Reunião pública de 18 de novembro

A estratégia de rigor e estabilização das finanças municipais aliada a um investimento promotor da melhoria da qualidade de vida no concelho marca o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 da Câmara Municipal de Setúbal.

O documento financeiro, aprovado no dia 18 em reunião pública da autarquia, com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e do PSD, apresenta um valor global de 139 milhões, 492 mil e 500 euros, dos quais 69 milhões, 208 mil e 300 euros destinam-se às Grandes Opções do Plano.

O Orçamento para 2021, que, comparativamente ao ano transato, regista um aumento de 3 milhões, 517 mil e 800 euros, resulta do cumprimento das “regras orçamentais estabelecidas pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro”, e reflete as “condições da conjuntura económica”.

Neste documento financeiro, a Câmara Municipal de Setúbal dá continuidade “à estratégia de rigor e de estabilização das finanças municipais”, impulsionada com o objetivo de “assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo no município”.

Nesta matéria, destaque para “o controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, e uma criteriosa avaliação e monitorização no que concerne à execução da despesa municipal, bem como na monitorização da arrecadação da receita municipal”.

O orçamento é elaborado “de acordo com os grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o presente mandato” e “teve em consideração o cenário internacional resultante da pandemia de Covid-19 e os efeitos nos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais”.

Neste sentido, é tido em consideração o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, o qual perspetiva para 2020 “uma forte contração da economia portuguesa em resultado do choque económico provocado pela pandemia e das medidas de contenção implementadas”.

Em contraciclo, o ano de 2021 “deverá marcar a viragem para um período de recuperação, pelo que se projeta um crescimento do Produto Interno Bruto de 5,4 por cento, uma redução da taxa de desemprego de 0,5 pontos percentuais comparativamente a 2020 e um aumento do consumo privado em 3,9 por cento, após uma redução esperada de 7,1 por cento em 2020”.

De realçar que o Orçamento para 2021 “foi elaborado tendo por base a não aceitação da transferência de competências da Administração Central nos domínios da educação, da saúde e da ação social, no âmbito da Lei 50/2018, de 16 de agosto”.

Já as Grandes Opções do Plano para 2021, que elencam os objetivos e as intervenções estratégicas da autarquia incluídas no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Atividades Municipais, assumem uma despesa de 69 milhões, 208 mil e 300 euros.

As Grandes Opções do Plano para 2021 “expressam, por um lado, o modelo de desenvolvimento do concelho de Setúbal e, simultaneamente, uma estratégia de consolidação das contas públicas municipais”.

O compromisso e a determinação na renovação das políticas públicas é concretizada em torno de eixos prioritários de atuação, os quais traduzem “uma forte aposta nas funções sociais”, que representam 65 por cento do total do valor, a que se seguem as funções económicas, com 21 por cento.

“Sendo Setúbal um município preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados, é natural que uma fatia significativa dos recursos seja aplicada no aumento da qualidade de vida dos habitantes e na participação cívica dos mesmos.”

Na esfera orçamental, destaque ainda para a continuidade da “aposta no desenvolvimento urbano, para melhoria da qualidade de vida dos residentes e, simultaneamente, dos visitantes e turistas”.

Nesta matéria, salienta-se a “reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados”, assim como a “melhoria das condições de mobilidade” e o investimento “em atividades culturais, lúdicas e de lazer”.

A deliberação frisa, igualmente, que importa “continuar a investir na reabilitação de espaços e equipamentos públicos, principalmente nos bairros de habitação municipal, no sentido da melhoria das condições de base de fruição do território”.

A aposta na coesão e inovação social terá, igualmente, “de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho”, com um conjunto de ações que “estão a contribuir significativamente para uma mudança da imagem de Setúbal em diversos domínios”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, procura prosseguir a “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.

Um pacote de medidas na área fiscal para o ano de 2021 em Setúbal, o qual constitui uma novidade na metodização da Câmara Municipal, foi igualmente deliberado em reunião pública.

