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O Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal (SMPCB) é a unidade municipal com responsabilidade para a execução da política municipal de segurança do concelho de Setúbal, no âmbito da proteção civil.

Ao SMPCB compete apoiar a presidente da Câmara Municipal, enquanto autoridade municipal de proteção civil, no desencadear de ações de proteção civil para a coordenação de ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade públicas.

A estrutura de proteção civil organiza-se ao nível nacional, regional, distrital e municipal. No âmbito de Setúbal, constituem o Sistema Municipal de Proteção Civil, além da presidente da Câmara Municipal e do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB):

Comissão Municipal de Proteção Civil


A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Em situação de emergência a Comissão Municipal de Proteção Civil ativa os Planos de Proteção Civil e o/a presidente da Câmara assume a direção das operações de proteção civil, através do Centro de Coordenação Operacional Municipal. São exemplos de entidades com representação na CMPC os corpos de bombeiros, as forças de segurança presentes no município, o hospital e centros de saúde, os serviços de segurança social e entidades privadas e públicas de gestão de serviços.
Unidades Locais de Proteção Civil


Para apoio à execução da política municipal de proteção civil são criadas Unidades Locais de Proteção Civil, correspondentes ao nível territorial de cada uma das freguesias do concelho, complementando a ação do SMPCB na identificação de riscos e ameaças, sensibilização das populações, inventário e a atualização dos meios e recursos.

Colaboram ainda na difusão de alerta e avisos à população local assim como na elaboração e execução de treinos e simulacros.
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios


A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução, sendo esta apoiada pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida.

São atribuições da CMDFCI, entre outras, articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, elaborar um plano de defesa da floresta e assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico à Comissão Municipal de Proteção Civil.