Reunião pública de 6 de fevereiro

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6, em reunião pública, a abertura de um concurso público para contratação de leasing imobiliário, com o preço base de 4,4 millhões de euros, acrescido de IVA, para aquisição do complexo Imapark.

A intenção, indica a deliberação, é fazer uma melhor distribuição das instalações dos serviços municipais, de forma a assegurar melhor coesão territorial e antecipar “a previsível transferência de competências da Administração Central para as autarquias, inevitável no atual quadro legislativo, mas não desejada pela autarquia” setubalense.

A previsível transferência de competências, reforça o documento, vai “provocar um significativo acréscimo de necessidades de espaço para acomodar serviços e responsabilidades decorrentes dessa alteração estrutural, pelo que a Câmara Municipal de Setúbal considera necessário, desde já, preparar essa mudança”.

Neste sentido, a ideia da autarquia passa por concentrar um conjunto de serviços camarários “de extrema relevância que se encontram dispersos e que necessitam de área considerável para se desenvolverem e ganharem maior qualidade e capacidade de resposta”, entre os quais o mercado abastecedor e o parque TIR.

Um dos objetivos passa pela “rentalização de custos”, esclarece a autarquia, para depois apontar que “a concentração num único espaço [de vários serviços] permite economias de escala e garante uma maior celeridade nas respostas às solicitações endereçadas a serviços operacionais da autarquia”.

Neste âmbito, é reiterada a necessidade da Câmara Municipal de Setúbal de “ter espaços disponíveis que permitam a expansão da sua atividade operacional e a instalação de novas e variadas valências de prestação de serviços, quer à população quer ao tecido económico e empresarial da região”.

Em simultâneo, a descentralização de serviços municipais para o complexo Imapark, localizado na área nascente do concelho, concretamente na freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, “permite uma mais adequada distribuição pelo território dos serviços autárquicos”.

O Imapark, com uma área de 93.444,41 metros quadrados, está localizado na zona das Pontes e confina a norte com a EN10, a nascente com a Azinhaga Albino Pinto, terrenos particulares e a via férrea, a sul com um sapal comum integrado no ecossistema do Estuário do Sado e a poente com a Rua da Ponte Velha.

“As acessibilidades a estas instalações são excelentes, uma vez que estão situadas junto de um dos principais eixos rodoviários nacional [Estrada Nacional 10] e com ligação direta à Autoestrada 12”, reforça a deliberação sobre o complexo Imapark, propriedade do Montepio Geral.

O Imapark tem como origem um complexo industrial fabril, concebido para a instalação da indústria de montagem automóvel, que aí funcionou entre 1961 e 1984. Posteriormente foi convertido num parque empresarial com armazéns e pequenas unidades industriais, comércio e serviços, que mantém nos últimos 16 anos.

Na mesma reunião, a autarquia deliberou a não aceitação da transferência de competências da Administração Central em 2019, tendo em conta a publicação de novos decretos-leis setoriais.

A autarquia reiterou a deliberação da reunião pública realizada a 5 de setembro de 2018, aprovada pela Assembleia Municipal a 13 de setembro, na qual rejeitou a transferência de competências da Administração Central para o município em 2019, no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

Os novos decretos-leis setoriais entretanto publicados no dia 30 de janeiro “obrigam as autarquias, com novos prazos, a tomar novamente posição sobre a recusa da transferência de competências nos termos previstos”.

A Câmara Municipal de Setúbal decidiu, assim, “sem prejuízo dos protocolos e acordos até à data aprovados”, reiterar a não aceitação da transferência de competências da Administração Central em 2019, no âmbito dos decretos-leis que concretizam a transferência de competências em diversas áreas.

A autarquia considera que, “além da insuficiência ou completa indefinição dos necessários meios técnicos e financeiros, em praticamente todos os domínios apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução, o que as coloca numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do Poder Local e multiplica as situações de tutela à revelia da Constituição, contribuindo para corroer a autonomia do Poder Local”.

A deliberação camarária será submetida à apreciação da Assembleia Municipal e comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais.

O projeto de Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal, adaptado às novas normativas legais, foi igualmente aprovado.

O documento é atualizado com os dispostos em vigor no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo.

