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Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios | Consulta Pública

Consulta pública da primeira revisão do PIDFCI – Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no seguimento do parecer prévio favorável das comissões municipais de Defesa da Floresta de Palmela, Setúbal e Sesimbra e do parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Os interessados podem apresentar observações até ao termo do período de consulta (15 dias úteis após publicação no Diário da República, ocorrida a 17 de setembro de 2019), mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, por via eletrónica para o endereço gapc@mun-setubal.pt ou através de entrega presencial no balcão de atendimento dos Paços do Concelho.

 

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