O acordo define o modelo de colaboração com vista a “melhorar a qualidade de vida e os processos de integração social das pessoas que utilizam substâncias psicoativas” no concelho de Setúbal, em particular na União das Freguesias de Setúbal e na freguesia de São Sebastião.
A autarquia aponta “a importância e o interesse da iniciativa para o concelho” para justificar a pertinência da assinatura do protocolo com a APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento, que desenvolve o mencionado projeto desde 2014.
O GIRUSetúbal materializa-se numa equipa de rua e de proximidade que opera junto de consumidores de drogas, com base na filosofia de intervenção da redução de riscos e minimização de danos.
O projeto, com financiamento do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do Ministério da Saúde, proporciona a prestação de diversos serviços e desenvolve várias atividades, nomeadamente ao nível da troca de seringas e de papel estanho, encaminhamentos para os serviços competentes e respetivos acompanhamentos, apoio psicossocial e promoção da saúde das pessoas que utilizam substâncias psicoativas e o incentivo à participação cívica.
Com a duração de 24 meses, o projeto GIRUSetúbal desenvolveu-se inicialmente entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016, tendo sido renovado por mais dois anos, com término a 1 de janeiro de 2018, período durante o qual se mantém vigente o protocolo a celebrar.
O GIRUSetúbal dá, assim, continuidade ao trabalho que vem realizando no concelho, com uma equipa de proximidade que atua num contexto de rua através de ações de sensibilização para redução de comportamento de risco, ao nível do consumo de drogas e das práticas sexuais.
A participação da Câmara Municipal de Setúbal no protocolo prevê a implementação de novos serviços necessários à população, desde que devidamente enquadrados no funcionamento do projeto.
O município compromete-se ainda a sinalizar munícipes e a encaminhá-los para o GIRUSetúbal.
No encerramento do projeto, previsto para 1 de janeiro de 2018, o protocolo poderá ser renovado sob novos termos, caso estejam reunidas condições para dar continuidade a esta parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Agência Piaget para o Desenvolvimento.
Fundada em 2004, a APDES é uma organização não-governamental para o desenvolvimento, sem fins lucrativos, que promove o desenvolvimento integrado e intervém nas áreas na saúde e da inclusão social relacionadas com os consumos e as dependências, assim como com os comportamentos de risco.
Concurso procura novo Hino do Munícipio
O regulamento do concurso de seleção do futuro Hino do Município de Setúbal foi aprovado no dia 22 na mesma reunião.
O Regulamento do Concurso de Seleção do Hino do Município de Setúbal indica que a competição, aberta a candidatos de nacionalidade portuguesa maiores de 18 anos ou aos menores de idade autorizados pelos encarregados de educação, admite apenas composições (letra e música) de caráter inédito, com textos em português e temáticas relacionadas com a cidade.
As candidaturas devem ser entregues até às 17h30 do dia 15 de dezembro, presencialmente ou através de correio, para a Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Setúbal.
As obras, que podem ser compostas em coautoria, devem ser apresentadas em duas versões, para canto e piano e para canto e orquestra de sopros. O regulamento acrescenta que o Hino do Município de Setúbal deve ter a duração máxima de seis minutos.
São admitidas a concurso obras inéditas que não tenham sido apresentadas em público até ao final deste concurso, assinadas com um pseudónimo e entregues em envelope fechado, sem identificação e constando apenas “Candidatura ao Concurso para a Seleção do Hino do Município de Setúbal”.
No momento da candidatura, devem ser entregues quatro cópias da partitura para canto e piano e quatro cópias da partitura para canto e orquestra de sopros. As candidaturas devem incluir ainda quatro cópias do texto, em papel A4, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12.
A candidatura inclui ainda quatro exemplares da composição musical gravada, sem canto, em formato CD, devidamente identificado com o nome da obra e o pseudónimo do autor. A letra deve também constar na partitura.
Juntamente com o trabalho deve ser entregue outro envelope fechado onde conste o pseudónimo utilizado, contendo no interior uma folha de formato A4, com os seguintes dados: pseudónimo, identificação completa do autor, morada completa, idade, contacto telefónico e endereço de email.
Os concorrentes devem apresentar unicamente uma composição – música e letra – em cada um dos envelopes.
Serão motivo de exclusão do concurso todas as candidaturas que não cumpram o regulamento.
O júri do Concurso de Seleção do Hino do Município de Setúbal, designado pela autarquia e composto por três elementos de reconhecido mérito e idoneidade, avalia as obras candidatas tendo em conta a originalidade, o estilo, a melodia, a harmonia e o ritmo das composições.
A coerência do conjunto da obra ao nível da letra e música, assim como a adequação do tema, os aspetos linguístico-comunicativos e o tempo de execução são outros critérios avaliados pelo júri do concurso, cujas deliberações não são passíveis de impugnação ou recurso.
