo de contribuintes, ou seja, às empresas e estabelecimentos comerciais”.
A presidente do município lamentou, nesta matéria, “a solução oferecida pelo Governo às autarquias para resolverem o problema do financiamento dos seus corpos de bombeiros profissionais”, desenhada “de forma tão deficiente” que forçou “várias câmaras municipais” a “revogar a taxa por força da declaração da sua inconstitucionalidade”.
O problema de financiamento destes corpos de bombeiros “subsiste sem que, até agora, se tenha ouvido da parte do Governo qualquer proposta para o resolver”, constatou Maria das Dores Meira, para contestar, ainda, “a forma absolutamente incoerente como o PS em Setúbal quis, a qualquer custo, aproveitar a declaração de inconstitucionalidade para retirar dividendos políticos”.
A taxa de proteção civil, “aplicada por autarquias governadas por diversas forças políticas”, foi instituída, “precisamente, por um governo PS, o mesmo partido que agora, perante o problema que está criado, ainda nada disse sobre a forma de o resolver”.
A autarca acrescentou que também “nada disseram os responsáveis locais do PS, que tantos dividendos políticos quiseram retirar desta situação, sobre a forma de, no futuro, encontrar os necessários meios de financiamento para os bombeiros”, postura que “constitui um exercício do mais irresponsável oportunismo político”.
Abril, no entanto, referiu Maria das Dores Meira, é muito mais do que as divisões resultantes deste “saudável exercício democrático de discordar, de criticar, de apontar erros e incoerências”.
Nesse sentido, assinalou a importância de “reconhecer publicamente o insubstituível papel” de Odete Santos na edificação do “Portugal de Abril”, o que foi concretizado no final da sessão solene da Assembleia Municipal, com a presença da homenageada.
Este momento incluiu a exibição de um filme sobre a “mulher, democrata, advogada, autarca, atriz, parlamentar, defensora dos direitos das mulheres, setubalense por convicção e opção, incansável lutadora por uma vida melhor para todos”.
Maria das Dores Meira aproveitou para recordar que, como Odete Santos advertiu, “não existe democracia enquanto não existe democracia económica, social, cultural e ambiental”.
A presidente do município considera que “esta é a ideia central de Abril, a ideia pela qual vale a pena lutar, porque, ao contrário do que alguns pensam, nem a história acabou, nem Abril se esgotou na conquista de direitos políticos”.
O presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, afinou pelo mesmo diapasão ao alertar para o perigo de “retrocessos que podem acontecer tanto nos direitos políticos de uma democracia formal, como nos direitos sociais e económicos, sem os quais nenhum regime democrático está completo”.
O responsável, ao destacar a importância do envolvimento de todos, individual e coletivamente, na consolidação do regime democrático, feito de liberdades, direitos, deveres e garantias, apontou a necessidade de contrariar a ideia de que o sistema partidário é o culpado de todos os males na sociedade portuguesa e que os políticos são uns sinistros malfeitores.
“Esse é o discurso que conduz às ditaduras como aquela com que acabámos com a revolução de Abril”, afirmou André Martins. “É na diversidade de opiniões, de visões da vida e da sociedade que se constrói um Portugal mais forte e coeso.”
A construção de um país melhor, mais próspero, mais solidário e mais justo e o fortalecimento da democracia, assinalou, subordinam-se à diversidade partidária como garante de um “exercício sério e responsável da atividade política, com permanente espírito de serviço público”, mas igualmente à “participação popular permanente nos processos eleitorais e nos momentos decisórios”.
André Martins defendeu a importância de os cidadãos se envolverem mais ativamente na vida em comunidade, “uma participação que terá de ir muito para lá do mero debate inconsequente nas modernas redes sociais”.
No final da sessão solene, a Assembleia Municipal de Setúbal promoveu, além do reconhecimento público a Odete Santos, uma intervenção sobre as mudanças de Abril, a cargo do antigo preso político José Pedro Santos, e um momento musical, por Manuel Freire, o cantor da “Pedra Filosofal” de António Gedeão.
As comemorações locais dos 44 anos do 25 de Abril, com atividades em todas as freguesias do concelho ao longo do mês, incluíram no dia 24 à noite um concerto de UHF com os convidados Samuel, José Jorge Letria e Armando Teixeira “Balla”, na Praça de Bocage, seguido de fogo de artifício à meia-noite na zona ribeirinha.
No dia 25, as celebrações iniciaram-se com uma cerimónia de hastear da bandeira, nos Paços do Concelho, a que se seguiu uma homenagem aos antifascistas com deposição de flores no Monumento à Resistência, na Avenida Luísa Todi.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal afirmou que, neste dia, é preciso recordar “todos os antifascistas que lutaram durante décadas contra a repressão dos mais elementares direitos”, para que “nunca se esqueça o papel que tiveram”.
Pedro Soares, da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, evocou “a aventura de um povo libertador” ocorrida com o 25 de Abril para alertar para o crescimento, em muitos países da União Europeia, da representatividade parlamentar dos partidos e movimentos de extrema-direita e neofascistas.
“Por essa Europa fora, nem tudo são cravos”, advertiu o dirigente da URAP, para, no entanto, considerar que, em Portugal, “agora ninguém mais fecha as portas que Abril abriu”.
De tarde, destaque para as inaugurações de uma estátua de homenagem a Carlos Alberto Ferreira Júnior, no rossio de Vila Nogueira de Azeitão, às 15h00, e de esculturas de Zé Nova de homenagem ao choco frito, na Avenida Luísa Todi, às 16h00.
