Planeamento e Ordenamento do Território

A política municipal de urbanismo e ordenamento do território é, em grande medida, influenciada pelo modelo territorial resultante do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e demais programas e planos territoriais eficazes (de âmbito municipal e de hierarquia superior), pela evolução legislativa ocorrida ou em curso, pela atuação dos agentes territoriais (públicos e privados) e pelos compromissos estabelecidos entre a autarquia e esses agentes, assente numa abordagem pró-ativa e colaborativa.

Os desígnios desta política municipal centram-se, fundamentalmente, na regeneração urbana dos centros históricos de Setúbal e Azeitão, na renovação da frente ribeirinha e de outras áreas urbanisticamente desqualificadas, na atração de investimento económico e na qualificação urbana e ambiental (espaço público, infraestruturas e mobilidade).

Perante a necessidade de articular um conjunto de iniciativas de caráter público e privado, consideradas convergentes com os objetivos de desenvolvimento territorial e urbanístico do Município, tem sido desenvolvido um conjunto de planos e estudos urbanísticos, com o intuito de implementar as opções de desenvolvimento urbano e contribuir, assim, também, para a consolidação da estratégia de revisão do PDM.

Estes planos e estudos envolvem um conjunto alargado de situações, cujas soluções são analisadas numa lógica de custo/benefício orientado ao interesse público, designadamente relocalização de indústrias em situações de conflito de usos, localização de equipamentos (comerciais/logísticos) de escala regional geradores de emprego ou reabilitação de áreas urbanas degradadas, entre outras.

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal esteve sujeita a um período alargado de discussão pública, que decorreu entre 25 de junho e 5 de agosto de 2020.

A revisão do Plano foi aprovada pela Assembleia Municipal de Setúbal a 10 de setembro de 2021, após realização da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional.

Todos os documentos constituintes do novo PDM de Setúbal encontram-se disponíveis para consulta e download públicos nesta página.

A proposta de Plano e Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Salmoura foi alvo de discussão pública entre 31 de julho e 27 de agosto de 2020, período do qual resultou a apresentação de contributos por parte da comunidade civil e que, depois de analisados, foram incorporados nos documentos constituintes da proposta.

Todos esses documentos, devidamente atualizados, bem como o Relatório de Ponderação de Discussão Pública decorrente do respetivo período a que a proposta esteve sujeita, podem ser consultados nesta página.