CNPD: Câmara Municipal de Setúbal impugna sanções

A Câmara Municipal de Setúbal decidiu impugnar as sanções aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, uma vez que a Lei de Execução do RGPD prevê que as entidades públicas ou privadas, quando se considera haver apenas comportamento negligente ou faltas organizativas de serviço, sejam previamente avisadas e estabelecido um prazo para regularizarem a situação, sendo que só é aberto processo sancionatório e, eventualmente, aplicação de multas, caso não se proceda à respetiva regularização.

Reunião pública ordinária de 16 de novembro

O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município para o ano de 2023, a adesão do município à Plataforma de Setúbal para o Risco, Segurança e Cidadania e a cedência da gestão dos Campos Desportivos do Parque Verde da Bela Vista ao Clube de Ténis de Setúbal foram propostas aprovadas na reunião pública de câmara de 16 de novembro.

Setúbal evoca centenário de Saramago

José Saramago, que completaria hoje 100 anos de vida, foi homenageado na manhã doa dia 16 de novembro em Setúbal com o descerramento de uma placa comemorativa, a qual contém uma frase retirada de uma das principais obras do escritor português.

Festival celebra literatura portuguesa

A segunda edição do Festival Literário Conexões Atlânticas, organizado pela editora In-Finita para divulgação da literatura e da língua portuguesas, passa por Setúbal no dia 22, entre as 11h00 e as 17h30, na Biblioteca Pública Municipal.