O Conselho Municipal de Segurança de Setúbal, órgão com funções de natureza consultiva, de articulação, de informação e de cooperação, com uma nova composição, tomou posse na tarde de dia 19, em cerimónia realizada na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
O Conselho Municipal de Segurança de Setúbal, agora composto por 17 representantes de diversas entidades, dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 32/2019, que atualiza a forma de funcionamento e alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade.
O Conselho Municipal de Segurança é liderado pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, que, esta tarde, no ato de tomada de posse dos novos representantes, elogiou “a tarefa extremamente importante [do órgão] para a segurança dos munícipes”.
Integram o Conselho, além da presidente da autarquia, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, o vereador da Proteção Civil na Câmara Municipal de Setúbal, Carlos Rabaçal, assim como representantes das cinco juntas de freguesia do concelho.
Fazem igualmente parte deste órgão que procura aprofundar o conhecimento da segurança na área do município elementos do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal e dos Bombeiros Voluntários de Setúbal.
O Conselho Municipal de Segurança integra ainda representantes da GNR, PSP, Polícia Marítima, Tribunal Judicial de Setúbal, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e Aiset.
O Conselho Municipal de Segurança de Setúbal é uma entidade com funções de carácter consultivo e de articulação, informação e cooperação entre entidades com influência direta ou indireta na gestão da segurança da população.
Este órgão tem como objetivos, entre outros, formular propostas para a resolução de problemas relacionados com marginalidade e apresentar pareceres sobre questões de segurança e inserção social.