O Pacote Fiscal Municipal para 2021 agrega diferentes propostas que eram apresentadas anual e individualmente aos órgãos representativos da autarquia, entre as quais a Derrama, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou, com votos favoráveis da CDU, abstenção do PS e contra do PSD, manter a taxa reduzida de 0,15 por cento na derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas gerado no concelho em resultado de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

Outra das medidas do Pacote Fiscal Municipal para 2021 é a participação variável de 5 por cento no Imposto sobre Rendimento de Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, a qual foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e do PSD.

A aplicação de 0,25 por cento na Taxa Municipal de Direitos de Passagem a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas foi igualmente aprovada, neste caso com os votos favoráveis da CDU e as abstenções do PS e do PSD.

O Pacote Fiscal Municipal para 2021 vai agora ser agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal aprovou ainda o projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2021.

O documento financeiro estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação e a cobrança de taxas resultantes da prestação de serviços, da utilização de bens do património e sob jurisdição municipal e da emissão de licenças pela autarquia.

Em matéria de serviços diversos e comuns, a Câmara Municipal de Setúbal optou, para o ano de 2021, “por não efetuar qualquer alteração digna de registo face aos valores apresentados na Tabela atualmente em vigor”.

Este instrumento assume particular relevância no que respeita à capacidade de gerar receitas próprias, tendo em conta o desenvolvimento crescente das áreas de intervenção dos municípios, entre as quais assumem grande importância as procedentes da cobrança das taxas previstas na Lei das Finanças Locais.

A revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal advém da obrigatoriedade legal de os municípios adequarem o regulamento e a tabela de taxas em vigor, de acordo com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.

Assim, há atualização da fundamentação económico-financeira dos montantes das taxas estabelecidas, da indicação da base de incidência objetiva e subjetiva, do valor ou da fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, do modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e da admissibilidade do pagamento em prestações, das isenções e da sua fundamentação.

O projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2021 é agora submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Novo Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

O documento financeiro é, posteriormente, apreciado pela Assembleia Municipal de Setúbal.

O Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia do Município de Setúbal, que define o regime de voluntariado naquele abrigo municipal, foi também deliberado.

“O voluntariado constitui expressão viva e ativa de uma cidadania comprometida e responsável. São inúmeras as formas através das quais ganha expressão, sendo que no domínio do bem-estar animal ganha expressão e significado acrescidos, face à atenção que a sociedade dedica na atualidade” a esta temática, refere a deliberação.

A elaboração do Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia (CROAC) nasce da necessidade de enquadrar a ação dos cidadãos que se têm disponibilizado para colaborar em tarefas relacionadas com o tratamento e a sociabilização dos cães e gatos alojados naquele abrigo animal, de modo a otimizar os  benefícios do voluntariado.

Desta forma, o Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia do Município de Setúbal, criado pela autarquia, visa contribuir para a melhoria da execução das tarefas que visam o bem-estar dos animais que vivem naquele canil e gatil localizado junto do Parque de Poçoilos.

O voluntariado, realizado por pessoas externas, em complemento ao trabalho executado pelos funcionários do CROAC, “pode melhorar a qualidade do serviço realizado nas instalações em que os animais são mantidos e nos eventos que são levados a cabo para promover a adoção e a sociabilização destes”, salienta a deliberação camarária.

Este trabalho conjunto contribui, igualmente, para a melhoria das respostas comportamentais de determinados animais recolhidos pelo município e para sensibilização social para as causas do abandono, esterilização, adoção responsável, recolhas solidárias ou outras que venham a ser realizadas.

O voluntariado pretende acolher pessoas ou entidades que manifestem a sua vontade e disponibilidade e, ao mesmo tempo, apresentem capacidade e conhecimentos no âmbito das tarefas que se desenvolvem na área do bem-estar animal.

O objetivo é estabelecer uma forma de contribuição voluntária, simples e acessível, de acordo com as motivações e competências de cada cidadão, aferidas em momento próprio, de modo a que o voluntário conheça com clareza as tarefas que individualmente lhe são atribuídas e a forma de as executar em segurança.

