A apresentação pública da declaração conjunta dos municípios que integram a AIA da Região de Setúbal – Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – foi realizada no âmbito do Dia Nacional da Água, assinalado a 1 de outubro.
A total oposição à retirada de competências aos municípios, nomeadamente em matéria de água e saneamento, é manifestada na declaração, assim como os objetivos de privatização das políticas governativas em curso. Os impactes que esta medida tem nas populações, sobretudo ao nível do aumento de preços e tarifas de serviços motivam a preocupação da AIA da Região de Setúbal.
“Portugal encontra-se perante uma profunda ameaça aos direitos sociais das populações, com a implementação de políticas que conduzirão à desqualificação, desmantelamento e privatização de setores produtivos estratégicos da economia nacional e dos serviços públicos prestados às populações”, frisa o documento.
A política de privatizações, indica a declaração, “entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento”, uma vez que a AdP controla “as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento”.
O serviço público de abastecimento de água e saneamento é um setor que se encontra “seriamente ameaçado por esta estratégia neoliberal, a coberto das políticas de saneamento das contas públicas”, reforça o documento, adiantando, também, que a “verdadeira razão” desta medida é a “disponibilização ao grande capital, predominantemente internacional, de um setor de elevado potencial de lucro, por se tratar de um bem sem substituto e de um setor que atua, por força da sua natureza, em situação de monopólio natural”.
Na declaração conjunta, os municípios da AIA da Região de Setúbal reiteram a “determinação em defender o direito de acesso à água para todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento de água às suas comunidades de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local”.
Dando cumprimento a este objetivo, os municípios reafirmam a “intenção de criação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em ‘Alta’ à Península de Setúbal”.
O documento sublinha, igualmente, que o “conjunto dos municípios que integram a Península de Setúbal apresentam elevados níveis de cobertura para todos os indicadores do setor”.
Nestes valores, salienta-se a cobertura de 99 por cento para o abastecimento de águas, 85 por cento para a drenagem e perto de 70 por cento para o tratamento de águas, valor que pode vir a aumentar assim que as novas estações de tratamento de águas residuais domésticas venham a ser construídas.
“Estas conquistas materiais foram suportadas num regime tarifário com profundas preocupações sociais, numa estratégia e num esforço centrado nas reais necessidades das comunidades”, salientam os municípios.
