A remoção coerciva daqueles equipamentos, realizada no dia 12, surge no seguimento dos avisos feitos à Autarquia pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em 2008, de que vários estabelecimentos de restauração na frente ribeirinha de Setúbal não respeitavam as imposições legais relativamente ao funcionamento de esplanadas.
Os fogareiros agora removidos correspondem aos dois estabelecimentos da Avenida Luísa Todi onde, terminado o prazo de adaptação estipulado de três anos, não foram concretizadas as medidas necessárias para que ficassem em conformidade com a regulamentação nacional.
A Câmara Municipal, em parceria com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), incluiu o projeto “Remodelação do Mobiliário Urbano de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas” no Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal (PIVZRS), comparticipado com fundos comunitários pelo PORLisboa, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Através deste projeto, que, além da Avenida Luísa Todi, incide noutros locais, nomeadamente da zona ribeirinha, foi facilitado aos proprietários dos espaços de restauração a substituição a custo zero de todo o mobiliário respeitante a esplanadas abertas. Para a criação de esplanadas fechadas, implementadas sobretudo na Avenida Luísa Todi e junto da Doca dos Pescadores, os projetos candidatados contaram com cofinanciamento europeu.
Com a atual regulamentação, os fogareiros devem ser instalados preferencialmente no interior dos estabelecimentos ou enquadrados urbanisticamente nas áreas reservadas às esplanadas.
O projeto de colocação de um fogareiro deve ser previamente aceite e licenciado pela Câmara Municipal, tendo a Autarquia informado em dezembro os proprietários de espaços de restauração de que o prazo de adaptação das áreas de esplanada expirava no início de 2012.
A medida procura promover uma ação global de ordenamento e qualificação do mobiliário urbano adstrito à atividade de restauração, com uma correta e adequada integração no espaço público, contribuindo para a requalificação turística da frente ribeirinha de Setúbal.
