Reunião pública de 6 de maio

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6, em reunião pública, um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Azeitão e a Associação Cultural Sebastião da Gama para a criação da Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama.

Para o município, a memória do poeta, professor e pedagogo Sebastião da Gama e a contribuição de Joana Luísa durante mais de seis décadas constituem fatores de maior importância e devem ser perpetuados.

A Câmara Municipal de Setúbal e a Junta de Freguesia de Azeitão desenvolvem uma política particularmente ativa no setor da cultura, que conta com o apoio e a participação das associações do concelho.

A Associação Cultural Sebastião da Gama, criada em 2006, tem como objetivo principal a promoção do conhecimento da vida e obra de Sebastião da Gama, a valorização do seu património e da sua estética literária e a prática pedagógica.

De igual modo, desenvolve apoio a ações e estudos que contribuam para maior conhecimento e melhor divulgação da obra literária do poeta, colabora na preservação do seu património literário e pedagógico e coopera com instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em ações que comunguem dos mesmos objetivos.

O município de Setúbal, a Junta de Freguesia de Azeitão e a Associação Cultural Sebastião da Gama, por disposição testamentária da viúva do poeta, Joana Luísa d’Oliveira Rodrigues da Gama, unem agora esforços na concretização da criação da Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama.

“Considera-se fundamental a criação de um espaço condigno e reservado, para albergar as coleções e o espólio literário, e que permita também divulgar a vida e a obra de Sebastião da Gama”, lê-se na proposta da autarquia.

A Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama vai ser instalada num imóvel doado em testamento por Joana Luísa da Gama à Associação Cultural Sebastião da Gama, em Vila Nogueira de Azeitão, e disponível para visitas e consultas do público.

O protocolo estabelecido prevê que o município, a Junta de Azeitão e a Associação Cultural Sebastião da Gama “concretizarão a criação da Casa-Memória e definirão o modelo para a sua gestão e dinamização.”

No âmbito do acordo, a Câmara Municipal de Setúbal disponibiliza 100 mil euros à Associação Cultural Sebastião da Gama “para as obras de remodelação e adaptação do edifício”.

A autarquia assegura ainda “o apoio técnico especializado para a inventariação, tratamento, conservação e disponibilização do espólio ao público” e providencia os recursos humanos necessários para a abertura e o funcionamento do espaço.

O acordo estabelece que à Junta de Freguesia de Azeitão “compete a aquisição do mobiliário e equipamento necessário” para o correto funcionamento, bem como a garantia da “manutenção e conservação” do espaço.

A Associação Cultural Sebastião da Gama garante a gestão e conservação do espaço e dos bens legados, “de acordo com os seus objetivos e as disposições testamentárias” de Joana Luísa Gama.

Deve igualmente, conforme o acordo estabelecido, “assumir o pagamento das despesas resultantes da gestão corrente e referentes a telecomunicações, alarmes, água e eletricidade.”

É ainda da responsabilidade da Associação Cultural Sebastião da Gama a elaboração e promoção de um programa de atividade “que respeite de forma integral as disposições testamentárias” de Joana Luísa na gestão dos bens e coleções.

A renovação do protocolo de colaboração com a Associação da Baía de Setúbal para a gestão do parque de estacionamento do Creiro, na Serra da Arrábida foi também deliberada pela autarquia.

A autarquia celebrou, a 27 de maio de 2017, com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Administração de Portos de Setúbal e Sesimbra protocolos de delegação de competências e de gestão e exploração, respetivamente, para uma gestão e requalificação da orla costeira municipal mais eficiente e efetiva.

Seguidamente, foi protocolado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a cogestão do parque de estacionamento do Creiro.

A cogestão daquele parque de estacionamento, “implicava a alocação imediata de recursos, o que não se apresenta viável”, refere a deliberação camarária.

Em 2019, foi estabelecida e executada uma parceria com a Associação da Baía de Setúbal, de forma articulada com a Santa Casa da Misericórdia de Azeitão, “que contribuiu para a fruição sustentada das praias da Arrábida e constituiu um bom serviço à população”.

A Associação da Baía de Setúbal tem como fins o desenvolvimento turístico sustentável e a promoção da baía de Setúbal como destino turístico e a promoção e gestão de projetos e equipamentos de interesse turístico, por si ou com outras entidades.

Tendo a direção da associação manifestado disponibilidade de princípio para manter a parceria estabelecida, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu aprovar a renovação do protocolo de cogestão do parque de estacionamento do Creiro.

A execução do presente protocolo, dependente de autorização do ICNF, vigora entre os dias 1 de junho e 30 de setembro, renovando-se a vigência a cada ano.

A Associação da Baía de Setúbal, em colaboração com o município, é responsável pela afetação dos meios necessários, no que diz respeito à prestação de serviços aos utilizadores, limpeza e manutenção do espaço, dispondo, para o efeito, das receitas resultantes da gestão.

O presente acordo estabelece ainda que o montante exigido pela utilização do parque a cada utente “não pode ser superior ao valor anteriormente cobrado”, de quatro euros por dia ou fração.

