Política Municipal de Urbanismo e Ordenamento do Território

A política municipal de urbanismo e ordenamento do território é, em grande medida, influenciada pelo modelo territorial resultante do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e demais programas e planos territoriais eficazes (de âmbito municipal e de hierarquia superior), pela evolução legislativa ocorrida ou em curso, pela atuação dos agentes territoriais (públicos e privados) e pelos compromissos estabelecidos entre a autarquia e esses agentes, assente numa abordagem pró-ativa e colaborativa.

Os desígnios desta política municipal centram-se, fundamentalmente, na regeneração urbana dos centros históricos de Setúbal e Azeitão, na renovação da frente ribeirinha e de outras áreas urbanisticamente desqualificadas, na atração de investimento económico e na qualificação urbana e ambiental (espaço público, infraestruturas e mobilidade).

Perante a necessidade de articular um conjunto de iniciativas de caráter público e privado, consideradas convergentes com os objetivos de desenvolvimento territorial e urbanístico do Município, tem sido desenvolvido um conjunto de planos e estudos urbanísticos, com o intuito de implementar as opções de desenvolvimento urbano e contribuir, assim, também, para a consolidação da estratégia de revisão do PDM.

Estes planos e estudos envolvem um conjunto alargado de situações, cujas soluções são analisadas numa lógica de custo/benefício orientado ao interesse público, designadamente relocalização de indústrias em situações de conflito de usos, localização de equipamentos (comerciais/logísticos) de escala regional geradores de emprego ou reabilitação de áreas urbanas degradadas, entre outras.

Planos e Programas Territoriais

  • Planos e Programas Territoriais de Hierarquia Superior

    Os planos e programas territoriais de hierarquia superior aplicáveis ao concelho de Setúbal são os discriminados nas tabelas seguintes.

    Informações complementares podem ser obtidas na página de internet da Direção-Geral do Território ou através do Geoportal do Município de Setúbal.

     

    Instrumento Ato Publicação Data
    Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território Revisão Lei 99/2019, DR 170, IS 05-9-2019
    Plano Nacional da Água Revisão DL 76/2016, DR 215, IS 09-11-2016
    Plano Nacional Rodoviário 2.ª Alteração DL 182/2003, DR 188, IS-A 16-08-2003
    Plano Setorial da Rede Natura 2000 1.ª Publicação RCM 115-A/2008, DR 139, IS 21-07-2008
    Plano Regional de Ordenamento do Território
    da Área Metropolitana de Lisboa
    1.ª Publicação RCM 68/2002, DR 82, IS-B 08-04-2002
    Plano Regional de Ordenamento Florestal
    de Lisboa e Vale do Tejo
    Revisão
    1.ª Retificação
    Portaria 52/2019, DR 29, IS
    Decl. Retificação 13/2019, DR 73, IS
    11-02-2019
    12-04-2019
    Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra–Sado 1.ª Publicação RCM 86/2003, DR 144, IS-B 25-06-2003
    Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida 1.ª Publicação RCM 141/2005, DR 161, IS 23-08-2005
    Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado 1.ª Publicação RCM 182/2008, DR 228, IS 24-11-2008
    Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6) 1.ª Publicação
    1.ª Retificação
    RCM 52/2016, DR 181, IS
    Decl. Retific. 22-B/2016, DR 222, IS
    20-09-2016
    18-11-2016
    Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5) 1.ª Publicação
    1.ª Retificação
    RCM 52/2016, DR 181, IS
    Decl. Retifc. 22-A/2016, DR 222, IS
    20-09-2016
    18-11-2016
    Plano de Gestão de Riscos de Inundações
    da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6)
    1.ª Publicação
    1.ª Retificação
    RCM 12/2016, DR 181, IS
    Decl. Retific. 22-A/2016
    20-09-2016
    18-11-2016
  • Planos Territoriais de Âmbito Municipal

    No concelho de Setúbal aplicam-se as disposições regulamentares e a disciplina urbanística constantes nos seguintes planos territoriais de âmbito municipal:

    Informações complementares podem ser obtidas na página de internet da Direção-Geral do Território ou através do Geoportal do Município de Setúbal.

