O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi, que se encontra em fase de discussão pública, é apresentado à população no dia 2 de junho, às 18h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A ferramenta de gestão urbanística da frente norte da principal avenida da cidade de Setúbal incide numa área de 6,55 hectares em toda a extensão da frente norte da Avenida Luísa Todi, ou seja, na vertente edificada correspondente ao lado da Praça de Bocage, entre a via de acesso às praias e a linha de caminhos de ferro.
O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi estabelece as regras a que obedecem a ocupação, uso e transformação dos espaços urbanos por ele abrangidos e define as condições de urbanização, edificabilidade e transformação dos edifícios, permitindo a sua requalificação e transformação integrada.
O documento, que corresponde ao primeiro plano de pormenor delineado para aquela zona da cidade, determina, igualmente, o que deve ser preservado, o que pode ser transformado e em que condições, em consonância com o que são as servidões administrativas existentes, designadamente no que diz respeito aos imóveis classificados e em vias de classificação e respetiva áreas de proteção.
O plano e todos os elementos que o constituem está disponível para consulta e submissão de sugestões, em formato digital, e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial e, em formato físico, no Atendimento da Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo, localizado no Edifício Ciprestes.
O período de discussão pública desta ferramenta urbanística está a decorrer até 8 de junho.
