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EcoParque do Outão

Protocolo permite novos investimentos no EcoParque do Outão

A Câmara Municipal aprovou no dia 3, em reunião pública, a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a gestão e exploração da área do EcoParque do Outão, incluindo a Praia da Gávea.

O protocolo de colaboração, com a duração de vinte anos, prorrogável por sucessivos períodos de dez, tem como objetivo regular a gestão e exploração do EcoParque do Outão, incluindo a Praia da Gávea e a zona adjacente de apoio, o que corresponde a uma área total de 45 mil metros quadrados.

Pela utilização daquela área, o município paga à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra uma compensação anual no valor de 19 mil euros até final do quinto ano de vigência do protocolo, valor sujeito a revisão anual. A partir do sexto ano, a compensação assume o montante de 54 mil euros, atualizados anualmente.

Através desta parceria, as duas partes estabelecem formas de cooperação que procuram promover uma mais eficiente e eficaz gestão do EcoParque do Outão, tornando-o um instrumento dinamizador do crescimento económico, turístico e ambiental da região.

Neste sentido, o protocolo permite avançar para a recuperação e valorização daquela zona integrada no Parque Natural da Arrábida, compatibilizando-a com os diferentes usos e as atividades específicas da zona costeira, numa potencialização da utilização dos recursos próprios e no fomento de medidas que atenuem a sazonalidade da procura turística.

Destaque, igualmente, para o desenvolvimento de um projeto de requalificação para aquela área que engloba, entre outros, a melhoria da qualidade do EcoParque do Outão, incluindo a oferta de serviços de apoio do bar, do restaurante, do minimercado e do equipamento de apoio de praia.

O ordenamento dos acessos pedonais, a melhoria das condições e o ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, a renaturalização de espaços degradados ou desocupados e o incentivo ao turismo e à prática náutica fazem também parte do projeto de requalificação preconizado.

As duas entidades acordam que o EcoParque do Outão deve continuar a ser requalificado e destinado, em especial, à exploração para campistas e balnear, sem prejuízo das utilizações existentes, do desenvolvimento de atividades e projetos de índole sociocultural, da promoção do multiculturalismo na cidade de Setúbal e da organização e realização de quaisquer eventos desportivos, culturais e outros.

A Câmara Municipal de Setúbal deve ainda elaborar um plano de ordenamento de todo o espaço cedido, incluindo das instalações existentes, a nível urbanístico, arquitetónico, assim como o reordenamento viário dos arruamentos existentes, áreas de estacionamento e melhoria do serviço de transporte público.

Compete igualmente à autarquia assegurar a construção de infraestruturas de redes de água, de energia elétrica e de saneamento, assim como a colocação de instalações sanitárias públicas.

O protocolo caduca na data em que se verifique a transferência da dominialidade para o município da área correspondente a o EcoParque do Outão, Praia da Gávea e zona de apoio adjacente, no âmbito do processo de transferência da gestão de áreas portuárias que não têm, nem se prevê que venham a ter uso portuário.

A celebração deste protocolo permite à Câmara Municipal de Setúbal dar continuidade aos investimentos qualificadores que tem vindo a assegurar, em particular na frente ribeirinha, com a reabilitação da Praia da Saúde e a construção do Parque Urbano de Albarquel, mas também na Praia da Albarquel, na Comenda e na Praia da Figueirinha.

Casa das Imagens avança com acervo de Lauro António

A celebração de um protocolo com o cineasta e crítico cinematográfico Lauro António, com vista à partilha do seu acervo naquela que será a futura Casa das Imagens, foi igualmente aprovada.

A Casa das Imagens – Biblioteca, Mediateca e Arquivo Lauro António é um projeto da Câmara Municipal de Setúbal, a implementar num edifício de dois pisos, com uma área total de cerca de 250 metros quadrados, localizado na Rua da Velha Alfândega, no centro histórico da cidade.

O edifício, depois de recuperado, adaptado e apetrechado, recebe, para consulta e fruição pública, em regime de doação, o acervo de Lauro António, composto por aproximadamente 50 mil peças, incluindo um extenso fundo documental audiovisual e diversas obras de arte.

No que respeita à biblioteca, o acervo integra publicações de cinema, audiovisuais, artes performativas, arte, pintura, escultura, arquitetura, fotografia, design e ilustração, assim como revistas especializadas de cinematografia, enciclopédias gerais e obras generalistas.

A parte de mediateca inclui uma coleção de filmes com 1500 cassetes VHS, cerca de 10 mil DVD e Blu-Ray e diversas bobinas com peliculas nos formatos de 35 mm, 16 mm e 8 mm, além de CD, discos em vinil, cassetes áudio, cartazes, fotografias e material publicitário de filmes.

Destaque, igualmente, para um conjunto de objetos ligados ao cinema e à imagem que vão igualmente constar na Casa das Imagens – Biblioteca, Mediateca e Arquivo Lauro António, como a placa exterior do Cinema Condes, um anúncio luminoso do Cinema de Cascais e a placa de saída do Cinema Odéon.

A Casa da Imagens recebe ainda diversas peças do arquivo pessoal de Lauro António, como prémios e decorações, textos originais manuscritos e datilografados, pinturas e ainda objetos ligados à carreira do cineasta, como uma máquina de escrever e um tripé que usou nas filmagens de Manhã Submersa.

