A reabilitação da Casa das Quatro Cabeças, edifício de tipologia multifamiliar localizado na Rua Fran Paxeco, no Bairro do Troino, com trabalhos de recuperação a decorrer desde o início de dezembro, materializa um dos grandes investimentos da Câmara Municipal de Setúbal para este ano na área do urbanismo.
A operação, uma empreitada consignada a uma empresa especializada na recuperação de imóveis antigos, centra os trabalhos na reabilitação, conservação e restauro das fachadas do edifício, com relevantes vestígios históricos de várias épocas arquitetónicas, e na reconstrução do interior.
Antes do início da reabilitação, um investimento global de 368.977,98 euros, uma equipa dos serviços camarários de arqueologia conduz uma série de trabalhos de estudo e de investigação no interior e exterior do edifício, classificado desde 1977 como Imóvel de Interesse Municipal.
As operações de reabilitação da Casa das Quatro Cabeças motivam, durante o decorrer dos trabalhos, com a duração prevista de oito meses, restrições e condicionamentos à circulação rodoviária e pedonal no acesso àquela zona do típico bairro setubalense, de que se destaca o encerramento da Rua Fran Paxeco no troço compreendido entre a Avenida 22 de Dezembro e o Largo da Verónica.
No período em que decorrem os trabalhos no imóvel, os pilaretes instalados no Largo da Verónica são removidos temporariamente para facilitar o acesso de moradores e comerciantes àquela zona habitacional.
Antes do avanço das obras, a Câmara Municipal de Setúbal promoveu, no final do ano passado, um estudo geológico e geotécnico na Casa das Quatro Cabeças, com operações de perfuração mecânica para recolha de amostras do solo nas imediações do imóvel.
Esta ação, uma imposição legal e uma medida fundamental para a elaboração do projeto de execução para a reabilitação do imóvel, permitiu, nomeadamente, fazer uma avaliação estrutural mais pormenorizada no edifício e detetar eventuais problemas de caráter geológico existentes na zona.
O imóvel de três pisos, situado no coração piscatório da antiga vila de Setúbal, faz a esquina da Rua Fran Paxeco com a Travessa do Carmo. De planta quadrangular e com cunhais bem marcados em cantaria, é um exemplo da construção urbana citadina durante a Idade Moderna.
A Casa das Quatro Cabeças, utilizada durante largos anos como habitação em forma de arrendamento, nunca teve qualquer tipo de intervenções de manutenção pelos sucessivos proprietários, situação que conduziu a uma situação de severo estado de degradação do imóvel.
Com a integridade estrutural comprometida e em face da inexistência de condições de habitabilidade, a Câmara Municipal decidiu requerer, com caráter de urgência, a declaração de utilidade pública da expropriação do imóvel e a respetiva posse administrativa, processo em fase de conclusão.
Muito modificado ao longo dos séculos, o edifício mantém as características essenciais das diferentes épocas de construção, nomeadamente a feição geral dos séculos XVII e XVIII. Os vãos harmonicamente abertos nos alçados são outra das particularidades relevantes.
A possibilidade de recuperação da Casa das Quatro Cabeças surge após a apresentação de uma candidatura ao “Reabilitar para Arrendar”, programa promovido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que impulsiona, com condições especiais, a recuperação de imóveis antigos.
A candidatura promovida pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito daquele programa do Estado visa dotar o edifício de um conjunto de novos fogos – quatro com tipologia T0 e um T1 – que ficam englobados no parque habitacional do município em regime de renda apoiada ou condicionada.
Os cinco fogos criados nesta operação de reabilitação urbana são destinados, preferencialmente, a realojar temporariamente os arrendatários ou proprietários dos edifícios que decidam reabilitar o seu edifício e que necessitem de um local para ficar durante o período de obras, com regulamento a definir.
Este projeto dá continuidade ao trabalho de reabilitação urbana que a Autarquia tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, nas áreas históricas da cidade. Da beneficiação do espaço público à revitalização de edifícios antigos, com novas funções urbanas, são já várias as ações concretizadas.
A Casa da Cultura, criada a partir da recuperação do imóvel no qual funcionou o antigo Círculo Cultural de Setúbal, é um dos exemplos de maior sucesso na revitalização do centro histórico, a par da Casa do Corpo Santo. O Convento de Jesus, com obras em curso, é um dos pontos-chave da estratégia municipal.
Na área nascente do Troino, depois de complexas operações de reabilitação urbana executadas no espaço público, incluindo a Praça Teófilo Braga, agora é a vez de a Casa da Quatro Cabeças ser intervencionada, numa operação com conclusão prevista para junho de 2015.