Tendo em conta que determinadas tarefas a desempenhar no CROAC têm um caráter sazonal, como a tosquia dos animais, ou pontual, como campanhas ou feiras de adoção e recolha de bens, será aceite a colaboração do voluntário a título esporádico.

Do mesmo modo, considera-se oportuna a presença regular de voluntários para procedimentos que se executam frequentemente, tais como passeios, sociabilização, treino e escovagem.

O voluntário deve ter uma idade mínima de 14 anos para poder colaborar nas tarefas a realizar no interior do centro de recolha, mediante declaração de consentimento parental, e 18 anos para colaborar em campanhas e eventos fora das instalações do CROAC.

O processo de seleção consiste no preenchimento de uma ficha de candidatura, entrevista e frequência de uma ação de formação que esclareça os procedimentos a executar no âmbito do voluntariado e as normas de funcionamento do CROAC de Setúbal.

Possuir um cartão de identificação de voluntário, emitido pela Câmara Municipal, ter acesso a programas de formação interna, inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do trabalho, e usufruir de cobertura de risco através de um seguro adequado são alguns dos direitos do futuro voluntário.

O Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia do Município de Setúbal vai agora ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal.

A cedência de uma parcela de terreno à Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, destinado à construção de um equipamento social em Pinhal de Negreiros foi outra das deliberações da reunião pública de 18 de novembro.

O município cede um terreno de 8060 quadrados, com um valor patrimonial tributário de 1 milhão, 836 mil, 264 euros e 49 cêntimos, à APPDA, para esta associação criar um equipamento social de resposta a necessidades e para desenvolvimento de atividades.

A cedência, em direito de superfície, tem em vista “a construção de um equipamento capaz de responder às suas necessidades de desenvolver as atividades fundamentais de apoio” e permitir candidaturas de projetos a cofinanciamentos, indica a proposta.

A autarquia reconhece que este tipo de equipamento “se reveste de grande interesse para a zona na qual se pretende implantar e que se trata de uma valência insistente e de enorme impotência para o apoio às famílias” no acompanhamento das pessoas com perturbações do espetro do autismo.

Neste sentido, cede à APPDA, instituição de promoção e desenvolvimento, educação, integração social e participação na vida ativa das pessoas com diagnóstico de perturbações do espetro do autismo, o direito de superfície pelo prazo de cinquenta anos, a contar da data de celebração da escritura, renovável pelo período de dez anos.

A referida cedência é feita mediante o pagamento de um cânone superficiário anual e trezentos euros, atualizáveis de acordo com o índice previsto.

Caso se verifiquem determinados incumprimentos, nomeadamente se a APPD não apresentar no prazo de dois anos o projeto de construção para aprovação ou se três anos após a aprovação do projeto o equipamento não estiver construído, a parcela de terreno reverte para o município.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a realização de uma hasta pública para alienação de um conjunto de prédios urbanos localizado no centro histórico da cidade.

O município de Setúbal possui um conjunto prédios urbanos integrados em domínio privado municipal, sitos na Rua Arronches Junqueiro, nos números 43 ao 55, e no tornejamento desta com os números 16 a 20 da Travessa Francisco Pereira, assim como na Travessa Francisco Pereira, números 10, 12 e 14, e no tornejamento desta com a Rua do Eito, números 30 e 32, e na Rua do Eito, nos números 16, 18, 20, 22, 24 e 26.

O conjunto de prédios, para os quais esteve projetada a instalação da Universidade Sénior, encontra-se na posse do município sob cedência ao mesmo em locação financeira e pretendendo-se vir a exercer antecipadamente a opção de compra.

Contudo, entende a Câmara Municipal de Setúbal que os mesmos deixaram de se enquadrar em tal propósito, pelo que não se encontram os prédios afetos a qualquer uso ou serviço municipal e não sendo as respetivas propriedades necessárias à prossecução de fins de interesse público.

Tendo em vista a boa administração do património municipal, entende a Câmara Municipal de Setúbal que a manutenção deste conjunto de imóveis na posse da autarquia “deixou de ser conveniente”.

Com vista à alienação, foram elaborados relatórios de avaliação pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, em março deste ano, nos termos dos quais foram atribuídos valores a cada um dos imóveis.