     

    Instrumento Ato Publicação Data
    Plano Diretor Municipal
    de Setúbal
    Publicação RCM n.º 65/1994, DR 184, IS-B 10-08-1994
    1.ª Alteração (pormenor) Declaração n.º 416/1999, DR 292, IIS 17-12-1999
    2.ª Alteração (pormenor) Declaração n.º 49/2000, DR 47, IIS 25-02-2000
    3.ª Alteração RCM n.º 32/2001, DR 75, IS-B 29-03-2001
    4.ª Alteração (regime simplificado) Declaração n.º 268/2001, DR 207, IIS 06-09-2001
    1.ª Retificação Declaração de Retificação n.º 1142/2010, DR 113, IIS 14-06-2010
    5.ª Alteração Aviso n.º 9397/2013, DR 139, IIS 22-07-2013
    6.ª Alteração Aviso n.º 2263/2017, DR 45, IIS 03-03-2017
    7.ª Alteração Aviso n.º 1297/2018, DR 19, IIS 26-01-2018
    8.ª Alteração (adaptação) Aviso n.º 6619/2018, DR 95, IIS
    (download)
    17-05-2018
    Suspensão e estabelecimento
    de medidas preventivas
    na Frente Ribeirinha
    Aviso n.º 5849/2018, DR 84, IIS
    Declaração de Retificação n.º 499/2018, DR 130, IIS
    Aviso n.º 9049/2019, DR 99, IIS
    02-05-2018
    09-07-2018
    23-05-2019
    Plano de Urbanização da Entrada Norte
    da Cidade de Setúbal
    Publicação Aviso n.º 8775/2014, DR 145, IIS 30-07-2014
    Plano de Pormenor
    da Frente Ribeirinha de Setúbal
    Publicação Aviso n.º 9641/2014, DR 162, IIS 25-08-2014
    Plano de Pormenor da Quinta do Picão Publicação RCM 182/97 28-10-1997
    1.ª Alteração Declaração 14/2001, DR 7 IIS 09-01-2001
    Plano de Pormenor sobre a ocupação de parcelas
    no sítio denominado Estacal, em Brejos
    de Azeitão, Casas de Azeitão
    Publicação Declaração 316/99 30-09-1999
    1.ª Alteração (regime simplificado) Declaração 209/2005, DR 186, IIS 30-09-1999
    Plano de Pormenor de Vale de Mulatas Publicação RCM 28/2002, DR 33, IS-B 08-02-2002
    Plano de Pormenor de Vale Florete I – Azeitão Publicação RCM 49/2002, DR 61, IS-B 13-03-2002
    Plano de Pormenor de Vale Florete II – Azeitão Publicação RCM 47/2003, DR 75 IS-B 29-03-2003
    Plano de Pormenor
    da localização de terrenos
    para comércio de grande superfície
    na zona Azeda
    Publicação Portaria 691/94, DR 169, IS-B 23-07-1994
    Plano de Pormenor
    sobre o reordenamento urbano
    em Vale de Cerejeiras
    Publicação Declaração 289/95, DR 250, IIS 28-10-1999
    Plano de Pormenor
    da Quinta do Vale da Rosa
    e Zona Oriental de Setúbal I
    Publicação Edital 199/2008, DR 44, IIS 03-03-2008
  • Planos Territoriais em elaboração

    Instrumento Ato Publicação Data
    Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi Publicação início elaboração Aviso 15981/2009 11-09-2009
    Plano de Pormenor da Salmoura Publicação início elaboração Aviso 3904/2015 13-04-2015
    Plano de Pormenor de Mitrena Nascente Publicação início elaboração Aviso 5597/2019 28-03-2019

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal esteve sujeita a um período alargado de discussão pública, que decorreu entre 25 de junho e 5 de agosto de 2020.

A revisão do Plano foi aprovada pela Assembleia Municipal de Setúbal a 10 de setembro de 2021, após realização da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional.

Todos os documentos constituintes do novo PDM de Setúbal encontram-se disponíveis para consulta e download públicos nesta página.

Plano de Pormenor da Salmoura

A proposta de Plano e Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Salmoura foi alvo de discussão pública entre 31 de julho e 27 de agosto de 2020, período do qual resultou a apresentação de contributos por parte da comunidade civil e que, depois de analisados, foram incorporados nos documentos constituintes da proposta.

Todos esses documentos, devidamente atualizados, bem como o Relatório de Ponderação de Discussão Pública decorrente do respetivo período a que a proposta esteve sujeita, podem ser consultados nesta página.