A estratégia e a atuação municipal em matéria de planeamento e gestão territorial e urbanística estiveram em análise num seminário realizado no dia 27 de julho, no Fórum Municipal Luísa Todi.
“Setúbal: A Cidade e o Urbanismo. Do Presente ao Futuro” foi o tema do encontro proporcionou um momento de reflexão, partilha e discussão sobre os desafios que se colocam atualmente às cidades, ao urbanismo e às políticas municipais de ordenamento do território, com enfoque na cidade de Setúbal.
Estas políticas, desenvolvidas em colaboração com os diferentes agentes territoriais, públicos e privados, têm sido focadas na regeneração urbana dos centros históricos de Setúbal e Azeitão, na renovação da frente ribeirinha e de outras áreas urbanisticamente desqualificadas, na atração de investimento económico e na qualificação urbana e ambiental, nomeadamente ao nível do espaço público, das infraestruturas e da mobilidade.
Nesse sentido, têm vindo a ser desenvolvidos um conjunto de planos e estudos urbanísticos que abrangem um conjunto alargado de questões, como a relocalização de indústrias em situações de conflito de usos, a localização de equipamentos estruturantes para o território, de escala regional e geradores de emprego, e a reabilitação de áreas urbanas degradadas.
Todas estas questões estão contempladas no Plano Diretor Municipal, principal instrumento de gestão urbanística do território municipal, cujo processo de revisão, recentemente concluído, definiu um novo quadro de atuação territorial consonante com os desafios que se colocam às cidades do presente e do futuro.
A nova estratégia de desenvolvimento territorial plasmada no PDM de Setúbal foi apresentada pelo chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Setúbal, Vasco Raminhas da Silva, no primeiro painel do seminário, moderado pelo diretor do jornal O Setubalense, Francisco Alves Rito.
O programa de execução e o plano de financiamento do novo PDM preveem uma carteira de investimentos de 568 milhões, 620 mil e 402 euros, através da execução, num prazo de dez anos, de 265 projetos.
De acordo com Vasco Raminhas da Silva, o processo de revisão do instrumento de gestão urbanística setubalense assentou numa “metodologia inovadora e diferenciadora”, que definiu um “modelo territorial de base ecológica”.
Este modelo visa a garantia das funções ecológicas do território, a preservação do património cultural e natural e o desenvolvimento das estratégias nacionais de promoção da mobilidade sustentável, de combate às alterações climáticas e de redução de riscos no âmbito local.
Além disso, o PDM sadino estabelece um “sistema de incentivos, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista urbanístico, para o desenvolvimento de projetos que contribuam para a concretização da estratégia territorial do concelho”.
A regeneração da Frente Ribeirinha de Setúbal foi o tema abordado pela diretora do Departamento de Urbanismo do município, Rita Carvalho, que recordou o facto de a frente ribeirinha urbana, entre o Parque Urbano de Albarquel e o porto de Setúbal, se ter tornado “num espaço público desqualificado após a decadência das indústrias” que ocuparam aquela área.
Para dar resposta a esta situação, “a autarquia desenvolveu vários estudos, sempre em colaboração com os proprietários”, de que são exemplos os de ocupação da Frente Ribeirinha Poente e da Frente Ribeirinha Nascente, bem como os estudos para a Marina de Setúbal e requalificação da Estrada da Graça, ambos em articulação com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
O programa do período da manhã incluiu, ainda, uma intervenção do chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes da Câmara Municipal de Setúbal, José Miguel Madeira, sobre “Mobilidade – uma Cidade para tod@s!”, que abordou o processo de implementação do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes.
Já a chefe do Gabinete das Áreas de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Setúbal, Rita Barreiro, falou sobre “O Centro Histórico de Setúbal – Da reabilitação à regeneração urbana”.
A reabilitação urbana aliada à vertente da nova construção foi outro assunto em destaque no seminário, designadamente no período da tarde, com o exemplo da Estratégia Local de Habitação de Setúbal, que materializa um investimento superior a 336 milhões de euros na construção de novos fogos e na reabilitação de frações habitacionais
Este documento foi alvo de uma atualização, aprovada na reunião pública de câmara de 21 de julho, tendo em conta a oportunidade de financiamento comunitário a 100 por cento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O objetivo é reabilitar todo o parque habitacional municipal, com intervenções em 414 edifícios dos 13 bairros municipais e em 1875 fogos municipais, além de ser canalizado também investimento para o apoio à reabilitação de 1273 fogos de propriedade privada.
Estes projetos perfazem um investimento no valor de 282 milhões, 979 mil e 906,23 euros.
A ELH prevê, igualmente, a construção de quatro novos empreendimentos para a criação de 582 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 50 milhões, 454 mil e 301,48 euros.
Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, estão contempladas três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em dois milhões, 763 mil e 741,53 euros.
O seminário “Setúbal: A Cidade e o Urbanismo. Do Presente ao Futuro” contou, no período da tarde, com a apresentação “Riscos e Planeamento Municipal: Conhecer, Prevenir e Valorizar o Território”, conduzida por José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
Já o coordenador do Gabinete de Imagem e Requalificação Urbana da Câmara Municipal de Setúbal, Nuno Viterbo, partilhou o projeto de transformação da Várzea numa bacia de retenção para prevenção de cheias, em resposta aos desafios das alterações climáticas, aliada a um parque urbano para usufruto da população.
Luís Jorge Bruno Soares, da Bruno Soares Arquitetos, abordou o projeto Cidade do Conhecimento de Setúbal na intervenção “SUOPG 20.23, um desígnio para o futuro de Setúbal”, e Sónia Bronze, do Gabinete do Sistema de Informação Geográfica e Toponímia da Câmara Municipal, falou sobre a “A implementação do SIG no município de Setúbal – Evolução, desafios e ambições”.
