O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou novas modalidades de apoio às PME no âmbito Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia.
Atualmente, o Fundo PME permite um apoio financeiro não só às despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan) e com o registo de marcas e desenhos ou modelos, mas também com as despesas tidas com pedidos de patente e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.
Na prática, após a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90 por cento das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros (em Portugal).
VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos (nacional, regional e da UE) e fora da EU
Reembolso de 75 por cento (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50 por cento (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos junto da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Patentes (a nível nacional e europeu)
Reembolso de 75 por cento do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.
VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 50 por cento do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.
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