O Governo autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a construção da nova Unidade de Saúde de Azeitão.
O despacho, publicado no dia 3 em Diário da República, permite a concretização de uma reivindicação antiga da população e das autarquias locais, pois o atual Centro de Saúde de Azeitão funciona provisoriamente, desde 1978, numa moradia sem as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde.
“Considerando as necessidades crescentes da população da freguesia de Azeitão em matéria de saúde tornou-se absolutamente necessário proceder à substituição da infraestrutura de apoio à prestação de cuidados de saúde existentes”, pode ler-se no diploma governamental.
Tendo em conta a necessidade de promover a melhoria das condições em que os referidos cuidados são prestados à população abrangida, a Câmara Municipal de Setúbal cedeu o terreno para a construção do novo equipamento e elaborou o respetivo projeto de especialidades.
A autarquia assume, igualmente, a execução da empreitada, a qual será financiada pela ARSLVT – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo “até ao limite de 923.400 euros”, de acordo com o despacho publicado hoje.
O projeto da Unidade de Saúde de Azeitão tem aprovada uma candidatura a fundos comunitários do POR Lisboa 2020, com uma taxa de cofinanciamento de 50 por cento do investimento elegível.
Os montantes de financiamento, os modos de pagamento e os encargos de cada uma das partes serão definidos no contrato-programa, autorizado pelo presente despacho, a celebrar entre a Câmara Municipal e a ARSLVT.
A futura Unidade de Saúde de Azeitão terá duas unidades funcionais, cada uma para atender 11.400 utentes, num total de 22.800 cidadãos, e também uma URAP – Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.