No âmbito deste protocolo, além das peças doadas, Lauro António empresta à cidade, por períodos de quatro anos, um conjunto de peças mais reduzido, como um busto de Lauro Corado, a coleção de Bonecos de Estremoz, uma máquina para ver fotografias em vidro e vários carregadores de fotografias.

Além da criação da Casa das Imagens, a Câmara Municipal de Setúbal assume a responsabilidade de arquivar, tratar e conservar o acervo, o qual deverá, em parte, em seleção a indicar por Lauro António, ser colocado à consulta e fruição pública de estudiosos e artistas.

A deliberação destaca que o acervo, “de importante relevância artística e cultural”, ao qual é atribuído um valor de 200 mil euros, “resulta de uma recolha bastante longa e completa durante a vida profissional de Lauro António enquanto ensaísta, documentarista, cineasta e apresentador de televisão”.

Lauro António tem, nos últimos anos, construído uma forte ligação com a cidade de Setúbal, resultado de uma colaboração regular na área do cinema, com um programa de masterclass no Fórum Municipal Luísa Todi, sempre nas noites de segunda-feira, à noite, em sessões cinematográficas comentadas pelo próprio.

Apoio financeiro para o desenvolvimento desportivo

Um apoio financeiro superior a 115 mil euros para perto de quatro dezenas de clubes e associações de Setúbal, ao abrigo da Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2019, foi também aprovado pela autarquia na reunião pública de dia 3.

São contemplados com apoios financeiros 37 clubes e associações desportivas do concelho que recebem, no âmbito da Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2019, um total de 115 mil e 38 euros.

Este programa de incentivo ao desenvolvimento desportivo, criado pela autarquia em 2018, procura “fazer a distribuição de apoios com cada vez melhores e mais aferidos critérios de equidade”.

Projeto de comunicação aproxima no digital

A celebração de um protocolo com a Associação de Municípios da Região de Setúbal para a implementação do projeto de literacia mediática “Comunicação Digital de Proximidade” foi igualmente aprovada.

O projeto “Comunicação Digital de Proximidade”, desenvolvido pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, visa aprofundar os níveis de literacia mediática dos cidadãos, ou seja, a capacidade de aceder, criar, avaliar e compreender as mensagens de vários meios de comunicação.

Esta ação procura ainda dar a conhecer à população de cada localidade os meios de comunicação existentes, neste caso, em Setúbal, e, em simultâneo, promover uma cidadania ativa e participativa capaz de estimular a formação de munícipes que possam funcionar como formadores no domínio da literacia mediática.

O projeto é implementado em duas vertentes, uma das quais através de um Estúdio Móvel Multimédia, que percorre a região, em particular escolas e coletividades, no qual, entre outras, são disponibilizados recursos e promovidas sessões de produção de conteúdos digitais como forma de comunicação estratégica.

“Comunicação Digital de Proximidade” engloba ainda formação em literacia mediática nas bibliotecas públicas municipais de Setúbal, com sessões formativas e oficinas de comunicação multimédia que visam aprofundar conhecimentos para uma melhor análise crítica de conteúdos difundidos pelos media e redes sociais.

No âmbito deste protocolo, compete à Associação de Municípios da Região de Setúbal a aquisição de material multimédia para o estúdio móvel e para as bibliotecas públicas municipais de Setúbal, assim como a formação de técnicos a afetar a este projeto de promoção da literacia mediática.

Campos de férias com regulamento aprovado

O projeto do Regulamento dos Campos de Férias do Município de Setúbal foi também aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal em reunião pública de dia 3.

No âmbito do artigo 14.º do Decreto-lei 32/2011 de 7 março, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício na atividade de organização de campos de férias, o município de Setúbal deve estar devidamente habilitado enquanto entidade organizadora de atividades dessa natureza.

Nesse sentido, sublinha a deliberação camarária, “torna-se natural a necessidade de criação de um documento que oriente e regulamente a concretização destes projetos, do ponto de vista dos seus objetivos, valores, períodos de funcionamento, direitos e deveres, planos de atividades e segurança”.

O projeto do Regulamento dos Campos de Férias do Município de Setúbal define as regras de funcionamento dos campos de férias desenvolvidos pela autarquia, destinados a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, nos parques de campismo municipais, escolas, piscinas, jardins e pavilhões municipais, entre outros locais, estabelecidos no plano de atividades de cada campo de férias.

De acordo com o documento, cada campo de férias deve definir um plano com a respetiva programação onde constam as atividades a desenvolver nas áreas da educação artística e cultural, ambiente e sustentabilidade, desporto, educação alimentar, ciência e património, e os locais onde vão decorrer.

Os campos de férias são organizados em conjunto pelos pelouros da juventude, cultura, direitos sociais, educação, desporto e saúde do município, estando a programação e a operacionalização das atividades a cargo da equipa técnica de cada uma dessas áreas.

O projeto do Regulamento dos Campos de Férias do Município de Setúbal, que vai ser submetido a consulta pública por um prazo de trinta dias a contar da publicação nos termos legais, define ainda um conjunto de direitos e deveres da entidade organizadora, dos coordenadores, dos monitores e dos participantes.