Transportes gratuitos beneficiam mais de 1500 alunos
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 17 de julho o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2019/2020, num investimento superior a 500 mil euros, que beneficia mais de mil e quinhentos alunos.
O plano, que abrange todos os estabelecimentos escolares do concelho, determina, em respeito pela legislação em vigor, que o serviço de transporte seja gratuito para os alunos dos ensinos básico e secundário quando residam a mais de três ou quatro quilómetros da escola, caso o estabelecimento esteja ou não equipado com refeitório.
O serviço de transportes escolares representa uma despesa da autarquia no valor de 517 mil e 459,49 euros, beneficiando um total de 1642 alunos, repartidos por 673 estudantes do ensino básico e 969 no secundário e profissional.
Relativamente ao ensino secundário, o transporte escolar é comparticipado a 50 por cento pelo município de Setúbal.
O Plano de Transportes Escolares engloba ainda um circuito especial para a zona de Azeitão, constituído por cinco percursos, e um outro focado especificamente nas localidades da Serra da Arrábida, composto por três percursos.
Este ano há um fator novo, o facto de, com a entrada em vigor, em abril, do título social único de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, os alunos menores de 13 anos disporem gratuitamente dos novos passes Navegante Municipal e Navegante Metropolitano.
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2019/2020 foi submetido a apreciação do Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer favorável após análise do documento.
Refeições escolares garantidas para 2019/2020
A adjudicação da contratação de prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares nos jardins de infância e nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico foi igualmente aprovada em reunião pública, pela Câmara Municipal.
A contratação de prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2019/2020 foi adjudicada ao agrupamento Gertal, S.A., e Socigeste, LDA., com o júri do concurso público a aplicar o critério de adjudicação referente à “proposta economicamente mais vantajosa, tendo como único fator a avaliação do preço”.
O fornecimento de refeições escolares para o próximo ano letivo, em regime de catering a quente, bem como o fornecimento de refeições com confeção nas próprias escolas, é contratado com o montante total de 885 mil euros e 813,12 euros, acrescido de IVA, com possibilidade de ser prorrogável por mais um ano letivo.
Apoio a agrupamentos ajuda a adquirir manuais escolares
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também na área da Educação, a atribuição de um apoio financeiro que permite aos agrupamentos de escolas adquirirem os livros de atividades para os alunos do 1.º ciclo no ano letivo 2019/2020.
O município de Setúbal decidiu voltar a complementar a oferta de manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo das escolas públicas do concelho proporcionada pelo Estado com a oferta dos livros de atividades correspondentes aos manuais das diferentes áreas disciplinares, contribuindo para a “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, destaca a deliberação.
De acordo com a deliberação camarária, esta medida, no valor de 145 mil e 36,22 euros, montante a repartir pelos seis agrupamentos de escolas de Setúbal no próximo ano letivo, “reforça a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”, considera a autarquia.
Este apoio enquadra-se no “grande investimento que o município de Setúbal tem realizado na educação”, quer a nível dos equipamentos da sua responsabilidade, quer no “serviço de refeições para todos os alunos do 1.º ciclo e do pré-escolar” e nas “atividades de apoio às famílias, como o prolongamento de horário após as atividades letivas”.
Cedência de terreno amplia cooperativa
A cedência de uma parcela de terreno localizado nas Pontes para ampliação das instalações da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Força de Todos foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal.
A cedência do direito de superfície a construir sobre parcela de terreno com 362,59 metros quadrados destina-se ao alargamento do espaço da sede da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Força de Todos, atualmente com 587,41 metros quadrados.
Desta forma, aquela cooperativa, fundada a 6 de agosto de 1976, passa a dispor de uma área total de 950 metros quadrados, possibilitando a ampliação da sede em 97 metros quadrados, sendo a restante área, de 265,59 metros quadrados, destinada a campo de jogos e logradouro.
O terreno, que a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis avaliou em 6 mil e 408,85 euros, é desafetado do domínio público para integração no domínio privado municipal, de forma a possibilitar a cedência do direito de superfície para melhoria das condições da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Força de Todos.
Câmara devolve parcela de terreno
A Autarquia aprovou a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno e consequente integração no domínio privado para ampliação das novas instalações do Lidl, na Quinta do Paraíso.
A parcela de terreno a desafetar do domínio público municipal, com uma área de 696 metros quadrados, havia sido cedida pelo Lidl ao município, em 1997, que agora a devolve devido à ampliação da loja.
O terreno, que a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis avaliou em 6 mil e 960 euros, é desafetado do domínio público para integração do domínio privado municipal, de forma a possibilitar a cedência do direito de superfície para melhoria das condições da nova loja do Lidl & Companhia.