A Associação da Baía de Setúbal deve proceder à entrega à Santa Casa da Misericórdia de Azeitão do valor correspondente a 50 por cento do eventual resultado líquido de exploração, caso se mantenha, nos termos anteriormente estabelecidos nos acordos entre o ICNF e a SCMA, exceto quanto à cobrança de receitas e gestão financeira.

Após o cumprimento da obrigação para com a Santa Casa da Misericórdia de Azeitão, a Associação da Baía de Setúbal deve entregar ao município Setúbal 25 por cento do montante do resultado líquido remanescente.

O projeto do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que integra, entre outras matérias, o regime especial de esterilização gratuita de animais de companhia de famílias carenciadas do concelho, foi também aprovado na reunião de dia 6.

O Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Setúbal, criado pela autarquia, visa garantir, de forma gratuita, a esterilização de animais de companhia, cães e gatos, que pertençam a agregados familiares do concelho com dificuldades económicas, devidamente comprovadas pelo sistema de Segurança Social.

Os animais alvo deste regime especial têm de estar registados eletronicamente na plataforma SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica e licenciamento válidos, se elegível por lei.

O projeto de Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que foi submetido a audiência escrita de diversas entidades e associações do concelho e a consulta pública para recolha de sugestões, define ainda o procedimento que os candidatos devem tomar para poderem beneficiar deste regime especial.

Além do regime especial de esterilização, o projeto do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, passa também a contemplar questões relativas ao exercício da atividade de circo e de números com animais.

Nessa matéria, o documento remete para o quadro legal, mais especificamente para a Lei n.º 20/2019, de 22 de fevereiro, que reforça a proteção dos animais em exibições circenses, nomeadamente quanto à detenção, e determina o fim da utilização de espécies selvagens.

Em vigor desde 2016, o Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal pretende promover a saúde, o bem-estar dos animais e o controlo da respetiva população.

O documento, que fixa as regras do funcionamento do canil e gatil CROAC, disciplina as condições de alojamento, posse e circulação, as medidas destinadas a combater o abandono animal e a promover a adoção, assim como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica, de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, regulamenta questões relativas a animais de companhia, incluindo animais perigosos ou potencialmente perigosos, a animais selvagens e a animais com fins pecuários, definindo-se o âmbito de intervenção municipal e a articulação com as demais entidades competentes.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a renovação do protocolo de cooperação e a atribuição de um apoio financeiro à Associação de Imigrantes dos Países de Leste – Edinstvo.

A autarquia mantém, desde 2005, um protocolo com a Edinstvo que permite a cooperação entre as duas entidades no âmbito da intervenção e funcionamento do SEI – Setúbal, Etnias e Emigração.

Deste modo, a associação assegura o apoio à população imigrante no atendimento, informação e aconselhamento e nas situações vulneráveis das pessoas imigrantes a residir no concelho de Setúbal.

Esta colaboração continua a ser essencial para a resposta da Divisão de Direitos Sociais, “contribuindo para o envolvimento dos imigrantes e das comunidades na cooperação ativa com o município e a população em geral”, além de proporcionar “um melhor atendimento a quem procura” este serviço da autarquia, indica a deliberação camarária.

Assim, é renovado o protocolo que entra em vigor a 1 de junho e tem a duração de um ano.

Além de estabelecer as regras de cooperação entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Edinstvo, o protocolo determina a atribuição de uma verba total de 29.400 euros, paga em prestações mensais de 2450 euros, para apoio ao desenvolvimento da atividade social da associação.

Deliberado na reunião pública de dia 6 foi ainda a celebração de um protocolo de colaboração com a SulSub – Associação Náutica e Subaquática do Sul para a criação do Centro Municipal de Atividades Subaquáticas de Setúbal.

O município tem como principal eixo estratégico de desenvolvimento na área desportiva, recreativa e de lazer a promoção de projetos e de atividades no “extraordinário enquadramento natural” do concelho, designadamente o Parque Natural da Arrábida e a Reserva Natural do Estuário do Sado, destaca a deliberação camarária.

Nesse sentido, a autarquia tem promovido um conjunto de parcerias nos últimos anos para “uma oferta sustentada da prática dos desportos e das atividades náuticas”, com destaque para a criação do Centro Municipal de Canoagem, do Centro Municipal de Vela e do Centro Municipal de Natação em Águas Abertas, este em fase de conclusão.

De forma a aproveitar as condições naturais para a prática de atividades subaquáticas nas mais variadas vertentes, a autarquia vai assinar um protocolo de colaboração com a SulSub – Associação Náutica e Subaquática do Sul com vista à criação do CMASS – Centro Municipal de Atividades Subaquáticas de Setúbal.

O CMASS, a localizar no Parque Urbano de Albarquel, num edifício da Câmara Municipal de Setúbal, vai oferecer à população diversas atividades em meio aquático, as quais serão desenvolvidas pela SulSub.

