20° Parcialmente nublado

Perante um aumento da frequência e intensidade das catástrofes ao nível mundial, agora reconhecidamente potenciadas pelos efeitos das alterações climáticas, e estando o território municipal igualmente sujeito à probabilidade de ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, a Câmara Municipal de Setúbal promoveu e aderiu, em 2014, à campanha das Nações Unidas “A Minha Cidade Prepara-se”, com o objetivo de desenvolver metodologias, programas e ações capazes de capacitar a população, as comunidades, as instituições, as empresas e os sistemas de suporte da sociedade para resistirem, sobreviverem, adaptarem-se e recuperarem se confrontados com situações de stress ou desastre.

A esta capacidade de adaptação e resposta perante fortes adversidades chama-se Resiliência.

A cidade de Setúbal, observando o contexto nacional e internacional, e acompanhando em permanência novos modelos de governância e de inovação na Gestão dos Riscos, materializou através da adesão à campanha “Minha Cidade Prepara-se”, um forte compromisso para a procura e divulgação constante da promoção da garantia do Bem-estar e dos interesses da população de Setúbal, dos que a visitam e dos agentes económicos que neste território investem.

Através da adesão à campanha das Nações Unidas, o município de Setúbal passou a igualmente a integrar a Plataforma Nacional de Redução dos Risco de Catástrofes, funcionado esta Plataforma como uma Subcomissão da Comissão Nacional de Proteção Civil, organizada, na atual configuração, nos seguintes grupos técnicos:

  • Avaliação da segurança de estruturas de ensino;
  • Formação de Peritos em avaliação de danos estruturais pós-sismo;
  • Cidades Resilientes;
  • Resiliência de Infraestruturas Críticas do Setor Privado e Setor Empresarial;
  • Bases de Dados de Danos;
  • Património Cultural

O Fórum Europeu de Segurança Urbana (FESU) é uma rede europeia de 250 governos locais, de 16 países, criada em 1987 em Barcelona, por iniciativa de Gilbert Bonnemaison, antigo presidente da Câmara Municipal de Epinay-sur-Seine, e com o apoio do Conselho Europeu. O objetivo desta rede é promover uma visão equilibrada da segurança urbana, através da combinação de ações de prevenção, sanções e coesão social; apoio às autoridades locais e regionais na conceção, implementação e avaliação das suas políticas locais de segurança e auxiliar os eleitos locais a obter o reconhecimento do seu papel no desenvolvimento e implementação de políticas ao nível nacional e europeu.

A cidade de Setúbal participou na segunda fase do projeto LIAISE – Local Institution Against Extremism (Instituições Locais contra o Extremismo), entre 2016 e 2018, cofinanciado pela União Europeia, com o objetivo de auxiliar as autoridades locais para a implementação de medidas de prevenção face a todas as formas de radicalização violenta. O projeto visou a edificação de capacidades das autoridades locais para prevenir e gerir o fenómeno da radicalização violenta, para melhoria da cooperação com os vários níveis de governo (local, regional, nacional europeu) sobre o tema, e potenciar o papel das autoridades locais na luta contra a radicalização violenta como parte de uma política de prevenção global.

Participa ainda no projeto MEDIA4@SEC(2016-2018), ação de coordenação e apoio suportada pelo quadro de investigação da União Europeia Horizonte 2020. Esta ação focaliza-se sobre o aumento da nossa compreensão sobre as oportunidades, desafios, e considerações éticas do uso dos media para a segurança pública. O projeto baseia-se em investigação apoiada nas experiências dos profissionais, visando a construção de uma comunidade de partes interessadas envolvidas no uso dos meios de comunicação social para a segurança pública, partilhando experiências, informação e ideias para potenciar o uso desta ferramenta num ambiente de elevada dinâmica.

A Câmara Municipal, formalizou junto do FESU, a intenção de participar nos futuros convites abertos financiados pela União Europeia:

  • Fatores humanos, sociais e societários, e aspetos organizacionais para resolução de assuntos no combate à criminalidade e terrorismo (agosto de 2018).
  • Prevenção e combate ao racismo, xenofobia e outras formas de intolerância (27 de setembro – Convite restrito; 4 de outubro – Convite aberto).
  • Projetos de apoio nacional e transnacional sobre a não discriminação e integração da comunidade Cigana (9 de outubro).

A cidade de Setúbal integra o Fórum Português de Prevenção e Segurança Urbana (FOPPSU), para a promoção das iniciativas do FESU e dinamização de ações locais e nacionais no domínio da prevenção e segurança urbana. Atualmente integram o FOPPSU 8 cidades portuguesas (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Matosinhos, Montijo, Porto e Setúbal) sendo objetivo do fórum português promover um maior número de adesões de cidades portuguesas para que Portugal tenha uma maior representatividade no Fórum Europeu de Segurança Urbana.

