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Transferência de competências educativas recusada

A recusa da transferência de competências da Administração Central para o município no domínio da educação referentes aos anos de 2019 e de 2020 foi reiterada pela Câmara Municipal de Setúbal, no dia 5, em reunião pública.

A deliberação dá cumprimento ao prazo legal estabelecido pela Direção-Geral das Autarquias Locais, concretamente 30 de junho, no âmbito do Decreto-Lei, n.º 21/2019, de 30 de janeiro, com a Declaração de Retificação n.º 10/2019, de 25 de março, para a autarquia não aceitar a transferência de competências no âmbito da educação.

Assim, a Câmara Municipal de Setúbal determinou, “reiterando os fundamentos das deliberações já tomadas sobre o assunto, recusar a transferência de competências da Administração Central para o município, nos anos de 2019 e 2020”, indica a deliberação camarária.

A recusa de transferência de competências no domínio da educação para o município é agora apreciada pela Assembleia Municipal de Setúbal, deliberação que posteriormente deve ser de imediato comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Voto de pesar por Joaquim Torres

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda um voto de pesar pelo falecimento, a 23 de maio, do antigo futebolista Joaquim Torres.

O voto de pesar apresentado pela CDU destaca as capacidades de Joaquim Torres como guarda-redes, que ajudaram, na época de 1971/72, o posicionamento do Vitória Futebol Clube no segundo lugar, a melhor classificação de sempre no campeonato nacional de futebol.

“Joaquim Torres notabilizou-se nas várias participações setubalenses e em provas europeias, com prestações que terão sido, também, uma das razões que motivaram a contratação pelo Futebol Clube do Porto, onde a defesa que fez das redes portistas ajudou o clube do norte a ser campeão nacional na época de 1978/79”, lê-se no documento.

Natural de Fuzeta, Algarve, Joaquim Torres veio para o Vitória Futebol Clube ainda jovem. Foi guardião das redes sadinas durante dez temporadas, sob os comandos dos treinadores Fernando Vaz e José Maria Pedroto.

“Sadino de adoção e coração”, assim refere o voto de pesar, durante a carreira nos relvados Joaquim Torres representou ainda o Amora e o Nacional.

Fora dos relvados, o antigo jogador dedicou-se à fotografia, tendo sido fotógrafo de vários órgãos de comunicação social da região de Setúbal.

 A Câmara Municipal endereça à família enlutada sentidos pêsames pelo falecimento de Joaquim Torres.