Aos imóveis situados na Rua Arronches Junqueiro, tornejando para a Travessa Francisco Pereira, e na Travessa Francisco Pereira com tornejamento da Rua do Eito foram atribuídos os valores de 1 milhão e 455 mil euros.

A apreciação feita aos imóveis da Rua do Eito corresponde avaliações de 82 mil e 500 euros para os números 16 e 18, de 101 mil e 300 euros para os números 20 e 22 e de 172 mil euros para os números 24 e 26.

Em face desta avaliação, o município procede à alienação do conjunto em hasta pública com o valor base de licitação de 2 milhões de euros.

Os prédios serão alienados com os respetivos arrendamentos e no estado de conservação em que se encontram. A obtenção de licenças e autorizações que se afigurem legalmente exigíveis são da responsabilidade do adquirente.

A celebração de um protocolo de colaboração que vai permitir ao Centro de Formação Desportiva de Atividades Náuticas de Setúbal desenvolver atividades no Centro Náutico Municipal foi também aprovado.

O município de Setúbal tem como principal eixo estratégico de desenvolvimento na área desportiva, recreativa e de lazer, a promoção de projetos e atividades no espaço natural, sobretudo no Parque Natural da Arrábida e na Reserva Natural do Estuário do Sado.

Nesse sentido, a autarquia tem desenvolvido um conjunto de parcerias com o movimento associativo e com a comunidade educativa para uma oferta sustentada da prática dos desportos e das atividades náuticas, com destaque para a criação do Centro Municipal de Canoagem, do Centro Municipal de Vela, do Centro Municipal de Atividades Subaquáticas e do Centro Municipal de Natação em Águas Abertas.

O Centro de Formação Desportiva de Atividades Náuticas de Setúbal, do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, tem um conjunto de competências e conhecimento na área das atividades subaquáticas e uma capacidade de dinamização de ações educativas, desportivas e recreativas nessa área.

O protocolo a celebrar entre as duas entidades visa criar “uma parceria estável e duradoura com vista ao desenvolvimento das atividades náuticas em Setúbal, especialmente dirigidas aos jovens integrados no sistema educativo do concelho de Setúbal”, sublinha a deliberação camarária.

O documento regula a utilização de uma área no interior do Centro Náutico Municipal de Setúbal, instalado nos antigos armazéns da Sadonaval, para o desenvolvimento das atividades do Centro de Formação Desportiva de Atividades Náuticas de Setúbal.

O protocolo tem a duração de dois anos, renovável automaticamente por períodos iguais.

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou ainda sobre a celebração de um protocolo de colaboração com a ENA – Agência de Ambiente e Energia da Arrábida com vista à implementação de um projeto de mobilidade urbana sustentável.

O protocolo a celebrar com a ENA estabelece os objetivos da colaboração a concretizar no domínio da promoção da mobilidade elétrica, com destaque para as ações a desenvolver na implementação de uma ação-piloto no âmbito do projeto europeu ENERNETMOB – Redes de Cooperação Inter-Regionais na Região Mediterrânica, para a promoção de sistemas de transporte e da intermodalidade de baixo carbono.

A ENA é entidade parceira do consórcio internacional que dinamiza este projeto, cofinanciado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Programa de Cooperação Territorial Interreg MED, no âmbito do qual se encontra a desenvolver um Plano de Mobilidade Elétrica para o Território da Arrábida, composto pelos municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, e a implementar ações-piloto no âmbito da partilha de soluções de eletromobilidade.

A Câmara Municipal de Setúbal já possui, desde 2016, um Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes, no âmbito do qual está a desenvolver novos projetos que apostam na mobilidade urbana sustentável.

A promoção e o reforço da mobilidade nos modos suaves, com a ampliação da rede de ciclovias e a introdução de equipamentos e estacionamentos que auxiliam no uso de bicicletas, é uma das prioridades neste plano.

No âmbito do protocolo a celebrar entre as duas entidades, a ENA vai disponibilizar duas bicicletas elétricas, de tipologia urbana, que serão integradas na frota da Câmara Municipal de Setúbal, as quais permitem assegurar pequenas deslocações dos funcionários entre os vários edifícios e equipamentos municipais.

