O Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais junto da Assembleia da República visitou Setúbal, no dia 14, para se inteirar do planeamento e boas práticas implementadas pelo município em matéria de proteção civil.
Em reunião técnica realizada ao final da manhã nos Paços do Concelho, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, conduziu uma apresentação sobre diversas ações e projetos concretizados no território com vista à prevenção de incêndios florestais e rurais e à salvaguarda de pessoas e bens.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios foi um dos assuntos em destaque no encontro, no qual participaram responsáveis de diversas forças de segurança e agentes de proteção civil com responsabilidades de intervenção no território setubalense.
O presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego, faz um balanço positivo do trabalho municipal em matéria de proteção civil. “Uma apresentação extremamente interessante que demonstra, muito claramente, a prioridade que o município consagra a esta questão.”
Para este especialista, entre as várias ações dinamizas pelo município, a maior parte de “grande relevância”, destaque para um conjunto de iniciativas direcionadas para a sensibilização, que considera “bastante inovadoras”.
Francisco Castro Rego elogia ainda o plano de mobilidade sustentável “Arrábida Sem Carros”, que a Câmara Municipal de Setúbal implementou a partir da época balnear de 2018, que rotula de “iniciativa de grande coragem e louvor” pelos benefícios alcançados na esfera da segurança.
“Um dos principais problemas encontrados nas zonas balneares diz respeito à segurança das pessoas e, nesse sentido, a gestão do tráfego é fundamental, não apenas em condições normais do quotidiano, mas, sobretudo, no caso de ocorrência de incêndios”, sublinha.
Numa análise global ao trabalho concretizado pelo município setubalense, o presidente do Observatório Técnico Independente avança que existe um trabalho muito positivo no que respeita a planeamento e ações concretas com vista à prevenção de incêndios florestais e rurais.
Contudo, deixa uma advertência. “Nunca podemos dizer que estamos 100 por cento seguros e, por isso, não pode haver uma satisfação com o que já está feito.”
Por isso, “apesar de Setúbal estar no bom caminho, a pressão tem de ser contínua com o objetivo de melhoria constante.”
Além da reunião de caráter técnico realizada nos Paços do Concelho, na agenda do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais junto da Assembleia da República esteve ainda uma visita ao Parque Natural da Arrábida.
A criação do Observatório Técnico Independente, estrutura destinada a avaliar incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, foi aprovada pela Assembleia da República a 18 de julho de 2018 e, depois de promulgada e referendada, foi publicada como Lei n.º 56/2018, a 20 de agosto, em Diário da República.
Esta estrutura tem ainda como objetivo prestar apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.
O observatório é composto por dez técnicos especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações e análise de risco.
