Os serviços de água e de saneamento no concelho Setúbal regressam à gestão municipal no dia 18, medida acompanhada de descidas no preço do consumo já a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
Com o fim do contrato de 25 anos de concessão à Águas do Sado, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu reassumir a gestão do abastecimento e saneamento no concelho.
Com esta opção, a autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.
Esta transição não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.
O principal efeito junto dos consumidores centra-se na descida de preços dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal para 2023 introduz preços mais baixos em todos escalões das faturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresenta reduções de preço de 21 por cento, 10 metros cúbicos na ordem dos 18 por cento e 20 metros cúbicos de 20 por cento.
O total destes três escalões abrange cerca de 90 por cento dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar oito mil utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59 por cento.
A título de comparação com esta nova realidade da gestão pública da água no concelho de Setúbal, caso a concessão se mantivesse entregue à Águas do Sado durante o próximo ano, já estava previsto um aumento superior a 10 por cento nos custos dos serviços junto dos consumidores.
Com a transição a ocorrer a meio do mês, as faturas com consumo até ao dia 17, data em que finda a concessão, são ainda emitidas pela Águas do Sado, enquanto a faturação referente ao período de 18 a 31 de dezembro corresponde já aos SMS, embora ainda com valores praticados em 2022.
A partir de 1 de janeiro de 2023, além de a totalidade da fatura ser processada em exclusivo pelos SMS, os preços já vão refletir o novo tarifário, aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal para o próximo ano, e que incluem, então, a redução do preço da água entre os 18 e os 21 por cento.
De sublinhar que os valores que estejam em dívida à Águas do Sado até dia 17 de dezembro, integram o total da fatura dos SMS, que depois farão o acerto de contas com a empresa.
Para o esclarecimento de dúvidas, os clientes do serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal têm disponível o número verde gratuito 800 210 522, podendo ainda entrar em contacto pelo endereço apoiocliente@sms-setubal.pt ou aceder à página www.sms-setubal.pt, disponível a partir do dia 18 e onde os clientes podem gerir a sua faturação e solicitar serviços de apoio.
Para a comunicação de avarias e de leituras, esta última opção a título temporário, os utilizadores devem ligar para o número 265 009 520.
O atendimento presencial ao público realiza-se no segundo andar do Edifício Bocage, localizado na Avenida 5 de Outubro, 148, com horário de funcionamento das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
O atendimento em Azeitão realiza-se nas instalações da junta de freguesia, no horário das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
