Paços do Concelho

Refeições escolares a concurso público

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 2 de fevereiro, em reunião pública, a abertura de um concurso público para o serviço de fornecimento de refeições escolares nos anos letivos 2022/23 e 2023/24, com o valor base de 2 milhões e 895 mil euros.

O procedimento concursal destina-se a garantir o fornecimento de 429.994 refeições aos alunos de todos os jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho, competência que, atualmente, é da responsabilidade das autarquias.

Tendo em conta que alguns estabelecimentos de ensino não dispõem de condições para a confeção de refeições, pretende-se com este concurso o “fornecimento de refeições escolares em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário”, de acordo com a deliberação camarária.

O concurso contempla, igualmente, “a confeção na própria escola, incluindo também a colocação de pessoal e a matéria-prima alimentar e ainda o fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar”.

Os encargos com este serviço, no valor total de 2 milhões, 895 mil e 929 euros, acrescidos de IVA, repartem-se em 600 mil, 248,09 euros para o ano de 2022, cabendo, a 2023, um investimento de 1 milhão, 640 mil e 150,93 euros, e, a 2024, o montante de 1 milhão, 32 mil e 75 euros.

As peças deste concurso, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, vão depois ser disponibilizadas para consulta dos interessados nos Paços do Concelho, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, bem como na plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Setúbal, em https://www.saphety.com, de forma gratuita.

Venda de água atualiza tarifário para 2022

A ratificação da atualização do tarifário para 2022 de venda de água, saneamento e outros serviços e da revisão da listagem de preços unitários para a execução de obras e ramais, foi igualmente aprovada pela autarquia.

A atualização, aprovada por despacho do presidente do município, de 27 de janeiro, tem como base uma proposta apresentada pela Águas do Sado, decorrente da fórmula de calculo do contrato de concessão em vigor, celebrado em 1997, que determina no custo do metro cúbico de água um acréscimo médio de tarifa de 3,36 por cento comparativamente a 2021.

No que diz respeito ao custo do metro cúbico de saneamento, é atualizado com um aumento médio de tarifa de 3,57 por cento, enquanto o custo de outros serviços regista um acréscimo médio de tarifa de 4,39 por cento relativamente a 2021.

Quanto aos preços unitários para execução de obras e ramais são atualizados à taxa de 109,61 por cento em relação aos que entraram em vigor no início da concessão, em 1997, o que se traduz num acréscimo médio de 19,95 por cento quando comparados com o ano passado.

Instalações cedidas à Academia Futsal Estrelas de Setúbal

A celebração de um contrato de comodato que define as condições da cedência de instalações, a título gratuito, à Academia Futsal Estrelas de Setúbal – Associação foi igualmente aprovado em reunião pública de 2 de fevereiro.

O objetivo é proporcionar à coletividade a utilização, livre de encargos, da loja 3 do Edifício das Unidades Económicas, de propriedade municipal, localizada na Praceta Sociedade Arqueológica Lusitana / Rua dos Salgueiros, n.º 2F, para o desenvolvimento de atividades que fomentem a prática de futsal.

No âmbito do contrato a celebrar, com a duração de quatro anos, compete à associação, entre outros, assegurar o pagamento de despesas decorrentes do uso do imóvel, como energia, água e telecomunicações, taxas ou tarifas, seguros, manutenção e limpeza.

A deliberação camarária destaca que a Academia Futsal Estrelas de Setúbal – Associação dá um contributo “significativo para a promoção e o apoio ao desporto”, uma vez que desenvolve diversas atividades que fomentam o gosto e a prática da modalidade.