O Grupo Mitrena nasceu de uma necessidade sentida pelo poder público local e pelos estabelecimentos industriais situados na Península da Mitrena em criar canais de comunicação direta para situações de planeamento e resposta a emergências, e um espaço de análise e discussão de temas gerais e específicos relacionados com a segurança coletiva das industrias, seus colaboradores e fornecedores, populações limítrofes e sustentabilidade da atividade económica enquanto geradora de riqueza para as comunidades locais e para o País.

A primeira iniciativa, antecedente à sua criação foi a colaboração para elaboração da Carta de Risco da Mitrena e Plano de Emergência Externo da Península da Mitrena (PEEPM). Para teste ao PEEPM foi desenvolvido e realizado um exercício à escala real, o Mitrex 2012, que constituiu o marco de saída para a constituição do Grupo Mitrena, que desde então reúne regulamente para debate e participação ativa em questões de segurança, encontrando-se a preparar a o exercício INTEROP – MITREX 2018 (Safety Security Exercise), a realizar no dia 22 de novembro, para teste e treino de interoperabilidade entre agentes de proteção civil, responsáveis de segurança das empresas e estruturas da proteção civil.

O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida (GTFIA) entrou em atividade em outubro de 2007, ao abrigo do protocolo celebrado entre os municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra, que decidiram concertar as suas atuações no quadro da prevenção de incêndios florestais, tendo elaborado em conjunto o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de âmbito intermunicipal.

Este plano possui a seguinte estrutura, sendo um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local:

Caderno I – Diagnóstico (Informação de Base)

Caderno II – Plano de Ação

Caderno III – Plano Operacional Municipal

Objetivos e Competências:

O GTFIA tem como principal objetivo dar apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), no desempenho das atribuições, traduzidas nas ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) ao nível municipal: sendo as seguintes:

  • Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
  • Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM)
  • Promover o cumprimento da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
  • Promover a sensibilização dos munícipes
  • Levantamento cartográfico das áreas ardidas

 

Contactos
Tel: 212 336 653 | E-mail: gtfia@cm-palmela.pt

A Câmara Municipal de Setúbal é membro do Centro Europeu de Riscos Urbanos (CERU), cujos objetivos são apoiar e divulgar projetos de estudo e de investigação levados a cabo pela comunidade técnico-científica, em estreita colaboração com diversos departamentos municipais e elementos da comunidade civil, em particular com os diferentes serviços de proteção civil (a nível local, regional e nacional).

O objetivo principal do CERU assenta na definição de uma estratégia unificada e de um quadro comum para a coordenação e articulação de diferentes atividades no domínio da investigação técnico científica da problemática dos riscos, através de ações orientadas para:

  • Organização de cursos de formação de forma a potencializar uma intervenção concertada na área do conhecimento das medidas de minimização e mitigação de riscos.
  • Organização de colóquios e conferências sobre riscos urbanos.
  • Realização de seminários relativos à informação e formação pública, em termos de medidas de prevenção, proteção e organização de emergência.
  • Preparação de publicações especializadas relacionadas com abordagem da problemática dos riscos urbanos, seja na área da investigação científica fundamental, seja no âmbito da produção operacional dos instrumentos de prevenção, proteção e organização do socorro, seja, ainda em relação aos sistemas de gestão de emergência.
  • Criação de biblioteca especializada através das publicações que forem sendo produzidas, no âmbito dos trabalhos e investigações do CERU, bem como da recolha e catalogação dos diferentes textos, artigos, livros, revistas e outros já existentes sobre esta temática.

O GAAISSS – Grupo de Análise, Avaliação e Intervenção em Situações Sociais e de Saúde, é um Grupo formal constituído por profissionais do Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida, da Câmara Municipal de Setúbal, do Centro Distrital de Segurança Social Setúbal, do Centro Hospitalar de Setúbal e da Polícia de Segurança Pública. Deu inicio à sua atividade em 2009.

O Grupo visa criar um conjunto de condições adequadas a cada situação social, agudizada por questões de saúde mental ou insalubridade, que permita a permanência e/ou reintegração da pessoa na comunidade. A sua operacionalização faz-se através de reuniões mensais, que permitem a apresentação de casos, a sua avaliação conjunta e definição dos procedimentos concretos, de cada entidade, bem como a sua articulação (relatórios, visitas domiciliárias, intervenções, acompanhamentos e follow-up).