A Câmara Municipal de Setúbal vai assinar com a Infraestruturas de Portugal um acordo de gestão para a conservação e operação do troço da EN 379-1 correspondente à via que dá acesso às várias praias setubalenses da Serra da Arrábida, entre a Gávea e a Rotunda do Pinheiro, a seguir ao Portinho.
Neste lanço de estrada encontram-se as praias da Figueirinha, regularmente galardoada com Bandeira Azul, e de Galapinhos, eleita em 2017 como Melhor Praia da Europa, além de Galapos e dos Coelhos.
O acordo, a celebrar em breve entre as duas entidades, contempla ainda outro troço, o acesso rodoviário à Praia do Portinho da Arrábida, zona balnear eleita como uma das 7 Maravilhas Naturais de Portugal.
O município de Setúbal está “ciente das necessidades especiais nos troços de via objeto de transferência, em particular durante a época balnear”, pelo que é “interesse municipal a gestão direta dos mesmos, não só pela aposta num desenvolvimento turístico de qualidade, como pelo empenho da melhoria das condições de segurança de circulação e aposta no uso do transporte público e modos suaves”.
Os troços em causa, tratando-se dos principais acessos às praias de Setúbal, estão sujeitos a elevada utilização e procura das pessoas, o que, destaca a proposta aprovada, conduz a uma grande pressão sobre o pavimento daquela estrada, bem como das respetivas áreas envolventes.
O uso excessivo destes troços rodoviários dificulta a normal circulação viária, a qual, salienta a proposta, acaba também por ser prejudicada devido ao “estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de junho a setembro”.
O acordo a assinar entre as partes define que a gestão dos troços fica na competência da Câmara Municipal de Setúbal entre 1 de maio e 31 de outubro de cada ano, durante três anos, prazo automaticamente renovável por períodos de um ano.
Durante as épocas balneares, a autarquia acumula um conjunto de responsabilidades juntamente com a conservação dos troços, entre as quais prestar informações aos utentes da via e garantir adequadas condições ambientais, de segurança rodoviária, conforto e fluidez do tráfego, incluindo a realização de ceifas.
Outras competências a assumir pelo município de Setúbal são colocar, conservar e remover os equipamentos e a sinalização especialmente adequados à regulação do trânsito no período de vigência do acordo, proceder à desobstrução e limpeza da via e dos órgãos e equipamentos marginais e executar as reparações após incidentes ou acidentes necessárias para manter ou repor a funcionalidade dos troços.
“Interessa que as praias do concelho tenham maior qualidade e atratividade e sejam dotadas de meios que garantam as boas condições de segurança dos utentes e um bom aspeto estético e paisagístico da envolvente e das infraestruturas aí existentes”, assinala a Câmara Municipal de Setúbal.
PDM ribeirinho com medidas preventivas
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, igualmente em reunião pública, o estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha da cidade, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A deliberação inclui as propostas resultantes da interpretação jurídica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo sobre o âmbito e objetivos do mecanismo urbanístico e revoga a resolução aprovada pela autarquia em reunião camarária de 6 de dezembro de 2017.
A implementação das medidas preventivas é justificada pela “crescente pressão urbanística na frente ribeirinha, resultante do recente incremento da atividade turística na cidade e da perspetivação de alguns investimentos estruturantes de natureza pública e privada a curto/médio prazo” que “limitam a liberdade de planeamento e podem comprometer ou tornar mais onerosa a execução da unidade e subunidades operativas de planeamento e gestão consignadas na revisão do PDM”.
O estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha, numa área com 18,9 hectares compreendida entre a zona da Praia da Saúde e a Doca das Fontainhas, vigente por um período de dez meses a contar da publicação em Diário da República e, eventualmente, prorrogável por mais dez meses, determina a suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.
Na prática, durante a vigência das medidas preventivas, ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos.
Obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas do controlo administrativo prévio, ficam igualmente proibidas, tal como as ações validamente autorizadas antes da entrada em vigor das medidas preventivas e aquelas em relação às quais exista informação prévia favorável ou aprovação do projeto de arquitetura válidas.
A frente ribeirinha de Setúbal corresponde a uma área territorial situada entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
O território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados, nomeadamente antigas unidades industriais e armazéns, e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.
No âmbito da revisão, em curso, do PDM de Setúbal, foi definida uma unidade operativa de planeamento e gestão para a frente ribeirinha, desagregada em subunidades operativas de planeamento e gestão em função das especificidades funcionais e sociourbanísticas locais, que estabelecem objetivos programáticos e mecanismos de execução adequados à implementação de um processo integrado de requalificação urbanística para o território.
O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objetivos.
