A necessidade de renovação da política de atuação na área dos comportamentos aditivos foi destacada num colóquio realizado no dia 9, em Setúbal, no âmbito das comemorações dos 20 anos da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga.
Na sessão de abertura do encontro, que decorreu no Cinema Charlot – Auditório Municipal, o vereador da Saúde da Câmara Municipal de Setúbal, Ricardo Oliveira, falou da necessidade de dar nova dinâmica a estratégia que valeu a Portugal ser apontado, a nível internacional, como modelo pioneiro na área do tratamento das toxicodependências, alcoolismo e outras adições.
“É tempo de recuperar muito dos esforços colocados no passado. Este processo nacional realizou-se numa altura em que um conjunto de mitos se colocava. Refiro mitos numa perspetiva profundamente conservadora, que impedia a definição de políticas e estratégias que encarassem a toxicodependência como um problema de saúde.”
Desenvolvida entre 1999 e 2001, a Estratégia Nacional da Luta Contra a Droga constituiu-se com um instrumento orientador das políticas públicas de combate às toxicodependências, com frutos, por exemplo, na redução do consumo de estupefacientes.
Para o presidente da CDT – Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Setúbal, Américo Gegaloto, a estratégia assume-se como “um documento ímpar e inovador, quer pelo seu processo de construção, quer pelo impacte e sucesso” na área do planeamento, investigação, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos.
A estratégia nacional, sublinhou o dirigente da CDT de Setúbal, tem como marca distintiva o facto de ter colocado Portugal como “o primeiro país do mundo a descriminalizar a posse e o consumo de substâncias ilícitas”. No espaço de uma década, acrescentou, “assistiu-se a uma verdadeira mudança de paradigma, em que o consumidor de drogas passa de criminoso a doente”.
O diretor do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, João Goulão, igualmente presente na sessão de abertura do colóquio, deu conta dos vários méritos alcançados com este instrumento de política.
No entanto, e na mesma linha de pensamento do vereador Ricardo Oliveira, o dirigente do SICAD alertou que, “talvez pelo sucesso que tiveram, os meios e instrumentos da estratégia encontram-se esvaziados”, lamentando o adiamento constante da definição de uma organização de serviços de saúde para adições.
“Na anterior legislatura não houve uma decisão de reconstituição do IDT [Instituto das Drogas e da Toxicodependência]”, extinto no final de 2011, recordou João Goulão.
Em alternativa ao IDT, o Governo criou, em 2011, o SICAD, que trata apenas do planeamento e monitorização, transferindo a vertente operacional para as administrações regionais de saúde, “limitando a atuação e o grau de autonomia das equipas no terreno”, com consequências ao nível de intervenção junto dos utentes.
A presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e deputada na Assembleia da República pelo PS, Elza Pais, garantiu que o SICAD vai ter as funções de coordenação e monitorização reforçadas.
“Não sei em que moldes funcionará o novo SICAD, mas tem que ser uma estrutura orgânica, construída por todos, em conjunto”, afirmou Elza Pais, no decurso do painel dedicado ao tema “Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga – Do Humanismo ao Pragmatismo”, moderado pelo jornalista Raúl Tavares.
Os trabalhos continuaram com o painel “Modelo Português, Uma Estratégia de Intervenção Integrada”, que agregou os subtemas “Prevenção”, “Dissuasão”, “Tratamento”, “Reinserção”, “Redução de Riscos e Minimização de Dados” e “Autoridade Policial”.
Intervieram o coordenador do Centro de Respostas Integradas do Alentejo Central, Paulo Jesus, o presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Setúbal, Américo Gegaloto, e a coordenadora do Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal, Armanda Góis.
Este painel contou ainda com os contributos da responsável da ETE de Reinserção da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do Algarve, Paula Neto, e do diretor executivo da associação Crescer na Maior, Américo Nave.
Com moderação do presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Beja, José Oliveira, o painel teve, igualmente, a participação do comissário Rui Cruz, da Direção Nacional da PSP.
O encontro, promovido pelo Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o SICAD e a Comissão para Dissuasão da Toxicodependência, em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal, reservou, ainda, um outro painel de discussão, com o tema “ENLCD Entre Desafios e Oportunidades”, conduzido pelo subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso.
Os trabalhos do colóquio “20 Anos da ENLCD: Passado, Presente e Futuro” encerraram à semelhança da sessão de abertura, com as participações do vereador Ricardo Oliveira, de João Goulão e de Américo Gegaloto.
