Reunião pública de 19 de junho

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 19, em reunião pública, a adjudicação da empreitada do Terminal Interface de Setúbal, a localizar na Praça do Brasil, num investimento superior a quatro milhões de euros.

A empreitada foi adjudicada, após concurso público aprovado a 3 de abril, à empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A. pelo valor de 4 milhões 213 mil e 667,89 euros, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 400 dias.

A intervenção consiste na construção do novo terminal rodoviário junto da estação ferroviária, um parque de estacionamento subterrâneo e respetivas áreas e infraestruturas de apoio.

O objetivo é congregar a intermodalidade na atual estação ferroviária da Praça do Brasil, de forma a concentrar os modos rodoviário e ferroviário que, atualmente, se encontram em locais distintos da cidade.

O projeto, designado de PAMUS 01 – Interface de Setúbal, que se enquadra na estratégia de mobilidade para a cidade, integra uma candidatura ao Portugal 2020 de obtenção de financiamento no âmbito dos PEDU – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano.

A adjudicação da contratação de um leasing imobiliário, um investimento na ordem dos 4,5 milhões de euros para aquisição do Imapark, foi igualmente aprovado em reunião pública de dia 19.

A contratação de leasing imobiliário foi adjudicada à Caixa Leasing e Factoring, S.A., tendo o júri do concurso público aplicado o critério de adjudicação referente à “proposta economicamente mais vantajosa, tendo como fatores a taxa de juro e os custos de contratação”, indica a deliberação.

O leasing imobiliário é contratado com o valor residual de 5 por cento, pelo montante total de 4 milhões, 404 mil e 772 euros, acrescido do Imposto Municipal de Transações e do Imposto de Selo incorporados no montante de financiamento, para o prazo global de 12 anos, com taxa de referência Euribor a 6 meses e spread de 0,99 por cento.

A cedência, a título gratuito, ao Vitória Futebol Clube, da totalidade das ações que a Câmara Municipal ainda tinha subscritas do Vitória Futebol Clube, SAD, foi também deliberado.

A cedência das dezasseis mil e onze ações detidas pela autarquia, correspondente a oito por cento do total do capital social, permite “reforçar o peso” do Vitória Futebol Clube “nas decisões de gestão” daquela sociedade anónima desportiva, destaca a deliberação.

A deliberação camarária, agora submetida a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, acrescenta que a decisão “em nada prejudicará o apoio do município às atividades de desenvolvimento desportivo promovidas” pelo clube sadino.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, salienta que, “com a decisão de ceder a título gratuito as ações que o município detinha na SAD do Vitória, a autarquia contribui, decisivamente, para o reforço do clube e da sua capacidade de intervenção nesta sociedade anónima, reforçando, também, os poderes dos sócios na governação da SAD”.

A esta decisão, destaca a autarca, acrescem “todos os apoios que a Câmara Municipal de Setúbal proporciona ao Vitória Futebol Clube, seja no apoio constante às modalidades, seja no auxílio à melhoria das instalações vitorianas”.

Maria das Dores Meira vinca ainda que “o executivo camarário, por outro lado, entende que, por questões de princípio, as autarquias não devem estar envolvidas em sociedades anónimas desportivas”.

A Câmara Municipal de Setúbal tinha, desde 1997, uma participação financeira no capital do Vitória Futebol Clube, SAD, subscrevendo nesse mesmo ano um total oitenta mil ações, correspondente a 40 por cento do capital social.

Posteriormente, em 2006, foi efetuada a cedência, a título gratuito, de sessenta e três mil, novecentas e oitenta e nove ações, o que reduziu a participação do município naquela sociedade anónima desportiva a 8 por cento.

A autarquia deliberou ainda sobre a celebração de um protocolo com a APPACDM Setúbal para a cedência e gestão das instalações do polidesportivo das Amoreiras.

Um dos principais fatores de crescimento desportivo no concelho de Setúbal tem sido a estratégia continuada da autarquia em protocolar a cedência de instalações desportivas municipais ao movimento associativo do concelho.