O decreto-lei, de caráter inovador, introduziu simplificações em diversos diplomas, nomeadamente no que respeita ao regime dos horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços.

Neste sentido, explica a deliberação, tornou-se “necessário regular os termos em que as autarquias possam disciplinar e conciliar os períodos de funcionamento dos mesmos, atendendo a critérios relacionados com a natureza das atividades desenvolvidas, a inserção no ambiente urbano respetivo e a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos”.

A par da liberalização dos horários de funcionamento dos diferentes estabelecimentos, o decreto-lei procedeu, igualmente, a uma descentralização da decisão de limitação dos mesmos, ao conceder às câmaras municipais a possibilidade de restringirem os períodos de funcionamento, a vigorar em todas as alturas do ano ou apenas em épocas determinadas, em casos devidamente justificados.

Em reunião camarária de 31 de outubro de 2018, a autarquia deliberou o procedimento de adaptação do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Setúbal ao Regime Jurídico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, ao apresentar um anteprojeto, que esteve em consulta pública até 7 de janeiro.

O documento, agora em fase de projeto, é submetido a nova consulta, por um prazo de dez dias úteis, sendo posteriormente remetido para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

São auscultadas nesta fase  pelo período de dez dias úteis, a PSP, a GNR, a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da ASAE, as juntas de freguesia do concelho, a União de Sindicatos de Setúbal e os sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares do Sul e dos Trabalhadores Técnicos e Serviços.

São ainda consultadas as associações do Comércio Indústria Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, Portuguesa dos Centros Comerciais, Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Aprovado na reunião pública de dia 6 foi também o projeto de Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Setúbal.

O documento constitui um instrumento facilitador do enquadramento legal do acesso e exercício de determinadas atividades económicas, oferecendo uma maior segurança aos operadores económicos e potenciando um ambiente mais favorável ao acesso e exercício das atividades, criando melhores condições para um desenvolvimento económico sustentado.

O projeto de Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Setúbal é enquadrado pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, e estabelece o regime contraordenacional respetivo.

Neste sentido, explica a deliberação, tornou-se “necessário que as autarquias possam regular, disciplinar e conciliar as diversas formas em que tais atividades podem ser exercidas, seja quanto à sua localização e horário, seja quanto à qualidade, legalidade e segurança que os produtos postos à venda têm de assegurar, garantindo, assim, que a venda a retalho de forma não sedentária se adeque ao respetivo ambiente urbano e privilegie a segurança e qualidade do que é oferecido à população”.

Em reunião camarária de 31 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de Setúbal, ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, determinou o início do procedimento de aprovação do Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Setúbal, ao apresentar um anteprojeto, que esteve em consulta pública até 7 de janeiro.

O documento, agora em fase de projeto, é submetido a nova consulta, por um prazo de dez dias úteis, sendo posteriormente remetido para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

São auscultadas nesta fase, pelo período de dez dias úteis, a PSP, a GNR, a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da ASAE, as juntas de freguesia do concelho, a União de Sindicatos de Setúbal e os sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares do Sul e dos Trabalhadores Técnicos e Serviços.

São ainda consultadas as associações do Comércio Indústria Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, Portuguesa dos Centros Comerciais, Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Alterações ao Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família, que atualizam o documento de acordo com a legislação em vigor, foram igualmente aprovadas no dia 6, em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal.

O serviço de refeições escolares destina-se a todos os alunos das escolas básicas do 1.º ciclo do ensino público, enquanto as atividades de animação e de apoio à família, que incluem refeições e prolongamento de horário, são reservadas às crianças do pré-escolar cujos agregados familiares não consigam acompanhar os educandos.

A deliberação camarária altera mais de duas dezenas de artigos do Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família, documento que define as regras, normas, procedimentos e critérios de funcionamento destes serviços.

Uma das principais alterações diz respeito aos períodos de funcionamento das atividades de animação e de apoio à família. Neste caso, as crianças inscritas continuam a beneficiar deste serviço nas interrupções letivas do Natal, Páscoa e verão, encerrando apenas entre a última semana de julho e o início de setembro.

No que concerne às ementas, o regulamento define, igualmente, o tipo de refeições servidas nas escolas, as quais incluem uma sopa de hortícolas e um prato de carne ou pescado, em dias alternados, com acompanhamento de arroz, batata ou massa, hortícolas cruas ou cozinhadas.

