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XVII Congresso Nacional da ANAFRE

A Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, reunida no seu XVII Congresso Nacional, que decorreu entre 24 e 25 de janeiro, em Portimão, solicita ao Governo alterações legislativas que permitam um financiamento mais justo da administração local, a sua autonomia financeira e administrativa, e ainda a possibilidade de reposição das freguesias extintas.


“Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”, foi o lema escolhido para o XVII Congresso Nacional da ANAFRE, transmitindo a ideia de “desenvolvimento das comunidades e coesão territorial, numa preocupação conjunta de reforma que seja descentralizada e, logo, mais próxima dos cidadãos”, refere a associação.

Precisamente com a proximidade e satisfação das necessidades da população em mente, Nuno Costa, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião e membro do Conselho Diretivo da ANAFRE, reivindicou, na sua intervenção, o cumprimento efetivo da Lei das Finanças Locais. No entender do autarca, “as freguesias devem ser ressarcidas de forma cabal, de acordo com as suas competências e atribuições”, permitindo um eficiente cumprimento das suas funções, ao serviço das populações.

O dirigente apontou a necessidade de criação de uma lei que “permita uma verdadeiramente autonomia administrativa dos órgãos de gestão das freguesias”, com o intuito de “ajustar os mecanismos no sentido da valorização dos trabalhadores”.  A gestão dos quadros de pessoal, a gestão dos serviços, decisões relativas a remunerações e progressão de carreira são algumas das resoluções que os autarcas reclamam para as freguesias.

Nuno Costa abordou igualmente a reorganização administrativa do território, defendendo a elaboração de uma lei que permita a revogação das agregações/extinções de freguesias, colocando o poder de decisão nas mãos da população e dos eleitos locais. Ou seja, propõe que sejam auscultadas as populações, em cada um dos territórios onde as freguesias foram extintas contra a sua vontade, e que as suas decisões finais sejam vinculativas.

Além do presidente do executivo, a Junta de Freguesia de S. Sebastião esteve representada no congresso pela tesoureira do executivo, Isabel Quadros, e pelo presidente da Assembleia de Freguesia, João Pires.

Durante o muito participado evento, no qual foram aprovadas 48 moções, os autarcas de freguesia fizeram um ponto da situação do trabalho executado na primeira parte do mandato, planeando também o que ainda falta realizar até às próximas autárquicas, em 2021.