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Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2022 aprovado

A Câmara Municipal aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2022, depois de o documento ter estado em período de discussão pública.

O instrumento financeiro, que estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação e a cobrança de taxas resultantes da prestação de serviços, da utilização de bens do património e sob jurisdição municipal e da emissão de licenças pela autarquia, esteve em apreciação pública durante trinta dias.

Terminado este período, em indicação de sugestões ou reclamações, o documento vai agora ser submetido a votação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Câmara aprova Tarifário de Gestão de Resíduos Urbanos para 2022

O Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2022, que mantém os valores que se encontram em vigor, foi também aprovado na reunião de dia 17.

O Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2022 assegura a manutenção de um sistema tarifário indexado ao consumo de água e mantém os valores da tarifa de disponibilidade, concretamente de 1,65 euros por mês para utilizadores domésticos e de 8 euros mensais para utilizadores não-domésticos.

O documento prevê um nível único para a tarifa de disponibilidade e escalão único para a tarifa variável, por tipo de utilizador, a qual mantém o valor de 2021.

Saliente-se que continua a existir uma tarifa social, no caso dos utilizadores domésticos com uma isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade e quanto às pessoas coletivas de declarada utilidade pública com uma redução das tarifas de disponibilidade e variável para valores iguais aos praticados para os utilizadores domésticos.

A autarquia, no âmbito da obrigatoriedade de adaptação do sistema tarifário à estrutura prevista do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos, aprovado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, procedeu a uma revisão tarifária em 2014 com o objetivo de assegurar, de forma faseada, a sustentabilidade económico-financeira do setor.

A manutenção do Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2022 nos valores de 2021 deve-se a “estar já garantida a recuperação dos custos do sistema”, sendo que “os resultados previsionais relativos a 2021 permitem antever uma taxa de cobertura de gastos totais implícitos de 100 por cento”.

Relativamente a 2022, a deliberação acrescenta que é estimada “uma cobertura de custos de 98 por cento, sendo certo que existe alguma incerteza quanto ao crescimento das quantidades de resíduos a recolher, num cenário de acréscimo pós-pandémico, estando prevista a adoção de medidas de acréscimo de eficiência do sistema que se traduzirão seguramente em redução de custos”.

Estes resultados “confirmam a proposta de programação plurianual apresentada em 2014 para recuperação do défice tarifário existente” entre 2015 e 2018, “deixando de haver necessidade de recorrer à subsidiação por outras receitas municipais”.

O processo de recuperação financeira no setor municipal dos resíduos resultou “não só das alterações das componentes fixa e variável do tarifário, como também da adoção de um conjunto vasto de medidas implementadas ao longo dos últimos anos, muitas de natureza operacional, que permitiram melhorar o desempenho do sistema no que se refere à sua eficiência e qualidade”.

Acessibilidades digitais caminham para o futuro

Uma proposta para melhoria da página oficial do município e dos serviços digitais públicos atualmente disponibilizados, adaptando-os às normas em vigor de acessibilidade e usabilidade para pessoas com deficiência, foi também aprovada.

O documento tem como base a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/2018, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, de acordo com a diretiva europeia 2016/2102 para “tornar acessíveis a todos, em especial a pessoas com deficiência, os sites da internet e aplicações móveis do setor público”.

A proposta, apresentada pelo PSD, salienta que, para o cumprimento deste desígnio na página oficial do município e nos serviços digitais públicos disponibilizados pela Câmara Municipal de Setúbal, deve ser adotado um conjunto de princípios na área da acessibilidade digital.

Deste modo, a informação deve ser legível, percebida por todos e prever tolerância ao erro, enquanto a navegação e o acesso a todas as funcionalidades devem ser assegurados, independentemente do perfil do utilizador e dos dispositivos de navegação utilizados, garantindo-se a interoperabilidade entre sistemas e compatibilidade tecnológica.

A deliberação aponta que “a Câmara Municipal de Setúbal deve dar o exemplo e adaptar o seu site e todos os meios digitais ao dispor dos munícipes, com o objetivo de obter uma classificação de 10 pontos” no relatório de práticas de acessibilidade web, de acordo com as normas de padronização do W3C – Consórcio World Wide Web.

Neste âmbito, e depois de adotados os procedimentos de melhoria de acessibilidade digital, é proposta a candidatura da Câmara Municipal de Setúbal ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa e pelo Instituto Nacional de Reabilitação.

Esta certificação, direcionada principalmente para entidades da administração pública, tem como objetivo identificar e distinguir a aplicação de melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios web e aplicações, promovendo a melhoria contínua pela aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro.

Assim, a proposta para melhoria das acessibilidades da página oficial do município e dos serviços digitais públicos atualmente disponibilizados contempla ainda a candidatura ao Selo de Acessibilidade e Usabilidade, na categoria Prata, em 2023, e na categoria Ouro, em 2024.

