A iniciativa, dinamizada pela Câmara Municipal de Setúbal, com a participação de duas dezenas de interlocutores do Bairro da Bela Vista, em representação dos moradores daquela comunidade, procurou transmitir conhecimentos legais e práticos sobre situações de vivência social.
A formação de condomínios, um dos objetivos enquadrados nas linhas estratégicas do programa municipal “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, foi um dos temas abordados na ação de formação conduzida por uma jurista, com cerca de duas horas, no Edifício Sado, onde funcionam serviços da Autarquia.
Aspetos legais para a formação de condomínios, como a definição de estatutos, as regras de utilização das partes comuns dos prédios e o pagamento de quotas para despesas associadas ao funcionamento do condomínio foram alguns temas explorados na sessão formativa.
O ruído, a limpeza, manutenção e usufruto dos espaços comuns do edificado foram algumas das situações referidas no decorrer na iniciativa, uma resposta da Autarquia às necessidades identificadas nas reuniões que realiza regularmente com os moradores da zona da Bela Vista.
Os direitos e deveres do contrato de arrendamento foram igualmente trabalhados na formação direcionada para os interlocutores do Bairro da Bela Vista, com abordagens, por exemplo, ao sistema de cálculo das rendas da habitação social e à legislação em vigor que regulamenta esse regime habitacional.
A ação de formação, que procura capacitar as pessoas de conhecimentos legais e informações práticas para uma mais célere resolução de conflitos que possam surgir na comunidade, vai ser dinamizada, em breve, para os interlocutores dos outros bairros da área de intervenção do “Nosso Bairro, Nossa Cidade”.
Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Quinta de Santo António e Manteigadas são os bairros que integram o território de intervenção do programa municipal que visa a promoção da autonomia, da responsabilidade e do crescimento coletivo.
Na vertente de formação, a Câmara Municipal de Setúbal prepara novas sessões para os interlocutores do território da Bela Vista, nomeadamente para os projetos do programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, para a organização de moradores e de outras associações.
