A Arrábida é, “sem qualquer dúvida, um património que importa preservar em permanência, sem hesitações, sem falhas, sem estrangulamentos, sejam eles de que natureza for”, sublinhou Maria das Dores Meira na abertura do encontro “Parque Natural da Arrábida – da Prevenção à Preservação”.
A autarca, ao realçar o empenho intermunicipal de Setúbal, Palmela e Sesimbra “em fazer da Arrábida um património de toda a humanidade”, com ações direcionadas para a preservação e prevenção de riscos, frisou que os Municípios assumem, “muitas vezes, responsabilidades formais que são do Estado central e dos proprietários”.
A realização de um protocolo de colaboração com o Exército, através do Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha, para a reabilitação de caminhos e o controlo da densidade florestal no Parque Natural da Arrábida foi um dos investimentos destacados pela edil.
A dinamização de iniciativas de sensibilização junto da comunidade escolar, o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal e a elaboração de planos intermunicipais de defesa da floresta contra incêndios e de planos operacionais municipais foram outras medidas enunciadas.
A proteção daquele território é feita também com “o financiamento e a manutenção de corporações de bombeiros profissionais e voluntários com elevado grau de operacionalidade e prontidão”, destacou Maria das Dores Meira, para lamentar a “limitada possibilidade de intervir mais ativamente na gestão” da Arrábida.
“Assumimos estas tarefas num contexto em que existem comissões municipais de defesa da floresta nas quais têm assento vários organismos do Estado com especiais responsabilidades nestas matérias, mas que encaram a sua presença nestas comissões como um mero formalismo administrativo”, afirmou.
Esta postura do Estado “contrasta com uma muito maior pró-atividade na permanente fiscalização administrativa da atividade das autarquias”, afirmou a autarca, enquanto alertou que “também é necessária uma maior pró-atividade na resolução de problemas e na disponibilização de meios” para a defesa e proteção da Arrábida.
As autarquias, indicou Maria das Dores Meira, estão “sempre disponíveis para assumir mais responsabilidades e competências”, mas, para cumprir essas tarefas, é necessário “os correspondentes meios financeiros, o que, não tem acontecido, nesta e noutras situações”.
A procura de soluções e medidas para proteger o “precioso património da Arrábida”, feita com recurso a parcerias, regista efeitos muito positivos referiu. “Um dos indicadores é a reduzida área ardida no Parque Natural da Arrábida nos últimos anos, indicador que não é, seguramente, fruto do acaso.”
O tema do seminário, “Da Prevenção à Preservação”, é central em termos de administração territorial dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra. “Acima de tudo, é uma matéria de grande importância para as populações destes três concelhos, quer pela dedicação e paixão que nutrem pela Arrábida, quer pelas implicações que o regime legal aplicável à gestão destes territórios tem na vida das pessoas, das empresas, das instituições”, vincou Maria das Dores Meira.
A importância da realização do seminário foi evidenciada por Maria de Jesus Fernandes, em representação da presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. “É um marco muito importante no trabalho que está a ser dinamizado na defesa da floresta e na prevenção de incêndios.”
Aquela responsável afirmou que a colaboração com diversas entidades, nomeadamente o Exército Português e a Marinha Portuguesa, tem produzido contributos muito válidos, assim como a existência de uma estrutura intermunicipal, fundamental a nível de planeamento.
O seminário continuou com a intervenção “Planeamento e Preservação do Território”, dinamizada por Rui Pombo, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, que, após uma breve caracterização desta entidade, adiantou alguns dados estatísticos referentes a 2013.
A diminuição da área ardida no Parque Natural da Arrábida no ano passado, que se ficou pelos 1,29 hectares (noutros anos existem valores que ascendem às quatro dezenas de hectares) e o registo de apenas 14 ocorrências, as quais, em grande parte, foram falso alarme, foram alguns dos números apresentados.
Seguiu-se uma alocução por Carlos Caçoete, do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, que, ao discursar sobre o tema “Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta”, destacou a importância deste instrumento, atualmente em revisão, na gestão e planeamento de ações de defesa e prevenção de incêndios.
O primeiro painel do encontro, moderado pelo vereador com o pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Luís, culminou com uma intervenção de Aldo Nascimento, 1.º sargento da GNR, que explanou sobre o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente desta força militar.
Após um período de intervalo, o seminário organizado pelas câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, continuou com um painel moderado pelo presidente da autarquia palmelense, Álvaro Amaro.
Em “Ações do Exército na Defesa da Floresta Contra Incêndios”, numa exposição da responsabilidade de António Cancelinha, major do Exército, foi realizado um balanço das intervenções dinamizadas pelos militares do Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha.
Trabalhos de desmatação manual e mecânica, de alargamento de plataformas e de execução de valetas, passagens hidráulicas e recarga e compactação de caminhos e trilhos foram as principais operações asseguradas pelos militares em perto de três dezenas de quilómetros no Parque Natural da Arrábida.
Nesta intervenção, em execução há mais de um ano e com conclusão prevista durante o primeiro semestre de 2014, estão envolvidos, em permanência, nove operacionais do Exército e oito máquinas de engenharia. No total, além das zonas de circulação, uma área com 70 mil metros quadrados foi já alvo de trabalhos de desmatação.
A Marinha, através de um representante dos Fuzileiros, apresentou uma intervenção sobre “Vigilância da Costa e da Floresta”, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção Civil falou sobre “Articulação de Meios e os Recursos do Combate aos Incêndios Florestais”.
“A Visão do Sistema na ótica do proprietário” foi o título da intervenção a cargo da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, a qual encerrou o segundo e último painel temático, assim como os trabalhos do seminário durante a manhã.
Após o almoço, o encontro incluiu uma visita de campo ao Parque Natural da Arrábida.
