O Projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas foi submetido à operação “Eficiência Energética na Habitação Social – Reabilitação do Bairro das Manteigadas”, candidata a financiamento no âmbito do Lisboa 2020, no seguimento do Aviso LISBOA-04-2017-06, relativo ao “DOMÍNIO SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS” – “Apoio à Eficiência Energética, à Gestão Inteligente da Energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”.

O município de Setúbal integra no seu território vários conjuntos habitacionais municipais, sendo proprietário de 1800 habitações.

De entre os vários bairros de propriedade municipal, o Bairro das Manteigadas foi proposto para a candidatura acima identificada, pelas seguintes razões:

• Está integrado no “Nosso bairro, Nossa Cidade” (programa municipal), que desenvolve uma estratégia de organização e participação de moradores, o que dá previsão de sustentabilidade na conservação de obras de reabilitação a efetuar.
• É um bairro em que todas as habitações são municipais, uma vez que ainda não reúne condições para a alienação, tendo as famílias residentes baixo rendimento, proveniente de prestações sociais e baixos salários, que se reflete na renda média do bairro em 17,15 euros, o que traduz o nível de rendimentos da população residente.
• Embora seja um bairro que foi construído no final dos anos 90, apresenta atualmente patologias graves, com impacto nas condições de salubridade, que tem efeitos nas condições de vida dos moradores (saúde, conforto e economia).
• A pobreza energética dos edifícios, justificada na legislação à data da construção e o tipo de construção realizada coloca este bairro numa situação considerada prioritária, para integrar esta candidatura, de modo a implementar as melhorias necessárias e os ganhos energéticos adequados, bem como o cumprimento da obrigação das entidades locadoras, nos termos da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.

O Bairro das Manteigadas está localizado na área Nascente da cidade de Setúbal, na Freguesia de S. Sebastião, e foi construído entre 1997 e 1998, no âmbito do Programa Especial de Realojamento – “PER”; está inserido numa das duas parcelas que foram definidas no Loteamento das Manteigadas (realizado em 1995). É constituído por dezanove edifícios de habitação, com três pisos e contempla oito tipos de edifícios – tipo A, B, C, D, E, F, G e H – que totalizam 114 fogos. Os edifícios estão agrupados de forma contínua, resultando quatro bandas paralelas entre si. As bandas são constituídas por seis edifícios, cinco, quatro e mais quatro edifícios, no sentido Norte-Sul.

O acentuado desnível que o terreno apresentava inicialmente condicionou a proposta de implantação dos edifícios e determinou a criação de plataformas com cotas diferenciadas. Para garantir melhor acessibilidade, vencer os desníveis e encurtar as distâncias pedonais foram criadas passagens pedonais em túnel, na mesma direção (sentido Norte-Sul), em três edifícios do bairro.

No espaço existente entre os edifícios temos a Nascente, o acesso viário e estacionamento e a Poente, as zonas de estadia com caráter de pequenas “praças”, com algumas estruturas verdes de ensombramento. A principal via de acesso ao bairro é a Avenida Prof. Orlando Ribeiro, que estabelece a ligação viária com as ruas do Cercal e João Augusto Rosa. O acesso principal a cada lote é o que margina o parqueamento (existem 177 lugares de estacionamento).

Dos oito projetos tipo que foram definidos, apenas três diferem no seu interior – tipos C, D e G –, pois nas restantes tipologias apenas se revelam algumas alterações no desenho dos alçados laterais e principais. O bairro totaliza 114 frações habitacionais, cujas áreas de construção foram definidas pelas “Recomendações Técnicas para Habitação Social”, nas seguintes tipologias: 12 T1, 76 T2 e 26 T3.

No que respeita às cores e materiais dos edifícios, na imagem e identificação urbana deste bairro, a intenção deste projeto (de reabilitação da envolvente exterior) foi a de promover um contraste entre os alçados principais e posteriores, no volume das caixas de escadas, através de diferentes tonalidades. A tonalidade cinza, predominante em todas as bandas de edifícios, estabelece a ligação entre as restantes cores, assim como alguns elementos de serralharias. A intenção foi a de criar uma alternância através do uso da cor entre os edifícios e as ruas, em alguns volumes e elementos dos edifícios.

