O acordo, proposto à autarquia pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), visa a divulgação de um programa criado por este organismo, denominado “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que se destina a apoiar a recuperação de imóveis com pelo menos trinta anos, destinando-os a arrendamento urbano.
Segundo a deliberação, o IHRU propôs a colaboração a Setúbal no sentido do desenvolvimento de trabalhos de requalificação urbana, “por considerar de maior importância o envolvimento dos municípios neste programa”.
Já a autarquia considera que “a reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial dos centros históricos, é um desígnio nacional”, o qual facilita “o acesso das famílias à habitação” e contribui para “a criação de emprego e a dinamização do mercado de arrendamento”.
Neste âmbito, o protocolo com Setúbal é celebrado no dia 3 de fevereiro, às 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A cerimónia conta com as participações da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e do presidente do conselho diretivo do IHRU, Victor Reis, incluindo, ainda, uma sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”
A autarquia, no âmbito da promoção da reabilitação urbana do centro histórico de Setúbal e cascos históricos de Azeitão, bem como de imóveis antigos e degradados, participa nesta parceria “apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar” e “promovendo junto destes a divulgação do programa” do IHRU.
O acordo estabelecido tem a duração de três anos, podendo ser automaticamente renovado por igual período, caso não seja renunciado por uma das partes.
Desporto regula conselho municipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também o Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal, concluída a fase de consulta pública.
Após a aprovação, a 26 de outubro de 2016, do projeto de regulamento do novo Conselho Municipal de Desporto de Setúbal, órgão de caráter consultivo, o documento foi submetido a consulta pública.
Nessa fase foram registados e analisados diversos contributos apresentados, que “não propuseram alterações” ao Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal aprovado agora, o qual será submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
A deliberação aponta que a “efetivação deste órgão permitirá criar um espaço participado onde se privilegiará o debate de ideias e o diálogo permanentes”, sendo ainda possível “a análise e o estudo das orientações da política desportiva municipal, resultando em contributos positivos para a tomada de decisões por parte dos órgãos executivos”.
O Conselho Municipal de Desporto de Setúbal é composto por representantes locais das diversas áreas e vertentes de intervenção desportiva.
Compete ao órgão emitir pareceres sobre vários assuntos, entre os quais o desenvolvimento da política desportiva municipal, os regulamentos e normas municipais de âmbito desportivo e a construção ou ampliação de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho.
Entre outros, compete ainda a este órgão analisar os problemas que afetam os clubes e as associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações, assim como indicar medidas que promovam a participação do movimento associativo no município.
Os membros do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico. O órgão, presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal ou, por delegação, pelo vereador com o pelouro do Desporto, funciona em plenário e reúne em caráter ordinário semestralmente.
Museu do Trabalho prepara novo bar
A abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração de um novo bar do Museu do Trabalho Michel Giacometti, foi igualmente aprovada na reunião pública de 25 de janeiro.
A deliberação camarária esclarece que o concurso público é lançado porque existe, desde a abertura do Museu do Trabalho, um espaço destinado à exploração de um bar no piso superior do edifício municipal localizado no centro histórico da cidade.
Em face da atual ampliação e requalificação em curso no museu, “é sem dúvida pertinente este espaço ser reativado contemporaneamente enquanto zona de bar, tal como originalmente foi previsto em 1995”.
A concessão do direito de exploração, por um valor mínimo de 450 euros, ao qual acresce IVA, é válida por cinco anos, sendo renovável automaticamente por períodos de três anos, até ao limite máximo de vinte, se entretanto não for denunciado por qualquer das partes.
O concurso, que aceita propostas até ao vigésimo dia após a publicação em Diário da República, está aberto a “agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação”.
A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo os critérios de projeto de exploração, valia técnica da proposta e proposta de remuneração apresentada pela concedente.
