12° Parcialmente nublado
Animais em Municípios - Dia do Animal

Do estatuto jurídico dos animais às últimas atualizações na legislação, foram várias as questões que estiveram em debate num workshop realizado a 18 de outubro na Casa da Baía, em Setúbal, no âmbito do Dia do Animal.


“Animais e(m) Municípios”, organizado pela Câmara Municipal de Setúbal, pelo ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, pelo Programa de Apoio e Recuperação Animal da GNR e pela Miau Maganize, acolheu os contributos de profissionais com atividades no setor, nomeadamente médicos veterinários, advogados e agentes de autoridade.

“Setúbal tem como linha estratégica de trabalho a construção de uma sociedade cada vez mais interventiva no que diz respeito à defesa dos animais e a preocupação com o bem-estar animal é hoje um tema central na política municipal”, vincou a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro.

A autarca vincou que o município tem implementado um conjunto de medidas para responder a questões ligadas com a defesa e o bem-estar animal, caso da adesão ao programa nacional CED, campanha de captura de gatos de rua para esterilização, desparasitação, vacinação e microchip e posterior devolução à colónia, em detrimento da prática da eutanásia.

Esta política, implementada em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), resultou na recente instalação de uma sala de esterilizações nas instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) para levar a efeito o programa CED.

Além disso, a autarquia deu início ao projeto de ampliação daquele canil e gatil, em funcionamento no Parque Municipal de Poçoilos, garantindo “melhores condições de habitabilidade” e de “serviços médicos veterinários” aos animais.

Além do esforço para incrementar uma taxa de adoção de animais responsável no CROAC, Carla Guerreiro divulgou que a autarquia “irá lançar em breve, com o novo site de ambiente do município, um espaço online dedicado exclusivamente a campanhas de adoção” de cães e gatos.

De forma contínua e permanente, a Câmara Municipal de Setúbal assume ainda a preocupação com o bem-estar animal, através do “desenvolvimento de campanhas de adoção responsável”, caso de “Leva-me contigo. Estou à tua espera” e de ações paralelas de adoção nas edições deste ano no Há Festa no Parque e na Feira de Sant’Iago.

Aludindo à recente revisão do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal de Setúbal para incorporar a nova legislação que reforça o fim da utilização de animais selvagens nos circos, Carla Guerreiro sublinhou que “a lei vai integrar novas medidas relativamente à possibilidade de realização de esterilizações” a animais de companhia, junto de famílias com dificuldades económicas.

De salientar que, por cada animal adotado no CROAC, em funcionamento no Parque Municipal de Poçoilos todos os dias úteis, entre as 07h30 e as 16h00, ou após este horário por marcação, a Câmara Municipal de Setúbal oferece a colocação do microchip, a vacina da raiva, a esterilização e o boletim sanitário.

Os interessados em visitar os animais disponíveis para adoção consciente podem contactar o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, através do endereço eletrónico sembea@mun-setubal.pt ou pelo número de telefone 265 729 360.

Igualmente presente no workshop esteve a médica veterinária Ana Leonardo, de uma clínica de Vila Franca de Xira, que enumerou os benefícios da implementação nos municípios do programa nacional de captura, esterilização e devolução ao local de origem para gatos errantes.

“Os animais deixam de se reproduzir e a população diminui rapidamente, mantém-se o controlo de roedores, há uma redução drástica do barulho e de maus cheiros e, por isso, menos queixas e uma coexistência pacífica e saudável entre pessoas e animais.”

De acordo com a médica veterinária, além deste método de capturar, esterilizar e devolver os gatos errantes aos locais de origem, “é também bastante importante o reconhecimento dos cuidadores de rua de colónias junto de entidades, como juntas de freguesia”.

“Cabe aos municípios promover este reconhecimento. Os cuidadores podem contribuir para a monotorização das alterações ou instabilidade das colónias, auxiliando, numa espécie de parceria, o trabalho realizado pelos médicos veterinários nos centros de recolha.”

O assessor da vereação responsável pelo Gabinete Médico Veterinário da Câmara de Sintra, Alberto Garcia, mostrou a solução desta autarquia para as matilhas de cães selvagens, não previstos no programa CED. “Capturamos os cães e, depois de os esterilizar, mantemo-los à solta nos parques dos centros de recolha de animais.”

O workshop “Animais e(m) Municípios”, realizado no auditório da Casa da Baía, contou ainda com os contributos da presidente do ONDAID, Sandra Horta e Silva, do diretor do Departamento de Ambiente e Atividades Económicas da Câmara Municipal de Setúbal, Alexandre Freire, e da médica veterinária fundadora do serviço fúnebre para animais Holly Pet, Carolina Rebelo.

O programa incluiu também intervenções do chefe de secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial da GNR de Setúbal, tenente-coronel José Vieira, da advogada Sónia Cristóvão, dos médicos veterinários municipais Cátia Simões e António Félix e de uma responsável pelo Gabinete de Estudos do ONDAID, Cláudia Tique.