Aquisição de viatura reforça recolha de biorresíduos

A aquisição de uma viatura com grua para recolha de resíduos biodegradáveis no território do concelho, depois de concluído um concurso público, foi igualmente deliberado pela autarquia.

O equipamento é adquirido à Vecorent – Aluguer Veículos S/ Condutor e com Equipamento Ecológico, Lda., empresa que apresentou a “proposta economicamente mais vantajosa”, pelo valor de 168 mil euros, montante ao qual acresce o IVA à taxa legal atualmente em vigor.

O veículo chega a Setúbal no âmbito da candidatura “Recolha Coletiva de Proximidade de Resíduos Biodegradáveis” apresentada pela autarquia ao PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do eixo prioritário “Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”.

A nova viatura, de 16 metros cúbicos, destinada à remoção, compactação, transporte e descarga de resíduos orgânicos, é composta por chassis com cabina, caixa de recolha com comporta de carga e descarga, grua para elevação e elevador para basculamento de contentores.

Transporte rodoviário mantém-se em pleno

A Câmara Municipal aprovou ainda uma proposta que assegura a atividade em pleno do serviço público de transporte rodoviário de passageiros até à entrada em circulação da nova Carris Metropolitana.

A manutenção das denominadas Autorizações Provisórias à AML – Área Metropolitana de Lisboa permitem que este órgão administrativo assegure o normal funcionamento do sistema de transporte no concelho de Setúbal durante o período de vigência do processo de transição e implementação da nova operação.

O procedimento decorre em consonância com as competências delegadas e subdelegadas pela AML na TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa por contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado a 3 de março deste ano.

A proposta indica que “o início da exploração do novo serviço só poderá ocorrer após uma fase de transição de 10 meses”, o qual teve início a 1 de setembro de 2021 e tem término previsto para o dia 30 de junho de 2022, e que está “apenas assegurada a continuidade do serviço de transportes públicos até 2 de dezembro de 2021”.

Nesse sentido, esclarece, há necessidade de “dar continuidade às Autorizações Provisórias até a entrada do novo operador, de forma a evitar a rutura dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Setúbal”.

A nova rede de serviço de autocarros, desenhada pela AML em conjunto com os 18 municípios que a integram, será composta por cerca de 600 linhas rodoviárias, que servirão aproximadamente 2,7 milhões de potenciais utilizadores, passando a pertencer à marca única e integradora Carris Metropolitana.

A sustentabilidade ambiental é promovida através da renovação e qualificação da frota, com uma diminuição da idade média dos autocarros de quinze anos para menos de um e a inclusão de uma quota de veículos não poluentes e energeticamente eficientes, com medidas de ecocondução, condução económica, segura e confortável.

Micromobilidade com mais opções

Duas propostas para a implementação de projetos que visam o reforço da micromobilidade no concelho foi igualmente aprovadas.

Uma das propostas vai permitir a implementação, a título experimental, de um sistema de bicicletas elétricas partilhadas para utilização individual nas deslocações urbanas, com cinco dezenas de veículos disponíveis à população, medida enquadrada nas necessidades detetadas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, aprovado em 2018.

A fase experimental do projeto-piloto, operacionalizado no âmbito de uma parceria entre a empresa Bolt e a Câmara Municipal, tem a duração de seis meses para “avaliação da pertinência de uma solução mais definitiva, mas também para se dispor de mais uma oferta de mobilidade sustentável para as deslocações diárias municipais”, sustenta a deliberação camarária.

Para garantia das condições de funcionamento desta operação, que será formalizada num Memorando de Entendimento a celebrar entre a autarquia e Bolt, a área urbana de circulação das bicicletas elétricas partilhadas é a mesma que já se encontra disponível para as deslocações em trotineta.

O preço inicial para o aluguer dos veículos é de cinco cêntimos por cada minuto de utilização, com uma taxa de desbloqueio gratuita. No decurso da viagem, o preço aumenta, progressivamente, para 20 cêntimos por minuto.

Por motivos de segurança, a velocidade máxima permitida das bicicletas elétricas é de 20 quilómetros por hora.

Os parques localizam-se na Avenida Luísa Todi, na zona nascente e poente, no Parque Urbano de Albarquel, na Praça do Brasil e na Avenida 22 de Dezembro na zona do Convento de Jesus.

O prolongamento do projeto-piloto do Sistema de Trotinetas Bolt em Setúbal por um período adicional de seis meses foi, igualmente, aprovado ontem, em reunião pública, como medida que visa o reforço da mobilidade e a promoção dos modos suaves de transporte.

Entre o início de junho e o dia 26 de outubro, foram percorridos, mensalmente, perto de 165 mil quilómetros em deslocações de curta distância na cidade de Setúbal com recurso às trotinetas elétricas da Bolt, com média diária 3189 viagens, o que constitui “a verdadeira expressão da grande aceitação da solução pela população”.