O protocolo tem a duração de dois anos, sendo renovado automaticamente por períodos iguais caso não seja denunciado por nenhuma das partes.

Duas saudações pelo centésimo aniversário do Clube Naval Setubalense, efeméride assinalada no dia 6, foram apresentadas em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

Na saudação, aprovada pela CDU, é elevada a importância do histórico e prestigiado clube para a cidade e para o país enquanto dinamizador do desporto, em particular das modalidades náuticas e aquáticas.

“O Clube Naval Setubalense é muito mais do que um clube centenário. É o maior clube da cidade no que diz respeito a desportos náuticos e aquáticos e um dos mais consagrados a nível nacional.”

Fundado a 6 de maio de 1920 por Afonso O’Neill, Carlos Botelho Moniz, Silva Escudeiro, Capitão Cassar, João Teixeira e Virgílio de Sant’Ana, o clube setubalense tem sido, ao longo do último século, sublinha a saudação, um “estandarte da cidade”, levando “os nomes de Setúbal e de Portugal aos quatro cantos do mundo”.

A instituição setubalense, que apenas viu aprovados os primeiros estatutos em agosto de 1921, ostenta, desde 1982, o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, em diploma conferido e assinado pelo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão.

Nos primórdios de existência, o Clube Naval Setubalense teve sede numa sala provisoriamente cedida pela Associação dos Bombeiros Voluntários.

Porém, as limitações desta situação levaram a que fossem estabelecidos contactos com a autarquia, que teve desde sempre ligada à vida do clube, tendo em vista a cedência de um barracão camarário para sede oficial do clube, numa zona que é hoje a Praça da República, junto do rio.

Em face do crescimento do clube, foi edificado, em 1921, junto da sede, um hangar de forma a permitir a ampliação de atividades.

A partir de 1941, com a anuência da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, delimitou-se o espaço destinado ao apoio dos desportos náuticos em redor da Doca de Recreio, o que permitiu ao Clube Naval Setubalense ter, pela primeira vez, uma perspetiva de futuro mais segura.

Também em 1941, foi construído o primeiro rinque de patinagem junto do hangar.

A II Guerra Mundial trava os sonhos de construção de um segundo rinque, que acabaria por surgir apenas anos mais tarde, com o apoio da empresa Secil, que contribui com todo o cimento necessário à obra.

No início da década de 60, um grupo de elementos do clube constrói um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina em redor desse segundo ringue.

Ao longo dos anos, numa história repleta de altos, mas também de baixos, o Naval e aqueles que sempre abraçaram os seus ideais e as suas causas passaram por vários sobressaltos.

A constante mudança de poder tutelar dos terrenos junto da orla costeira, ora sob a alçada da Câmara Municipal, ora sob a alçada da então Junta Autónoma do Porto de Setúbal, fizeram com que as instalações do clube estivessem sempre em risco de se perder.

O esforço e a dedicação de atletas, dirigentes e adeptos permitiram, contudo, construir alicerces fortes para que as instalações da coletividade crescessem e ganhassem mais valências.

Enquanto uns lutavam pela manutenção da associação naquelas instalações, outros levavam o nome do Clube Naval Setubalense um pouco por todo o país, graças à secção de Remo, que foi escrevendo páginas de glória na história da modalidade a nível nacional.

Os anos 70 trouxeram novo impulso ao clube, graças ao desenvolvimento de desportos náuticos, nomeadamente as modalidades de mergulho amador, motonáutica, vela de cruzeiro e pesca desportiva e recreativa.

O Clube Naval Setubalense conta, atualmente, com cerca de 12 mil associados, perto de quatro mil praticantes e 450 atletas em competição em modalidades diversas como a vela, o remo, a natação, a patinagem artística, o hóquei em patins e a natação.

Neste momento de celebração, o município reafirma a importância de “não esquecer todos aqueles que permitiram ao clube completar um século de história e atividade, sejam eles dirigentes, atletas, adeptos ou amigos do clube”, e que, “mesmo perante as adversidades, mantiveram vivo o sonho nascido em 1920”.

O documento apresentado pela CDU destaca ainda o momento em que, no final de janeiro, na IV Gala do Desporto de Setúbal, o município agraciou, com o “Prémio Especial”, o clube sadino, de forma a assinalar, por antecipação, o centenário de 6 de maio.

Uma data que, frisa o documento, se celebra “com grato prazer, na esperança de que o clube continue, eternamente, a levar bem longe o nome da cidade que o viu nascer e que, orgulhosamente, agora o felicita”.

Já outra saudação, apresentada pelo PS, destaca o espírito inovador e empreendedor do clube, assim como a “capacidade de se saber reinventar, a resistência na adversidade”, o “serviço público prestado à comunidade”, a “determinação e empenho dos seus atletas, treinadores e dirigentes”, que, na área náutica, “afirmaram o Naval como o maior emblema de toda uma região a sul do Tejo”.

O documento saúda ainda os associados da instituição setubalense, “que nas horas mais difíceis disseram presente” e “não negaram o apoio ao seu clube do coração”.