Às refeições, acompanhadas de água, é também disponibilizado um pão de mistura embalado, enquanto a sobremesa é constituída por uma peça de fruta da época e, uma vez por semana, doce. Existe ainda um prato vegetariano para os alunos que optem diariamente por este tipo de alimentação.

O valor a pagar por cada refeição é o que for estipulado por despacho publicado em Diário da República, enquanto as refeições de alunos/crianças com necessidades educativas identificadas de acordo com o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, passam a ser comparticipadas a 100 por cento.

Entre outras, há também alterações relacionadas com as inscrições nestes serviços, com os critérios de acesso ao prolongamento de horário e com o funcionamento dos refeitórios, assim como atualizações ao nível das responsabilidades do município e dos agrupamentos de escolas.

As alterações ao Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família são submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

A adesão ao “Portugal a Nadar”, programa de âmbito nacional da Federação Portuguesa de Natação destinado a melhorar as condições de prática desportiva das várias disciplinas da natação, foi outra das deliberações da autarquia na reunião pública de dia 6.

O “Portugal a Nadar”, do Plano Estratégico 2014-2024 da Federação Portuguesa de Natação, aponta à massificação da prática de natação com qualidade e, para esse efeito, disponibiliza um conjunto de programas de ensino, para diferentes públicos, devidamente certificados e inclusivos.

Neste âmbito, foi criado um modelo de referência para o ensino, com características adequadas ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem da natação, que envolve as várias disciplinas aquáticas, concretamente a natação pura, a artística e a adaptada, bem como o polo aquático.

Já o processo de certificação técnico-pedagógica das escolas de natação segue metodologias de análise definidas pela Federação Portuguesa de Natação, com vista à melhoria contínua do ensino, à implementação de boas práticas e à promoção da natação de uma forma estruturada e regulada.

A adesão de Setúbal ao “Portugal a Nadar”, destaca a deliberação, “é do maior interesse para o desenvolvimento desportivo do concelho, sobretudo na modalidade de natação, disciplina que o município considera estratégica para a qualidade de vida, segurança e a saúde dos cidadãos”.

A Câmara Municipal de Setúbal, proprietária e gestora de um conjunto de instalações aquáticas, é, desde há muitos anos, parceira da Federação Portuguesa de Natação para a organização de um conjunto de ações e eventos, no qual se destaca, desde 2006, a Taça do Mundo de Águas Abertas.

Neste sentido, reforça o documento, a autarquia “considera fundamental para o desenvolvimento social e desportivo do concelho de Setúbal, o reforço da quantidade e da qualidade das parcerias com as diversas organizações desportivas nacionais e internacionais”.

A adesão do município de Setúbal ao programa “Portugal a Nadar” motiva a filiação de todos os praticantes de atividades náuticas a frequentar escolas de natação camarárias na Federação Portuguesa de Natação, cujo valor por utente filiado é de 50 cêntimos, a pagar anualmente à federação.

Compete ainda à autarquia promover e efetuar a gestão da implementação de projetos específicos de desenvolvimento da natação nas várias disciplinas, bem como da formação de diversos agentes desportivos, assim como facilitar as condições necessárias para a realização de publicidade.

Já à Federação Portuguesa de Natação compete divulgar e implementar o “Portugal a Nadar” entre 7 de fevereiro e 31 de dezembro, zelar pelo cumprimento dos benefícios a usufruir pelo município pela adesão ao programa e disponibilizar o plano anual e critérios de acesso à formação profissional para técnicos.

Entre outros, a Federação Portuguesa de Natação deve apoiar técnica e institucionalmente a organização de eventos nacionais e internacionais e disponibilizar conteúdos de interesse para a promoção e desenvolvimento das várias disciplinas da natação, associando a modalidade ao município.

A adesão ao programa “Portugal a Nadar” motiva a celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Federação Portuguesa de Natação, que entra em vigor a partir da data de assinatura e é válido pelo período de um ano, sucessivamente renovável.

Um apoio financeiro de 30 mil euros à Federação Portuguesa de Natação foi aprovado pela autarquia para a realização da edição de 2019 de uma maratona internacional de águas abertas.

