O auto de cedência e de aceitação do Forte de Albarquel, que inclui outra parcela de terreno, nas imediações, foi assinado na manhã de dia 29 com o Estado português, através dos ministérios da Defesa e das Finanças, em cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Estamos perante um momento histórico para a cidade”, salientou a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, sobre a cedência do Forte de Albarquel, imóvel que será transformado “em sala de visitas da cidade, com componentes museológicas e de acolhimento de pequenos espetáculos”.
A intenção é valorizar a antiga instalação militar, localizada junto da Praia de Albarquel, no Parque Natural da Arrábida, de forma a pôr o imóvel ao serviço dos munícipes e dos visitantes, a que acresce a beneficiação urbanística dos espaços exteriores envolventes.
A cedência do equipamento, reforçou a autarca, “fica registada na história da cidade e deste monumento seiscentista, fechado e degradado e abandonado há largas décadas”, porque assinala “o início de uma transformação que era exigida pelos setubalenses”.
O Forte de Albarquel, cedido pelo Estado português por um período de 32 anos, prorrogável, será alvo de um projeto de reabilitação geral, um investimento a impulsionar pela Autarquia, superior a dois milhões de euros, com o apoio da The Helen Hamlyn Trust.
Uma das componentes do projeto, de índole museológica e expositiva, envolve a instalação de um núcleo museológico permanente e temporário, destinado à fruição cultural e histórica dirigida aos cidadãos em geral, mas sobretudo aos alunos dos diversos níveis de ensino.
Uma segunda valência, para atividades culturais, prevê manifestações culturais e artísticas de caráter mais restrito, incluindo concertos de música de câmara, recitais de poesia, apontamentos teatrais, apresentação de obras literárias e mostras de artes plásticas.
A terceira componente pretendida, vocacionada para receção e acolhimento, visa capitalizar o enquadramento natural do Forte de Albarquel, utilizando o edifício como sala de visitas de Setúbal, para receber individualidades como corpos diplomáticos, delegações estrangeiras, investidores e empresas.
Maria das Dores Meira acrescentou que, “iniciada a recuperação do monumento”, com conclusão dos trabalhos gerais de reabilitação prevista em 2016, “a requalificação de toda a zona da Praia de Albarquel poderá registar um notável impulso e assim transformar-se num polo turístico de excelência”.
No âmbito deste acordo, o Estado português cedeu ainda ao Município de Setúbal uma parcela de terreno com o objetivo de possibilitar a ligação pedonal da plataforma superior do Parque Urbano de Albarquel com a Praia de Albarquel e de instalar, no futuro, uma unidade hoteleira.
“Modernizamos e qualificamos a cidade com opções como a de não termos desistido de conseguir a entrega deste monumento a Setúbal, tornando-o património de todos”, frisou a presidente da Autarquia, que deu ainda como exemplo os investimentos concretizados no Quartel de Infantaria 11 e no Convento de Jesus.
A secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, destacou que a transferência do imóvel para a autarquia setubalense permite “dar uma nova vida a um património que é da cidade e da população, instalado numa zona privilegiada de Setúbal e da região”.
A governante sublinhou que o ato de cedência do Forte de Albarquel, integrado num plano do Estado para reativação de antigas instalações militares com novas funções, sobretudo “nas vertentes de turismo e economia”, materializa “um sentimento de realização, sobretudo para os responsáveis diretos do Município”.
Já a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, explicou que a cedência oficializada no dia 29 cumpre um duplo objetivo. “Rentabiliza um património de elevado valor histórico e confere ao equipamento um uso de excelência ao serviço da população.”
Após a assinatura do auto de cedência e de aceitação, a comitiva visitou os equipamentos que serão intervencionados em breve, o Forte de Albarquel e a zona da bateria militar, na qual ainda se encontram algumas das peças de artilharia, assim como a 7.ª Bataria do Outão, num dos pontos mais elevados da Arrábida.
O Forte de Albarquel, edifício de arquitetura militar seiscentista, integrou a linha defensiva do trecho litoral implementada no reinado de D. João IV, entre 1640 e 1656, e que se estendia de Albarquel a Sesimbra, complementando a defesa da povoação marítima de Setúbal.
