Reunião pública de 24 de outubro

A estratégia de rigor e estabilização das finanças públicas aliada a um investimento promotor da melhoria da qualidade de vida no concelho marca o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 da Câmara Municipal de Setúbal.

O documento financeiro, aprovado dia 24 de outubro em reunião pública da autarquia, com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e do PSD, apresenta um valor global de 135 milhões, 974 mil e 700 euros, dos quais 68 milhões, 781 mil e 700 euros destinam-se às Grandes Opções do Plano.

O Orçamento para 2020, comparativamente ao ano transato, regista uma redução de 3 milhões, 193 mil e 100 euros, resultado do cumprimento das “regras orçamentais estabelecidas pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro” e que expressa “as condicionantes legais e da conjuntura económica”.

Assim, a Câmara Municipal de Setúbal privilegia “uma estratégia de rigor e de estabilização das finanças municipais por forma a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo do município”.

Nesta matéria, destaque para “o controlo e redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo”, bem como para uma “criteriosa avaliação e monitorização no que concerne à execução da despesa municipal” e “da arrecadação da receita municipal”.

O orçamento para 2020 é elaborado “de acordo com os grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o presente mandato” e “teve em consideração o cenário internacional resultante da análise dos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais”.

A Câmara Municipal de Setúbal frisa que é “essencial criar condições que promovam o aumento da produtividade, através de uma melhor afetação de recursos, do bom funcionamento dos mercados do produto e de trabalho, bem como da aposta no capital humano e da inovação”.

De realçar que Orçamento para 2020 “foi elaborado tendo por base a não aceitação da transferência de competências da Administração Central, no âmbito da Lei 50/2018, de 16 de agosto”.

Já as Grandes Opções do Plano para 2020, que exprimem o modelo de desenvolvimento e a estratégia de consolidação das contas públicas, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais, assumem uma despesa de 68 milhões, 781 mil e 700 euros.

O compromisso e a determinação da autarquia na renovação das políticas públicas, tal como preconizado no seu programa, é concretizada em torno de eixos prioritários de atuação.

Estes traduzem “uma forte aposta nas funções sociais”, que representam 62 por cento do total do valor, a que se seguem as funções económicas, com 26 por cento.

“Sendo Setúbal um município preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados, é natural que uma fatia significativa dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2020 seja aplicada no aumento da qualidade de vida dos habitantes e na participação cívica dos mesmos.”

A aposta no desenvolvimento urbano, para melhoria da qualidade de vida dos residentes e, simultaneamente, dos visitantes e turistas, é observada no orçamento, com destaque para a “reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados” e aspetos associados à segurança, à melhoria das condições de mobilidade e ao investimento nas atividades de culturais, lúdicas e de lazer.

O documento destaca ainda que “importa, por isso, continuar a investir na reabilitação de espaços e equipamentos públicos, de que os bairros de habitação municipal no sentido da melhoria das condições de base de fruição do território, muito em particular das condições de mobilidade.”

A aposta na coesão e inovação social terá, igualmente, “de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho”, com um conjunto de ações que “estão a contribuir significativamente para uma mudança da imagem de Setúbal em diversos domínios”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, procura prosseguir a “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na mesma reunião pública um parecer favorável à constituição de turmas em horário duplo necessário ao funcionamento das escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho.

De acordo com a legislação em vigor, a atividade curricular só pode ser organizada em regime duplo a título excecional mediante autorização dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência, após parecer da Câmara Municipal.

A deliberação sublinha que, apesar dos “grandes esforços” que a autarquia tem desenvolvido para a construção de novas escolas e ampliação das já existentes, Setúbal “ainda apresenta um número de alunos superior à capacidade de salas existentes”.

Para que possam ser consideradas todas as necessidades, torna-se “imprescindível a utilização de regimes duplos em algumas escolas pertencentes aos seis agrupamentos de escolas do concelho”.

O parecer favorável ao funcionamento de turmas em regime duplo com caráter excecional tem em conta a capacidade dos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e o número de alunos inscritos.

No total, no ano letivo 2019/2020, são 49 turmas a funcionar em horário duplo em sete estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo do ensino básico.

Incluem-se nesta situação a Escola Básica do Viso e a Escola Básica n.º 9 do Casal das Figueiras, ambas do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, que têm, em regime de exceção, cinco turmas em regime duplo.

Já na EB da Azeda, do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, ficam em regime duplo todas as turmas, num total de 12. O mesmo acontece na Escola Básica n.º 12 das Amoreiras, pertencente ao Agrupamento Barbosa du Bocage, igualmente com 12 turmas.

O horário duplo é também aplicado a todas as turmas da EB n.º 11 do Humberto Delgado, neste caso três, e da EB do Alto da Guerra, com quatro, ambas do Agrupamento de Escolas Luísa Todi.

Das onze turmas da EB n.º 4 dos Pinheirinhos, igualmente do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, é aplicado o horário duplo em regime de exceção a oito das 11 turmas, quatro de manhã e quatro à tarde.