Com esta estratégia, a Câmara Municipal de Setúbal contribui na criação de condições para que as associações e clubes desportivos, verdadeiros motores e promotores do desporto, tenham mais e melhores instrumentos para o desenvolvimento da sua atividade.

Assim, entende a câmara municipal “ser de todo o interesse a celebração de um protocolo de cedência com a APPACDM de Setúbal tendo em vista a gestão do Polidesportivo das Amoreiras, criando condições para uma melhor prática desportiva e uma gestão de proximidade dos equipamentos desportivos municipais”.

 A cedência do espaço vigora no período compreendido entre 20 de junho de 2019 e o dia 31 de julho de 2020 e renova-se automática e sucessivamente por períodos de um ano, salvo renuncia de qualquer das partes.

“A APPACDM tem um papel preponderante no desenvolvimento desportivo e social dos seus utentes e tem operacionalizado um excelente projeto de atividade física e desportiva, através da União Desportiva para a Inclusão, cujo centro de atividades funciona perto do Polidesportivo das Amoreiras, razão geográfica de proximidade que reforça a importância da utilização dos espaços municipais na zona”, lê-se deliberação camarária.

 Pela referida cedência não haverá lugar a pagamento de qualquer renda, sendo da responsabilidade da autarquia o pagamento das despesas correntes indispensáveis à utilização do equipamento.

 Recentemente a Câmara Municipal de Setúbal procedeu à melhoria das condições de prática do Polidesportivo das Amoreiras, com regularização e nivelamento do piso, colocação de relvado sintético, aquisição de novas balizas, reparação de vedações e pinturas.

Um voto de pesar pelo falecimento de Ruben de Carvalho, antigo vereador do município e deputado na Assembleia da República, foi igualmente aprovado pela Câmara Municipal na reunião pública de dia 19.

Ruben de Carvalho “deixa memória pelo que foi, mas, acima de tudo, por ter sido um lutador incansável pela liberdade e pela construção de uma melhor democracia”, sublinha o voto de pesar.

Militante comunista “e das causas justas, e homem de cultura”, Ruben de Carvalho foi deputado do PCP na Assembleia da República, eleito pelo círculo de Setúbal, em 1995, e candidato a presidente da Câmara Municipal de Setúbal em 1997, onde foi vereador, eleito pela CDU.

Já na Câmara Municipal de Lisboa, foi vereador eleito pela CDU entre 2005 e 2013. Foi, igualmente, membro da Comissão Executiva das comemorações do 25.º Aniversário do 25 de Abril, nomeado pelo Presidente da República.

Ruben de Carvalho nasceu em Lisboa, a 21 julho de 1944. Aderiu ao Partido Comunista Português em 1970, do qual foi funcionário entre 1974 e 1997 e membro da Comissão Executiva Nacional e do Conselho Nacional.

Era membro do Comité Central desde 1979, sendo o único membro do atual comité a ter estado preso nas prisões da PIDE.

Jornalista de profissão, Ruben de Carvalho foi chefe de redação do jornal Avante!, entre 1974 e 1995, e membro do executivo da Comissão Nacional da Festa do Avante! desde a primeira edição, em 1976.

“Desde muito jovem teve intervenção ativa na luta antifascista. A intensa intervenção no movimento estudantil levou a perseguições constantes, por parte da polícia do regime fascista e às prisões fascistas de Caxias e do Aljube. Foi preso diversas vezes, a última das quais em abril de 1974”, destaca o voto de pesar.

A Câmara Municipal de Setúbal apresenta à família enlutada sentidos pêsames, “com a certeza de que a vida de Ruben de Carvalho será sempre um exemplo inspirador para todos os que, no dia a dia, trabalham para que possamos ter um mundo melhor”.

O nome de Ruben de Carvalho será proposto, oportunamente, à Comissão Municipal de Toponímia, para uma rua do concelho de Setúbal.