O projeto tem continuidade por mais seis meses para aferir a possibilidade de uma solução sistémica e estabilizada, que poderá ser considerada como uma possibilidade real na diversificação das possíveis ofertas de serviços de mobilidade futuras para o concelho.

Nesse sentido, os serviços municipais em conjunto com a Bolt encontram-se a desenvolver um projeto de instalação de docas de atracação das trotinetas, para permitir um estacionamento de forma mais organizada.

A segurança dos utilizadores e não-utilizadores é uma das principais preocupações da Câmara Municipal, pelo que vai ser imposta, no âmbito do novo memorando de entendimento, com entrada em vigor em dezembro, a redução da velocidade de todos os equipamentos de 25 para 20 quilómetros por hora, de forma a minimizar o risco de ocorrência de eventuais acidentes.

Vai ser, igualmente, introduzido o modo “Beginner” (Iniciado), o qual é ativado automaticamente nas primeiras três viagens de cada utilizador.

As trotinetas vão também ser equipadas com um conjunto de novas funcionalidades, como sensores com capacidade para detetar acidentes, quedas, travagens bruscas e padrões de condução inseguros, e alertas de voz inteligentes para notificar os utilizadores sobre as áreas pedonais, áreas de baixa velocidade ou restrições de estacionamento.

Em Setúbal, acrescenta a proposta, as deslocações motorizadas com menos de 1,5 quilómetros de distância têm um peso significativo em várias zonas, onde cerca de 80 por cento dos casos são deslocações que ocorrem dentro do próprio concelho e 50 por cento dentro das próprias freguesias.

Outro dado relevante aponta para 40 por cento dos residentes em Setúbal a despenderem apenas entre 4 e 30 minutos nas deslocações diárias, conferindo um potencial considerável de transferência de viagens dos modos motorizados para os modos suaves.

'Educar no Mar' avança com protocolo

A Câmara Municipal aprovou também a celebração de um protocolo de colaboração com a cooperativa Ocean Alive que visa o desenvolvimento do projeto “Educar no Mar”.

O projeto, de cariz educativo, desenvolvido pelo município de Setúbal numa parceria com a Ocean Alive, tem como público-alvo a comunidade educativa do 1.º ciclo do ensino básico, concretamente as turmas de 4.º ano de todas as escolas públicas do concelho.

As sessões do “Educar no Mar”, realizadas a bordo da embarcação municipal “Maravilha do Sado”, têm como principais objetivos promover o conhecimento dos habitats subaquáticos do estuário, fortalecer o vínculo de alunos, professores e auxiliares educativos ao Rio Sado e dotar os participantes de conhecimentos e motivação para o desenvolvimento de comportamentos que contribuam para a preservação ambiental.

A referida embarcação, requalificada pela autarquia e transformada em equipamento direcionado para iniciativas pedagógicas e educativas, bem como de valorização de atividades relacionadas com o mar e com a preservação ambiental, recebeu neste projeto, entre 2017 e 2020, um total de 1800 alunos.

No presente ano letivo, prevê-se que o número de participantes no “Educar no Mar” seja de, aproximadamente, 800 crianças e 50 adultos.

A Ocean Alive é uma organização possuidora do conhecimento e de recursos materiais e humanos para o desenvolvimento de projetos de âmbito educativo em ambiente marinho, nomeadamente nas pradarias marinhas do Estuário do Sado, com especial envolvimento da comunidade piscatória local e da comunidade científica vocacionada para a proteção dos oceanos, através da educação marinha e da transformação de comportamentos.

No âmbito do protocolo de colaboração a celebrar entre as duas entidades, a autarquia atribui à Ocean Alive um apoio financeiro de 7200 euros, verba dividida em nove tranches mensais no valor unitário de 900 euros, a pagar entre os meses de novembro de 2021 e junho de 2022.

Setúbal associa-se à APORFEST

A adesão do município de Setúbal como associado da APORFEST, a organização mais representativa da área dos festivais de música em Portugal, foi igualmente deliberado.

A APORFEST – Associação Portuguesa de Festivais de Música tem por missão defender os interesses e direitos de todos os associados, a nível nacional e internacional, bem como contribuir para o desenvolvimento e profissionalização da área dos festivais de música em Portugal.

A associação tem como objetivos unir e representar o setor dos festivais de música e ajudar a estabelecer um ponto de contacto célere entre os agentes, nacionais e internacionais, bem como defender os interesses de todos os associados.

O desenvolvimento de conteúdos de valor para melhoria do conhecimento e criação de talento geracional para otimizar esta área a nível técnico-funcional, o fornecimento de serviços de consultoria e apoio estratégico, o apoio à investigação e a promoção da empregabilidade são outros objetivos da APORFEST.