A realização do Concurso de Seleção do Hino do Município de Setúbal está dependente de um mínimo de cinco obras candidatas, sendo que à composição vencedora é entregue um prémio pecuniário de 1500 euros. O anúncio da obra vencedora é feito a 9 de janeiro de 2017.
Os compositores/autores cedem a propriedade intelectual das obras de pleno direito e por prazo indeterminado ao Município de Setúbal. O município reserva-se o direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado, em fins publicitários e quaisquer outras finalidades.
O Concurso de Seleção do Hino do Município de Setúbal trata-se de uma iniciativa que pretende recuperar o Hino do Município de Setúbal, originalmente composto por Joaquim José Sant’Ana, em 1898, por ocasião da inauguração do coreto da Avenida Luísa Todi e numa época em que os concelhos de Setúbal e Palmela estavam agregados.
O regulamento vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Protocolo regula exploração do Charlot
A renovação do protocolo de colaboração com a Associação Cultural Festroia relativo à exploração cinematográfica do Cinema Charlot – Auditório Municipal foi aprovada pela autarquia na mesma reunião pública.
O acordo agora estabelecido, à semelhança dos anteriores, atribui à Associação Cultural Festroia a exploração da atividade cinematográfica no que se refere à programação regular e à organização de ciclos, programas especiais e outras atividades relacionadas com cinema.
A programação regular de cinema prevê a realização de sessões diárias, em número a acordar, com reforço de sessões ao fim de semana. A escolha da programação deve respeitar critérios como a origem dos filmes – 50 por cento de produção europeia e 50 por cento de outras proveniências –, a variedade de géneros, padrões de qualidade elevados e apresentação de estreias.
Os custos relativos à exibição, licenciamento de filmes, publicidade e divulgação são da responsabilidade da entidade exploradora da sala. Em contrapartida, o acordo atribui ao Festroia a receita líquida da bilheteira.
O calendário de ocupação da sala inclui também cinema para os públicos infantil, juvenil e sénior, bem como o período de realização de sessões do Festival Internacional de Cinema de Setúbal, organizado pela Associação Cultural Festroia.
O protocolo, com a duração de um ano a partir da data da assinatura, estipula o preço dos bilhetes para o público em geral nos 4,5 euros, com um sistema de descontos destinado a salvaguardar um benefício social ao dispor da população mais carenciada, valores que se mantêm inalterados desde 2013.
Deste modo, a entrada é gratuita para cidadãos residentes em lares de terceira idade e para reformados da Câmara Municipal de Setúbal. Já para as pessoas com mais de 65 anos, estudantes até 25 anos devidamente identificados e portadores de cartão jovem ou de cartão jovem municipal o valor praticado é de 3,5 euros.
O documento refere ainda que, sempre que não se encontre ocupada com programação cinematográfica, a sala está disponível para a realização de outras atividades, nomeadamente reuniões, conferências, congressos, colóquios, peças de teatro, concertos de música de câmara ou pequenas formações, sendo a utilização destes períodos gerida pela autarquia.
À Câmara Municipal de Setúbal compete ainda assegurar todas as condições normais de funcionamento do Cinema Charlot, com a garantia da presença de funcionários de apoio, de equipamentos e de manutenção da sala.
A Câmara Municipal de Setúbal e a Associação Cultural Festroia mantêm, desde 2000, um protocolo que tem vindo a ser objeto de sucessivas renovações, com vista à exploração cinematográfica do Cinema Charlot, com “resultados largamente positivos que são do domínio público”, indica a proposta aprovada.
Voto de pesar por funcionário municipal
Um voto de pesar pelo funcionário Pedro Abreu, falecido no dia 22, foi também apresentado na mesma reunião.
O documento destaca que José Pedro Pereira Casimiro Abreu, assistente operacional na autarquia, demonstrou compromisso “nas variadíssimas ações municipais em que participou”, prestando “relevantes provas do seu empenho e dedicação na construção de uma cidade melhor”.
O voto de pesar realça que José Abreu, nascido em Setúbal, a 29 de março de 1955, deixa, “nestas mais de quatro décadas ao serviço da autarquia setubalense, impressiva marca, pela disponibilidade para desempenhar as tarefas que lhe estavam atribuídas”.
À família enlutada e aos colegas de trabalho, a Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidos pêsames.
União Futebol Comércio e Indústria saudada
Na mesma reunião pública, a autarquia apresentou uma saudação ao União Futebol Comércio e Indústria pela conquista do título de campeão distrital de juniores da 2.ª divisão.
O texto sublinha o trabalho desenvolvido pela equipa técnica da União Futebol Comércio e Indústria, pelo treinador Gonçalo Paulino e por todos os que contribuíram para o resultado, que se traduziu “numa grande conquista em vésperas de mais um aniversário” do clube, celebrado a 24 de junho.