O dimensionamento e a disciplina das necessidades de estacionamento, o prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas, a relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense sem funções relacionadas com a náutica de recreio e a valorização do Baluarte do Livramento e da envolvente do Mercado do Livramento são outras ações preconizadas.
Empreitada previne cheias
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a adjudicação da empreitada de regularização do troço final da Ribeira da Figueira e bacias de retenção, investimento superior a 900 mil euros para prevenção de cheias na cidade.
A empreitada foi adjudicada, após concurso público aprovado a 20 de setembro de 2017, à empresa Ilhaugusto – Construções, Lda., por ter apresentado o preço mais baixo, no montante de 869 mil e 990,80 euros, acrescido de IVA.
A intervenção, com um prazo máximo de execução de 12 meses, inclui a remodelação da Passagem Hidráulica do Muro, a recuperação do muro da margem esquerda da ribeira e de duas passagens hidráulicas em arco de tijoleira cerâmica ao cutelo.
Da empreitada faz ainda parte a reabilitação de um pequeno aqueduto que liga as duas margens da Ribeira da Figueira, localizado imediatamente a montante da Passagem Hidráulica do Muro e que termina próximo da Quinta de Santana, junto da EN 10.
Esta ação está associada a uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do Portugal 2020, com financiamento comunitário através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Usos de Recursos.
O projeto tem como objetivo implementar soluções de melhoria do escoamento pluvial em linhas de água, neste caso, através da melhoria do comportamento hidráulico da Ribeira da Figueira e da bacia de amortecimento em situação de cheia.
Esta solução é alcançada com a execução de trabalhos que visam o redimensionamento e a melhoria do comportamento de passagens hidráulicas e a regularização de linhas de água.
Câmara discorda de imposições na gestão de riscos de incêndio
Uma moção aprovada também em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal, manifesta discordância da decisão do Governo de impor penalizações às autarquias que não realizem a limpeza de faixas de gestão de combustível para minimizar riscos de incêndio.
A autarquia, que já implementa medidas especiais alargadas para redução do risco de incêndios, rejeita as condições da obrigatoriedade imposta aos municípios de limpeza dos corredores de proteção de fogos.
O município assumiu, nos últimos anos, a tarefa de assegurar, atempadamente, a limpeza das redes secundárias das faixas de gestão de combustível em terrenos rurais, florestais e urbanos de forma a minimizar os riscos de incêndio, trabalho que “tem sido realizado com significativo sucesso”, sublinha a moção.
Este objetivo é perseguido com base nos regulamentos municipais dos Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal e de Uso do Fogo, nos quais se determina, com ainda maiores penalizações do que as que prevê a lei geral, que os proprietários têm de manter limpos os seus terrenos.
Caso não realizem periodicamente a limpeza necessária, a Câmara Municipal de Setúbal pode tomar posse administrativa dos terrenos, limpá-los e, posteriormente, aplicar uma coima pelo incumprimento dos regulamentos e cobrar coercivamente os custos associados à operação.
Contudo, alerta o documento, a aplicação regulamentar “é dificultada, principalmente, pela ausência de um cadastro atualizado da propriedade rural e urbana e pela obrigatoriedade de as autarquias pagarem elevadas taxas pela obtenção de informação cadastral, que, muitas vezes, de pouco serve” por estar desatualizada.
A Câmara Municipal de Setúbal acrescenta que, noutros casos, por processos judiciais de insolvência dos proprietários, “não é possível obter as necessárias autorizações dos tribunais em tempo útil para se proceder à limpeza” dos terrenos em domínio privado.
Apesar de todas as dificuldades, a autarquia tem promovido várias intervenções de limpeza em terrenos onde não foi possível identificar o proprietário ou nos quais, depois de feitas as notificações regulamentares, não é realizada qualquer limpeza, colocando em risco quem habita nessas áreas.
Assim, perante esta realidade, comum a muitos municípios, a Câmara Municipal de Setúbal considera “incompreensível, injusta e impraticável a imposição pelo Governo, com base numa disposição do Orçamento do Estado para 2018, da obrigatoriedade de as autarquias procederem à limpeza destas faixas de gestão de combustível para minimizar o risco de incêndio, sob pena de, não o fazendo, lhes ser retida uma verba correspondente a 20 por cento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro”.
A moção sublinha que, associada à ameaça do Governo, surge a “promessa de disponibilização de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para financiar as operações, verba manifestamente insuficiente para um universo de 308 municípios” e que é agravada pela “mais do que provável falta de empresas qualificadas para realizar todo o trabalho que há por fazer”.
