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Covid-19 - refeições escolares

A Câmara Municipal de Setúbal decidiu alargar às crianças do escalão B da ação social escolar a gratuitidade das refeições disponibilizadas no âmbito da estrutura de distribuição que montou para fazer face ao encerramento temporário das escolas.


O município definiu uma rede de fornecimento a alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo beneficiários dos escalões A e B, composta por dezena e meia de pontos de recolha e pela entrega domiciliária nos casos de isolamento profilático.

Ao abrigo da lei, a medida, igualmente destinada a atenuar os impactes económicos e sociais causados pela pandemia, facultava refeições gratuitas ao escalão A, correspondente aos agregados familiares com menores rendimentos, e pagas a 50 por cento pelos beneficiários do escalão B.

Por decisão tomada em despacho, assinado no dia 29 pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, com efeitos desde 22 de janeiro, a prestação deste serviço passa a isentar de pagamento também o escalão B e mantém-se enquanto vigorar a interrupção letiva ou, caso venha a ser adotado, o ensino à distância.

“A situação que se vive criou enormes dificuldades e tornou mais vulneráveis as famílias e crianças, nomeadamente as que frequentam o ensino pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico, exigindo a adoção de medidas adicionais de caráter extraordinário e urgente”, justifica Maria das Dores Meira.

Os pontos de recolha de refeições escolares funcionam nas escolas básicas de Azeitão, da Brejoeira, Barbosa du Bocage, dos Arcos, Luísa Todi, do Montalvão-Laranjeiras e n.º 8 do Bairro da Conceição, nas escolas básicas e secundárias da Bela Vista e Lima de Freitas e nas escolas secundárias Sebastião da Gama, du Bocage e D. Manuel Martins.

As sedes das juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra fazem igualmente parte da lista definida para levantamento de refeições escolares.

O município proporciona ainda a entrega de refeições ao domicílio nos casos em que os beneficiários se encontrem em situação de isolamento profilático.