CANDIDATURA

IDENTIFICAÇÃO DA PRIORIDADE DE INVESTIMENTO

Os apoios serão concentrados em intervenções em edifícios no setor habitacional (edifícios de habitação social), que permitirão aumentar a eficiência energética neste setor, através da implementação de medidas de eficiência energética com vista à transição para uma economia com baixas emissões de carbono. A renovação do parque habitacional existente no Município, no plano da eficiência energética, é uma prioridade. A melhoria do nível de desempenho energético dos edifícios deste segmento social, que está ocupado por população com rendimentos baixos, vai ser decisivo na melhoria das condições de conforto térmico das habitações, pois irá promover uma economia nos consumos, o que trará benefícios para a disponibilidade orçamental destas famílias, assumindo assim um importante significado em termos de eficiência energética. Com o aumento do conforto habitacional será igualmente melhorada a qualidade de vida e o bem-estar destes agregados. A intervenção prevista no projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas enquadra-se no acima exposto, pois foi sustentada num projeto de Reabilitação Térmica realizado para as 114 frações habitacionais de acordo com o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), no sentido de promover a melhoria do respetivo comportamento térmico e a minimização dos riscos de ocorrência de condensações superficiais nos elementos da envolvente.

ENQUADRAMENTO NA TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO

O projeto integra as seguintes especialidades: arquitetura (projeto geral), engenharias (projeto de substituição de coberturas, projeto de reabilitação térmica e projeto de instalações elétricas nas áreas comuns dos edifícios); e ainda, após uma apreciação dos edifícios do bairro e da intervenção prevista no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), uma proposta de intervenção, como medida preventiva, que contempla a aquisição de equipamento de Segurança Contra Incêndios, para instalar nos dezanove edifícios do Bairro das Manteigadas. Foram realizadas as análises energéticas necessárias à realização do investimento, através da Certificação Energética das 114 frações habitacionais do bairro, que permitiram estruturar os projetos com o princípio de requisitos mínimos de desempenho energético. Os certificados apresentam a classificação energética das frações, cuja classificação foi determinada com base na comparação do desempenho energético dos edifícios nas condições em que estes se encontram, face ao desempenho que os mesmos terão com uma envolvente e sistemas técnicos de referência (com base em valores de referência ou requisitos aplicáveis para o ano assinalado). Os consumos efetivos do edifício/fração podem divergir dos consumos previstos nos certificados, pois dependem da ocupação e padrões de comportamento dos utilizadores.

PROJETO DE REABILITAÇÃO TÉRMICA

No caso de edifícios existentes, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) aplica-se aquando da intervenção na envolvente ou qualquer intervenção nos sistemas técnicos (art.º 23º, ponto 1 alínea b). Nos termos do REH, toda a intervenção, independentemente da sua dimensão, na envolvente de um edifício, substituição ou reabilitação de elementos construtivos que façam parte da mesma obedecem aos requisitos relativos aos valores máximos do coeficiente de transmissão térmica superficial dos elementos a intervencionar na envolvente opaca e envidraçada, bem como do factor solar dos vãos envidraçados horizontais e verticais a intervencionar (art.º 28º). A intervenção prevista neste projeto de reabilitação térmica inclui três medidas: Reabilitação Térmica das Fachadas, Reabilitação Térmica das Coberturas e Reabilitação Térmica dos Vãos Envidraçados.

DESCRITIVO DA CANDIDATURA REALIZADA E OBJETIVOS

Caracterização do cenário envolvente antes da implementação da operação:
Com este projeto pretende-se intervir nos 19 blocos do Bairro das Manteigadas, constituídos por 6 frações cada, totalizando 114 frações. De acordo com a análise realizada em sede de certificação energética, estima-se que a totalidade das frações, na situação actual, consuma 707.137 kWh/ano. O consumo de energia apresentado representa uma emissão anual de 214 tonCO2. Considerando uma amostra de 19 faturas (uma por bloco de frações), o custo médio da energia no último ano foi de 0,48 €/kWh, considerando todos os custos inerentes ao fornecimento de energia. Considerando apenas o custo da energia ativa consumida, e como todos os contratos são de tarifa simples com 1,15 kVA e ao abrigo da tarifa social de eletricidade, o valor da energia ativa consumida é de 0,1135 €/kWh. As frações a serem alvo de intervenção têm paredes duplas com isolamento paredes exteriores duplas com isolamento no espaço de ar com espessura de 30 cm, correspondendo a um coeficiente global de transmissão de calor de U= 0,57 W/(m2.ºC). Vãos envidraçados com caixilharia metálica e vidro simples, com persianas de réguas plásticas de cor clara em todos os envidraçados exceto num que se situa na cozinha. Nos envidraçados com caixilharia giratória e proteção U= 4,1 W/(m2.ºC), caixilharia giratória sem proteção U= 6,2 W/(m2.ºC), caixilharia de correr U= 4,1 W/(m2.ºC). Fator solar sem proteção de 0,85 e com proteção 100% ativada de 0,07. Não existem sistemas fixos de climatização. Para o sistema de AQS foi considerado um esquentador de gás butano com uma eficiência de 0,71. As frações em causa apresentam inércia térmica forte. Os blocos dispõem de cobertura inclinada com placas de Fibrocimento com fibras de amianto e laje de betão com uma espessura de 20 cm na esteira horizontal, com isolamento de cortiça, correspondendo a um coeficiente global de transmissão de calor de U= 0,99 W/(m2.ºC).