O vencedor do concurso deve, entre outros, “garantir, no mínimo, a abertura do bar durante o horário de funcionamento do Museu do Trabalho” e “equipar a expensas próprias o espaço do bar, com mobiliário compatível e de qualidade, sujeito a parecer favorável da Câmara Municipal de Setúbal” e outras entidades, se for caso disso, sendo da responsabilidade do concessionário a obtenção desses pareceres.
Já a autarquia deve “promover, em colaboração com a concessionária, uma adequada divulgação do objeto da concessão”, através de “publicidade e da realização no local de iniciativas camarárias de impacte público”.
As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, na secção de Contratação Pública e Património, situada nos Paços do Concelho, com o telefone 265 541 500, o fax 265 532 742 e o os endereços eletrónicos secpp@mun-setubal.pt e compraselectronicas@mun-setubal.pt.
A deliberação vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Apoios financeiros fomentam teatro
A Câmara Municipal aprovou na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo com o TAS – Teatro Animação de Setúbal em que define a atribuição de um subsídio anual de 130 mil euros à instituição.
A autarquia assinala que o TAS é “reconhecidamente, uma das mais prestigiadas e importantes instituições culturais do concelho e da região a trabalhar no domínio das artes cénicas”.
A comparticipação financeira a atribuir pela Câmara Municipal em 2017, paga em tranches mensais, “não prejudica a eventual concessão de outro tipo de apoios”, designadamente logístico e para construção, melhoramento ou conservação de instalações.
O TAS – Teatro Animação de Setúbal recebe a verba de 130 mil euros mediante um conjunto de contrapartidas, como a obrigatoriedade da realização de dez espetáculos/animações integrados em programas municipais.
A companhia compromete-se ainda a participar no projeto anual “TAS no Teatro” com 25 sessões do espetáculo “Bocage vai à escola”, destinado ao público infantil, e nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, para a comunidade do concelho e visitantes.
O TAS deverá ainda concretizar pelo menos duas produções integradas na programação anual da companhia.
O presente documento anula um protocolo de colaboração aprovado a 10 de fevereiro de 2016 que atribuía um subsídio anual, também no valor de 130 mil euros ao TAS.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também, a celebração de um protocolo de apoio à atividade cultural do Teatro Estúdio Fontenova.
O acordo estabelece que a autarquia atribui uma verba anual de 45 mil euros à companhia teatral, 19 mil euros dos quais para atividades de caráter regular e os restantes 26 mil para a organização do Festival Internacional do Teatro de Setúbal – Festa do Teatro.
A concessão deste apoio compromete o Teatro Estúdio Fontenova a participar em debates promovidos pela autarquia e a realizar três espetáculos ou animações integrados em programas municipais, bem como 12 sessões de formação aos grupos de teatro amadores ou escolares ou auxiliares de ação educativa do 1.º ciclo do ensino básico do concelho.
O apoio implica ainda a participação nas comemorações do Dia Mundial do Teatro e a concretização de espetáculos e workshops na Casa da Cultura.
No âmbito deste acordo, com a duração de um ano, o Teatro Estúdio Fontenova deve ainda integrar sua programação a concretizar de duas produções.
No âmbito do protocolo, a autarquia disponibiliza-se a ceder, em regime de parceria, equipamentos municipais e meios técnicos e humanos, com a possibilidade de a companhia teatral realizar bilheteira em proveito próprio.
O presente documento revoga um protocolo de colaboração aprovado a 10 de fevereiro de 2016 e alterado a 7 de setembro.
A Câmara Municipal aprovou, ainda, a atribuição de um subsídio anual de 10 mil euros para apoio da atividade cultural do GATEM – Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico, mediante a celebração de protocolo.
O acordo prevê uma comparticipação financeira da autarquia no valor de 10 mil euros para apoiar as atividades culturais de caráter regular do GATEM – Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico, nomeadamente a produção de espetáculos e formações nas áreas de expressão dramática.