O protocolo prevê, igualmente, o desenvolvimento e a produção de materiais técnicos e didáticos e a implementação de ações de formação, campanhas de sensibilização e eventos de divulgação do projeto.

Na reunião pública de dia 18, a Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma saudação pelos 110 anos do Vitória Futebol Clube, assinalados a 20 de novembro.

Para a autarquia, a celebração dos 110 anos do Vitória representam “a confirmação da resiliência de um clube nascido do mais profundo empenhamento da cidade”.

O município destaca o momento difícil que o Vitória atravessa, mas reafirma “o dever moral, histórico e político de defender uma instituição que faz parte da identidade urbana e desportiva de toda uma região e que povoa o imaginário de muita gente, mesmo fora das estritas fronteiras”.

Na saudação, a autarquia acentua que, neste período complexo, a instituição centenária “não pode ser alvo de tentativas de instrumentalização, a mando de interesses financeiros, vontades políticas ou partidárias, porque os resultados serão sempre negativos”.

O município reitera a sua posição perante o Vitória Futebol Clube de estar “desde sempre do lado das soluções”, desde que as decisões diretivas sejam pautadas pela “seriedade e respeito”.

Sobre o Estádio do Bonfim, “resultado do labor e das contribuições financeiras dos setubalenses, em boa parte pelas mãos dos sadinos”, em terrenos cedidos pelo município em 1956, a autarquia assegura ter feito “aquilo que devia e que podia” pelo equipamento desportivo, que “está agora resguardado de interesses alheios”.

A saudação salienta ainda que o futuro da instituição passa pela procura de “novos modelos de governação que devolvam o clube à cidade” e que o tornem “imprescindível”, num modelo que, embora tendo o futebol como principal foco, consiga ir mais além.

“O Vitória é parte importante da cidade e de toda a região de Setúbal. Faremos tudo o que esteja ao nosso alcance para que continue a ser assim”, refere o texto.

A Sociedade Musical Capricho Setubalense foi saudada pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião públiuca de dia 18, pela celebração dos 153 anos da instituição, a assinalar no dia 22 de novembro.

O município renova o sentimento de “profunda satisfação e alegria por a cidade e o concelho continuarem a beneficiar do dinâmico trabalho” da mais que centenária associação de raiz popular.

Em atividade contínua desde o dia 22 de novembro de 1867, “cheia de força e de confiança no futuro”, a Capricho Setubalense destaca-se por aprofundar os objetivos de promoção da criação e da fruição cultural e artística que estão na base da sua criação.

Apesar da idade, a coletividade “insiste em renovar-se, dando espaço a novas tendências da criação artística e a outras associações e estruturas culturais, assim como a grupos informais”, assinala a saudação. “Orgulhamo-nos de poder ajudar esta centenária coletividade e temos a enorme honra de poder caminhar lado a lado com uma das mais prestigiadas e ativas associações da nossa terra.”

Uma saudação à Delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa por ocasião da celebração dos 105 anos da instituição, a celebrar no dia 21 de novembro, foi igualmente deliberada.

Para a autarquia, a Cruz Vermelha de Setúbal é “um dos agentes fundamentais do progresso e do desenvolvimento da cidade e do concelho”, que “assegura, em permanência, serviços fundamentais à tranquilidade e bem-estar de todos” os munícipes.

Na saudação, apresentada pela CDU, destaca-se, de igual modo, todos aqueles que ajudam a manter “a grandiosidade” deste movimento humanitário, em particular os seus trabalhadores e dirigentes, “que, com todo o empenho, ajudam a construir uma cidade melhor”.

Com mais de um século após a sua criação, a Cruz Vermelha Portuguesa, através da delegação de Setúbal, a 41.ª a ser criada em Portugal, constitui, para a Câmara Municipal, “uma referência na prestação de serviços aos mais necessitados, honrando, sempre, os ideais que presidiram às bases da sua constituição”, em 1863, por Henry Dunant.