A Linha de Apoio Municipal para Bens Essenciais, criada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da crise sanitária da pandemia da Covid-19, mantém-se em funcionamento com renovados critérios de beneficiação.
Esta linha gratuita, com o número 800 212 216, em funcionamento desde o final de março, destina-se, por um lado, a apoiar a população na aquisição de bens essenciais, agora apenas disponível para pessoas em situação de isolamento profilático obrigatório devido ao novo coronavírus.
Nesta vertente, munícipes que se enquadrem neste critério único podem solicitar este apoio municipal para a aquisição de produtos alimentares ou de higiene nos supermercados e de medicamentos nas farmácias, entregues posteriormente nas habitações por equipas das juntas de freguesia.
No que respeita à atribuição de cabazes de bens essenciais, estes passam apenas a estar disponíveis para pessoas com comprovada situação de carência económica agravada, incluindo sem enquadramento institucional, ou seja, sem qualquer tipo de apoio social, ou sem documentação válida ou regular.
Este tipo de pedidos recebidos pela Linha de Apoio Municipal para Bens Essenciais são analisados pela Divisão dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal, com a situação referida pelos requerentes a ser posteriormente comprovada junto do Instituto da Segurança Social.
Este tipo de pedidos recebidos pela Linha de Apoio Municipal para Bens Essenciais são analisados pela Divisão dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal que, além da atribuição em situação de emergência, articulará com as entidades competentes na área do apoio social.
O banco de alimentos criado para dar resposta à distribuição de bens essenciais fica instalado na Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, sendo a distribuição, tanto na vertente de aquisição como de atribuição de cabazes, assegurada por equipas das juntas de freguesia do concelho.
