Assinatura de protocolo | Templo Setúbal - Igreja Evangélica Filadélfia

A Câmara Municipal e a Templo de Setúbal – Igreja Evangélica Filadélfia celebram, a 11 de agosto, um protocolo para cedência do direito de superfície de uma parcela de terreno com 1900 metros quadrados na Avenida Belo Horizonte.


A assinatura do protocolo com a Templo de Setúbal – Igreja Evangélica Filadélfia, realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a conclusão de uma reunião pública da Câmara Municipal, na qual, entre outras propostas, foi aprovada a celebração deste acordo.

A cedência, enquadrada no projeto de desenvolvimento social e cultural promovido pelo município em parceria com a comunidade cigana de Setúbal, tem como objetivo a construção de um equipamento de caráter religioso, social e cultural.

A parcela de terreno, com um valor estimado em 47 mil e 500 euros pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, confronta a norte, a poente e a nascente com o Parque Verde da Bela Vista e a sul com a Avenida Belo Horizonte.

O direito de superfície é constituído por um prazo de 20 anos, a contar da data de celebração da respetiva escritura, renovável por períodos de dez anos, salvo oposição de uma das partes.

A cedência da parcela de terreno é feita mediante o pagamento de um cânone superficiário anual de 200 euros, atualizável de acordo com a taxa de inflação prevista pelo Instituto Nacional de Estatística.

As obras de construção do equipamento religioso, social e cultural devem ser iniciadas no prazo máximo de três anos após a assinatura da escritura e concluídas num período limite de cinco anos.

Em caso de incumprimento, seja dos prazos estabelecidos ou por se verificar um uso diferente daquele a que se destina o prédio, a cedência da parcela de terreno é revertida para o município sem que haja lugar a qualquer indemnização.