A participação no programa municipal “Teatro para a Infância”, através da realização de dez espetáculos destinados ao público pré-escolar do concelho e nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, bem como a realização de pelo menos uma produção integrada na programação anual da companhia são alguns dos compromissos do GATEM ao abrigo do protocolo a celebrar com o Município.
O documento prevê que a autarquia possa ceder, em regime de parceria, equipamentos municipais, como o Cinema Charlot – Auditório Municipal e a Casa da Cultura e meios técnicos e humanos necessários à concretização dos eventos, com as receitas de bilheteira a reverterem a favor do Espelho Mágico.
O presente documento anula um protocolo de colaboração aprovado a 10 de fevereiro de 2016 que atribuía um subsídio anual de 5500 euros ao GATEM – Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico.
Sapadores recebem medalhas
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública ordinária a atribuição de medalhas honoríficas a operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal com 10 e 25 anos de serviço.
No total são condecoradas sete dezenas de bombeiros sapadores, entre os quais sete com um quarto de século de serviço, com as medalhas a serem entregues, como habitualmente, a 21 de fevereiro, na cerimónia comemorativa do aniversário da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que celebra 231 anos.
As condecorações aos sapadores são propostas pela instituição setubalense ao abrigo do Regulamento para Atribuição de Medalhas, de acordo com o Artigo 53.º do Regulamento Interno dos Bombeiros Sapadores de Setúbal e do Regulamento de Distinção Honorífica da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Câmara ajuda natação na ONDA
A autarquia aprovou um protocolo de colaboração que prevê a atribuição de um apoio financeiro à associação desportiva “A Onda” para o desenvolvimento de atividades na área da natação.
O acordo, referente aos meses de janeiro e junho deste ano, estabelece uma comparticipação financeira no valor de 30.936 euros à A ONDA – Associação Orientadora para a Natação Desportiva em Azeitão.
Este apoio tem como objetivo “fazer face à atividade desportiva desenvolvida e à contratação dos técnicos necessários para o primeiro semestre da época desportiva”.
A associação “A Onda”, de direito privado e sem fins lucrativos, propõe-se a promover, divulgar e desenvolver diversas atividades desportivas junto da população.
Para a autarquia é de “extrema utilidade a manutenção de uma parceria com uma associação especializada no desenvolvimento de diversas atividades aquáticas, potenciando a rentabilização dos recursos existentes e a qualidade da oferta dos serviços municipais”.
O protocolo tem em conta as especificidades de gestão no que diz respeito à Escola Municipal de Natação e à Escola Municipal de Desporto de Setúbal, nomeadamente ao nível de assuntos que digam diretamente respeito à contratação de técnicos especializados.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um protocolo de colaboração com “A Onda” em 2008, alterado em 2015, e de renovação automática, com o objetivo de agilizar a gestão de determinadas atividades, que “se tem revelado de extrema utilidade”.
Acordeonistas recebem instalações
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda na reunião pública de 25 de janeiro, a celebração de um protocolo com a AAP – Associação dos Acordeonistas de Portugal para a cedência de instalações.
A autarquia cede a utilização da Loja PA 1.02 do Mercado 2 de Abril, para a instalação da sede social da AAP, a título gratuito, por um ano, ao abrigo do acordo, renovável automaticamente por igual período de tempo, caso não seja denunciado por qualquer das partes.
No espaço a disponibilizar pelo município, a associação, promotora da divulgação do acordeão e das atividades relacionadas com a história e a utilização deste instrumento musical, lecionará cursos de aperfeiçoamento e de formação profissional para músicos e fomentará o convívio e o intercâmbio de experiências entre acordeonistas nacionais e estrangeiros.
Paralelamente, é também do objetivo da AAP a criação da Casa do Artista em Setúbal e do Museu do Acordeão em Portugal no mesmo espaço onde funcionará a sua sede social.
Segundo a deliberação camarária, por acordo entres as duas partes, para o bom funcionamento do espaço, a Associação dos Acordeonistas de Portugal deve definir um horário de funcionamento e assegurar a correta utilização das instalações.