A Câmara Municipal de Setúbal vinca que a imposição se torna ainda “mais injusta” quando, ao longo de décadas, “o Poder Central se demitiu de fazer a gestão destas faixas de combustível, assim como não promoveu a atualização do cadastro da propriedade florestal, rural e urbana, fator que muito dificulta os procedimentos legais necessários à limpeza dos terrenos”.
Por outro lado, reforça a deliberação, o Estado, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “tem as necessárias competências para promover estas operações de limpeza, ao invés de querer transferir mais este ónus apenas para as autarquias locais”.
Neste sentido, a autarquia defende que “o problema da limpeza dos terrenos e do ordenamento do território é central no que diz respeito à prevenção de incêndios”, pelo que “a solução não pode nem deve, contudo, ser transferida para as autarquias sem critério e com a ameaça de penalizações financeiras gravosas”.
A Câmara Municipal de Setúbal manifesta, assim, a “total discordância com a imposição do Poder Central, que, desta forma, ignora todo o trabalho feito por muitos municípios nesta matéria, e sugere que seja encontrada uma solução para este problema que não implique uma injusta e imoral penalização das autarquias”.
No entanto, salienta, a autarquia manifesta a “total disponibilidade para resolver, no que estiver ao seu alcance e for legalmente viável, os problemas de limpezas de faixas de combustível na área do seu território, em conjugação com os municípios vizinhos”, com quem partilha um Gabinete Técnico Florestal no âmbito do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Resíduos urbanos mantêm tarifa social
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a revisão do Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2018, que mantém a existência de uma tarifa social.
A autarquia, no âmbito da obrigatoriedade de adaptação do sistema tarifário à estrutura prevista no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos aprovado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, procedeu a uma revisão tarifária em 2014 “com o objetivo de assegurar de forma faseada a sustentabilidade económico-financeira” do setor.
A proposta aprovada ontem, para vigorar a partir de 1 de março de 2018, dá continuidade ao plano definido em 2014 e, no que se refere ao sistema de deposição de resíduos urbanos, mantém um sistema tarifário indexado ao consumo de água.
Segundo a deliberação camarária, mantém-se um nível de escalão único para a tarifa de disponibilidade e para a tarifa variável, quer para utilizadores domésticos, quer para não domésticos.
No caso dos utilizadores domésticos, a tarifa de disponibilidade mantém o valor mensal de 1,65 euros e a variável passa a ser de 0,46 euros por metro cúbico, o que constitui um aumento de quatro cêntimos.
Em face destes valores, prevê-se que, em 2017, as famílias tenham um aumento mensal na faturação entre 70 cêntimos e 2,10 euros para as famílias.
Quanto aos consumidores não domésticos, a tarifa de disponibilidade mantém-se nos oito euros por mês, enquanto a tarifa variável se fixa em 0,56 euros por metro cúbico de consumo, o que corresponde a um aumento de quatro cêntimos.
De salientar que continua a existir uma tarifa social, no caso dos utilizadores domésticos com uma isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade e quanto às pessoas coletivas de declarada utilidade pública com uma redução das tarifas de disponibilidade e variável para valores iguais aos praticados para os utilizadores domésticos.
“O tarifário social é aplicado aos utilizadores domésticos que se encontrem numa situação de carência económica”, indica a deliberação camarária.
Essa situação deve ser comprovada pelo sistema de segurança social através do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez.
Alienação de lotes em Vanicelos
A Câmara Municipal aprovou a realização de uma hasta pública para alienação de dezasseis lotes de terreno em Vanicelos.
Os terrenos em causa, perspetivados inicialmente para a construção de garagens, encontram-se desocupados e sem qualquer uso, pelo que, “tendo em vista a boa administração do património municipal”, foi decidida a respetiva alienação, justifica a deliberação camarária.
Entre os dezasseis lotes a alienar, catorze têm uma área de 20,7 metros quadrados, com uma base de licitação, cada um, de 3600 euros, e dois possuem uma área de 22 metros quadrados e a licitação fixada em 3900 euros cada.
Os interessados podem consultar as peças do procedimento na Secção de Contratação Pública e Património, a funcionar no edifício dos Paços do Concelho, na Praça de Bocage, das 09h30 às 16h30.
Clube de Motorismo recebe instalações
A Câmara Municipal aprovou, também em reunião pública ordinária, a cedência de instalações, a título gratuito, ao Clube de Motorismo de Setúbal para o funcionamento regular da coletividade.
A autarquia cede o edifício da Escola da Aldeia da Piedade, em Azeitão, “a título gratuito e livre de quaisquer ónus e encargos” através de um contrato de comodato, com a validade de cinco anos, a celebrar com o Clube de Motorismo de Setúbal.
