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Plano_Pormenor_Salmoura

O período oficial de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Salmoura, na freguesia de Azeitão, tem início no dia 31, decorrendo num prazo de 20 dias úteis, até 27 de agosto.


O Plano de Pormenor da Salmoura define, para a área de intervenção delimitada, o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo.

O período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Salmoura e respetivo Relatório Ambiental decorre durante 20 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação de aviso no Diário da República, portanto, a partir de 31 de julho.

Os interessados podem consultar os documentos constituintes da proposta do Plano de Pormenor da Salmoura e respetivo Relatório Ambiental na Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo, Edifício Ciprestes, nos dias úteis, das 09h00 às 15h30, horário sem interrupção para almoço.

Os documentos em formato físico estão também disponíveis para consulta no GAMA – Gabinete Municipal de Azeitão, em Vendas de Azeitão, aberto ao público nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, sujeito a marcação prévia através dos telefones 212 188 795 e 212 188 790.

A consulta dos documentos e submissão de contributos ou pedidos de esclarecimento pode, igualmente, ser feita através da internet, na página https://www.mun-setubal.pt/pps/.

A Câmara Municipal de Setúbal realiza, a 19 de agosto, às 21h00, em local a anunciar em breve, uma sessão pública de apresentação e esclarecimento sobre a proposta do Plano de Pormenor da Salmoura e respetivo Relatório Ambiental