Esta será a 12.ª edição a FINA HOSA – Marathon Swim World Series, que inclui, ainda, a versão Open Challenge destinada igualmente a atletas amadores, eventos que representam um investimento na organização da ordem dos 160 mil euros, assumido pela Federação Portuguesa de Natação.

A proposta aprovada pela autarquia em reunião pública ordinária sublinha que a Câmara Municipal de Setúbal colabora, também, na execução de várias tarefas relacionadas com apoio administrativo, logístico e organizacional.

A FINA HOSA – Marathon Swim World Series integra a Taça do Mundo de Águas Abertas, competição que reúne os melhores nadadores da elite internacional e que se reparte por um circuito constituído por dez etapas, a realizar em igual número de cidades distribuídas pela Europa, pela América do Norte e pela Ásia.

A prova de Setúbal, agendada para 9 de junho, em frente do Parque Urbano de Albarquel, decorre nas águas do rio Sado, conhecidas entre os atletas por serem das mais desafiantes, tanto pela baixa temperatura que as caracteriza, como pelas correntes que tipicamente enfrentam ao longo do percurso.

 Durante o evento, o concelho português, o único a representar o país no circuito da Taça do Mundo, devem marcar presença as 30 melhores seleções mundiais da disciplina de natação em águas abertas, num total previsto de 120 atletas e respetivas equipas de apoio.

A prova sadina resulta de uma organização conjunta da Câmara Municipal com a Federação Portuguesa de Natação e a Federação Internacional de Natação (FINA).

Setúbal acolhe esta competição desde 2006.

Um apoio financeiro de seis mil euros, destinado a subsidiar uma obra de reabilitação de infraestruturas desportivas do Clube de Ténis de Setúbal, foi também aprovado na reunião pública de dia 6.

O Clube de Ténis de Setúbal apresentou, em 2018, uma candidatura, já aprovada, ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, que comparticipou com 15 mil euros uma obra de renovação de dois campos de ténis orçamentada em 31 mil e 271,59 euros.

Os campos, semicobertos, são propriedade da Câmara Municipal de Setúbal, cuja exploração está cedida ao Clube de Ténis de Setúbal por um período de dez anos.

Neste âmbito, a autarquia deliberou a atribuição de um apoio financeiro de seis mil euros com o objetivo de auxiliar o clube setubalense na execução da beneficiação daquelas infraestruturas desportivas.

As intervenções incluem o revestimento de todos os alçados dos campos semicobertos, a renovação da iluminação, com a instalação de projetores LED, e a reparação do piso de um dos campos.

A Câmara Municipal aprovou ainda, na reunião de dia 6, um pedido adesão do município à Federação Portuguesa do Caminho de Santiago, com aprovação dos respetivos estatutos.

A popularidade dos Caminhos de Santiago aumentou nos últimos anos depois de as autoridades espanholas terem desenvolvido trabalhos de melhoramento de infraestruturas para receber os caminhantes, o que fez ressurgir o aparecimento de associações que promovem peregrinações em grupo.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que os Caminhos de Santiago, trilhos percorridos pelos peregrinos que afluem a Santiago de Compostela desde o século IX, recuperaram recentemente “grande protagonismo”, constituindo, assim, um itinerário espiritual e cultural de primeira ordem.

“Em Portugal, existem troços identificados. Alguns já se encontram bem demarcados e com vários albergues e estruturas de apoio aos peregrinos, outros há que ainda se encontram desprovidos de qualquer marcação ou divulgação, apesar de já serem procurados por peregrinos”, lê-se na deliberação camarária.

Deste modo, a autarquia assinala que a federação pretende “revitalizar, promover, estudar e dinamizar as variantes do Caminho Português de Santiago” como importantes vias de peregrinação, ao mesmo tempo que impulsiona “o desenvolvimento económico, social e ambiental” das regiões atravessadas.

“Com este objetivo, pretende-se ainda a atração de investimentos para os territórios e a promoção de novas oportunidades de negócio e dinamização das economias locais”, sublinha a proposta.

O pedido de autorização de adesão à Federação Portuguesa do Caminho de Santiago vai ser submetido à Assembleia Municipal de Setúbal.