Tendo em conta a intervenção crescente da Câmara Municipal de Setúbal na organização e promoção de festivais de música, “considera-se extremamente benéfico” que a autarquia seja associada da APORFEST na modalidade de Festival/Empresa – Prata, sublinha a deliberação camarária.

Com esta parceria, a autarquia pode candidatar os festivais de música que organiza a prémios e selos de qualidade, bem como beneficiar de apoios na área da divulgação, entre outras vantagens.

A adesão do município de Setúbal como associado da APORFEST, a partir do ano de 2021, é formalizada com o pagamento de uma anuidade de 240 euros, a ser paga anualmente no mês de novembro.

Saudação pelo aniversário do Vitória Futebol Clube

Saudação ao Vitória Futebol Clube pela passagem do 111.º aniversário, que se assinala a 20 de novembro, apresentada.

A autarquia refere que as conquistas do Vitória Futebol Clube têm contribuído para elevar “o emblema do clube, a cidade e toda a região de Setúbal”, graças a um ecletismo que inclui modalidades como futebol, atletismo, ginástica, ténis de mesa e andebol.

“O Vitória é um clube eclético, em que muitas modalidades têm lugar de destaque, em que os seus atletas se mostram ao mais alto nível, representando com toda a dignidade as cores do clube e da cidade”, salienta a saudação.

O texto apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, reforça ainda que o município estará sempre disponível para ajudar a instituição desportiva e “continuará a assegurar sempre o mais rigoroso respeito pela autonomia dos órgãos de direção do clube e pelas decisões dos sócios”.

A Câmara Municipal felicita dirigentes, técnicos e atletas, funcionários, colaboradores e massa associativa do Vitória Futebol Clube e faz votos de que o futuro seja “tão ou mais glorioso do que os 111 anos de história já vividos”.

Escritor José Saramago saudado

A Câmara Municipal saudou o 99.º aniversário do nascimento do escritor José Saramago, assinalado a 16 de novembro.

Natural de Azinhaga, no Ribatejo, José Saramago, que começou a vida profissional como aprendiz de serralheiro mecânico, foi também jornalista no Diário de Lisboa e em 1975 foi nomeado diretor adjunto do Diário de Notícias.

Ao longo da carreira como escritor, iniciada em 1947 com a publicação da primeira obra, o romance Terra do Pecado, publicou perto de cinco dezenas de obras, entre poesia, contos e um texto para teatro, mas com especial destaque para o romance.

Considerado o responsável pelo reconhecimento internacional da prosa em língua portuguesa, em 1995 foi distinguido com o Prémio Camões e três anos depois ganhou o Prémio Nobel da Literatura.

Além da intensa atividade literária, José Saramago foi militante e autarca do Partido Comunista Português, e, “acima de tudo, foi um humanista, um lutador pela dignificação dos seres humanos, da luta por uma sociedade mais justa, mais fraterna, exigindo em todo o lado o cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos”, sublinha a deliberação camarária.

Saramago faleceu no dia 18 de junho de 2010, aos 87 anos, na sua casa em Lanzarote, Espanha.

A Câmara Municipal de Setúbal está a preparar um vasto conjunto de atividades nas mais diversas áreas artísticas para assinalar o centenário do nascimento do escritor português, que se assinala em 2022.

O programa, que visa estimular a leitura e difundir o importante legado humanista pelo qual José Saramago lutou, está a ser construído em colaboração com estruturas culturais locais e nacionais com atividades nas áreas do teatro, música, cinema e artes performativas.

Pesar por José Alves Cândido

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda dois votos de pesar pelo falecimento de José Fernandes Alves Cândido, antigo funcionário da autarquia e dirigente associativo de várias instituições do concelho.

A CDU, responsável pela apresentação de um dos textos, recorda José Cândido, falecido no dia 13 de novembro, como um “setubalense com intensa vida associativa e que, enquanto funcionário da autarquia, assumiu elevadas responsabilidades na organização de vários eventos de grande importância”.

Já a bancada do PS, que apresentou o outro voto de pesar, sublinha que José Cândido “deixa não apenas a marca do seu trabalho e serviço público na autarquia, como também um grande espólio da cidade que irá com certeza enriquecer o município”.

Nascido em 1932 no Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, José Cândido, que veio residir para Setúbal com 10 anos, foi chefe dos serviços de Relações Públicas, Protocolo e Turismo da Câmara Municipal de Setúbal e destacou-se pelo aprofundado conhecimento da história local.

No movimento associativo, foi diretor-delegado da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e diretor do Clube Naval, membro dos órgãos sociais do Vitória Futebol Clube e dos Artistas Setubalenses e foi um dos fundadores do Lions de Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal lamenta o falecimento de José Alves Cândido e endereça sentidos pêsames à família enlutada.