Caracterização do cenário resultante da não implementação da operação:
Este é um bairro social construído no final da década de 90, com debilidades do ponto de vista térmico e que já apresenta alguns sinais de degradação. O não investimento na reabilitação energética deste bairro resultará no agravamento das condições de vida das populações e, por conseguinte, num agravamento significativo da estrutura social do bairro criando as condições para um processo de degradação acelerado. Este bairro é habitado por uma população carenciada sem capacidade de investimento na sua reabilitação e com fortes carências, que levam a situações já identificadas de pobreza energética. Por outro lado, as fortes restrições orçamentais a que o município de Setúbal está sujeito impedem-no de, por si só, promover a reabilitação energética necessária. Esta é uma oportunidade única para manter este bairro com condições mínimas de habitabilidade e de fixar uma população capaz de assegurar a estabilidade social e a manutenção. Esta intervenção irá permitir substituir as chapas de cobertura existentes, em fibrocimento com amianto, que constituem uma ameaça à saúde pública e que necessitam de ser removidas com a maior urgência. O projeto realizado para a substituição das coberturas integra uma das especialidades do Projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas.

Caracterização do cenário com a implementação da operação:

• Reforçado o isolamento térmico das fachadas pela aplicação de uma argamassa seca (Tipo ou equivalente a ISODUR) com 0,04 m de espessura. Esta medida reduz as perdas térmicas bem como o risco de condensações interiores, conduzindo a U=0,47 W/(m2.ºC) segundo quadro II.7 do ITE 50;
• Substituição da atual cobertura inclinada por uma cobertura em painel do tipo Sandwich de Poliuretano com 4 cm de espessura. Esta medida reduz as perdas térmicas bem como o risco de condensações interiores, conduzindo a U=0,40 W/(m2.ºC) segundo quadro II.81 do ITE 50;
• Substituição dos vãos envidraçados por outros com caixilharia PVC, com corte térmico e vidro duplo (exterior de 4 mm incolor, de baixa emissividade e interior de 4mm incolor), câmara de 16 mm preenchida com gás árgon, do tipo oscilo-batente, com persianas exteriores de réguas horizontais de cor branca (lamelas em alumínio térmico de 42mm, com poliuretano injetado no interior) com permeabilidade ao ar Classe 2C, conduzindo a U=1,3 W/(m2.oC), segundo quadro III.2 do ITE50;
• Substituição das caixas de estore por outras pré-fabricadas em poliestireno expandido de alta densidade, revestidas lateralmente com uma base de gesso mineral.

Após a intervenção proposta estima-se um consumo de energia de 547.658,2 kWh/ano a que correspondem emissões de 156,6 tonCO2 (ver tabela anexa). Assim as poupanças energéticas anuais serão de 159.479,2 kWh/ano, a que corresponde uma poupança no primeiro ano de exploração de 76.550,03 € (considerando o custo unitário de 0,48 €/kWh). Considerando que os custos contratuais de fornecimento de energia permanecem inalterados e a redução do consumo de energia apenas tem impacto no custo da energia ativa fornecida (0,1135 €/kWh), então a redução no primeiro ano de exploração é de 18.100,89 €. A redução de consumo global da intervenção é de 23%. Das 114 frações intervencionadas, uma (1) fica com classe energética “B -“, cem (100) ficam com classe energética “C”, e três (3) ficam com classe energética “D”.

Demonstração da eficiência do investimento face aos objetivos da operação:
Para esta operação, com um investimento total elegível que ronda os 700.000,00 €, serão evitados o consumo de 1,4 tep/ano. Como o período para análise financeira do projeto é de 25 anos, então o custo por tep evitado com a operação é cerca de 20.184,80 €/tep. Serão evitadas com esta operação emissões de 57,4 tonCO2/ano,; sendo o custo por tonCO2 total evitado com a operação de 487,70 €/tonCO2.

INDICADORES DE REALIZAÇÃO E RESULTADO DA OPERAÇÃO

Todas as frações intervencionadas irão ter a sua performance energética melhorada, particularmente no que diz respeito à redução das necessidades de aquecimento. Tendo em consideração as características socioeconómicas dos residentes, não é expectável que estejam generalizados os sistemas de arrefecimento (tipo ar condicionado), mas sim os sistemas de aquecimento; assim, a redução das necessidades de aquecimento que se verifica em todas as frações terá um impacte direto no consumo energético dos agregados familiares