O IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
O instrumento, dirigido a todos os centros urbanos do território nacional, mobiliza um total de 1400 milhões de euros, com condições especiais de financiamento, para a reabilitação integral de edifícios degradados e localizados em áreas de reabilitação urbana definidas localmente pelos municípios.
Pode ser apoiada e financiada a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a trinta anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois anos, como determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro.
É igualmente abrangida por este instrumento, que apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana, a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, bem como de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
Podem solicitar financiamento para a reabilitação de edifícios ao abrigo do IFRRU 2020 quaisquer entidades, singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que reúnam um conjunto de critérios de elegibilidade. O instrumento não tem restrições quanto ao tipo de uso a conferir aos imóveis.
Em cada município, os interessados a apresentar candidaturas no âmbito deste instrumento encontram um interlocutor do IFRRU 2020 que emite um parecer de enquadramento sobre o projeto e apoio durante todo o processo de licenciamento da intervenção a realizar.
No caso de Setúbal, Rita Barreiro, coordenadora do Gabinete de Reabilitação Urbana (rita.barreiro@mun-setubal.pt), e Carmen Caetano, responsável pelos Projetos Cofinanciados do Município (carmen.caetano@mun-setubal.pt) são os contactos primordiais de interlocução na Câmara Municipal.
Todas as informações sobre o IFRRU2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas podem ser consultadas no Portal da Habitação, acessível em nesta ligação.