Compete à coletividade assegurar o pagamento das despesas associadas a consumos de águas, eletricidade, gás e telecomunicações, assim como de outros encargos inerentes à gestão do imóvel, tais como a respetiva limpeza e manutenção.
A redação da proposta aprovada ontem destaca que “a cooperação entre autarquias e associativismo desportivo assume uma elevada importância no que respeita à democratização do desporto”.
O texto sublinha ainda que, “na estratégia de desenvolvimento desportivo preconizada pelo município, é central o apoio ao movimento associativo, através de apoio financeiro, apoio logístico, cedência temporária e prolongada de instalações e outras condições de apoio”.
O Clube Motorismo de Setúbal foi criado em 2016 com o objetivo de responder à falta de atividades automobilísticas no sul do país, tendo sido responsável pelo regresso, em 2017, da carismática prova motorizada Rampa da Arrábida.
Apoio financeiro para escolas
A Câmara Municipal aprovou, ainda em reunião pública, um apoio financeiro aos agrupamentos de escolas do concelho para aquisição de material e realização de visitas de estudo nos dois primeiros períodos do atual ano letivo.
A medida abrange 4612 alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Setúbal, às quais a autarquia atribui um total de 36.896 euros.
O Agrupamento de Azeitão, com 642 alunos, recebe 5136 euros, enquanto ao Agrupamento Barbosa du Bocage, com 913 estudantes, cabe 7304 euros. Já ao Agrupamento Sebastião da Gama, com 760 alunos, é atribuído o montante de 6080 euros.
Os agrupamentos Lima de Freitas, com 384 alunos, e Luísa Todi, com 1133 estudantes, recebe, respetivamente, 3072 euros e 9064 euros, enquanto ao Agrupamento Ordem de Sant’Iago, com 780 alunos, calha 6240 euros.
A Câmara Municipal afirma, na proposta aprovada, que a medida visa “a dignificação e a promoção do trabalho educativo”, com o objetivo de “pugnar pela elevação da qualidade do ensino e da aprendizagem”.
Desporto sénior recebe apoio
Um apoio financeiro de quase 22 mil euros foi aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal, como incentivo à realização de atividades desenvolvidas por coletividades no âmbito do projeto Desportivamente em (Re)Forma.
O total do montante, 21.935 euros, corresponde a duas tranches do apoio financeiro previsto às entidades parcerias da autarquia na dinamização de atividades enquadradas neste projeto destinado à população sénior do concelho.
O público-alvo das iniciativas do Desportivamente em (Re)Forma são os munícipes em situação de reforma, que dispõem de atividades físicas regulares que promovem o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população em causa.
O programa inclui vários eventos relacionados com gerontomotricidade e hidroginástica, cuja implementação é garantida nas instalações das instituições parceiras do projeto.
Os montantes dos apoios financeiros correspondem à primeira e à segunda tranches previstas para a época desportiva de 2017/2018, compreendendo os meses de setembro a março.
A Associação Cristã da Mocidade recebe 9755 euros, o Clube Naval Setubalense, 6960 euros, as cooperativas de habitação e construção económica “Bem-Vinda a Liberdade” e “Força de Todos”, 1150 e 460 euros, respetivamente, a União Cultural e Recreativa e Desportiva Praiense, 460, e a Liga de Amigos da Terceira Idade, 3150 euros.
A Câmara Municipal vai celebrar protocolos com cada uma destas coletividades para formalizar a relação de colaboração entre as entidades no âmbito do projeto Desportivamente em (Re)Forma.
Voto de pesar por António Narciso
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou um voto de pesar em que lamenta o falecimento de António Narciso, antigo presidente da Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal.
No voto de pesar, a Câmara Municipal sublinha que, nos três mandatos à frente desta associação, António Narciso, falecido a 19 de janeiro, se destacou “pelo trabalho desenvolvido em prol do associativismo e dos comerciantes”.
A Câmara Municipal de Setúbal endereça à família enlutada sentidos pêsames.
Voto de pesar por Januário Trindade
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou um outro voto de pesar, em que lamenta o falecimento do fadista setubalense Januário Trindade.
O artista, falecido a 15 de janeiro, começou a carreira no conjunto de baile União, nos anos 60, mas ficou sobretudo conhecido pelas letras de cariz profundamente político após o 25 de Abril de 1974.
Fados como “A Heroína do Campo – Catarina Eufémia”, “Humberto Delgado – o general sem medo”, “Pinheiro de Azevedo – o almirante sem medo” e “A Sociedade” deixam marca profunda na música setubalense.
Durante muitos anos, foi vendedor de peixe, com a mulher, no Mercado do Livramento.
A Câmara Municipal de Setúbal endereça à família enlutada sentidos pêsames.
