Várzea beneficia rede viária
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um contrato para execução do prolongamento, requalificação e alargamento da Avenida de Moçambique, operação urbanística que inclui a conclusão do troço da Via Principal da Várzea.
A obra está enquadrada no projeto do futuro Parque Urbano da Várzea, para o qual a autarquia desenvolveu um estudo urbanístico da zona envolvente àquele espaço e cujas conclusões convergiram para a reformulação da rede viária.
Uma das alterações viárias diz respeito à Avenida de Moçambique, artéria localizada a norte do futuro Parque Urbano da Várzea e intervencionada numa empreitada orçada em 597 mil e 17,90 euros, prevista ao abrigo de um contrato a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Lidl & Companhia.
“Pretende a Lidl & Companhia, através da celebração de um contrato de empreitada, proceder à realização das obras conducentes à requalificação, prolongamento e ampliação da Avenida de Moçambique, disponibilizando-se para, consequentemente, assumir os valores que lhes estiveram associados”, indica a deliberação.
O prolongamento da Avenida de Moçambique, via que passa a estar ligada à Estrada dos Ciprestes, é um dos principais objetivos a concretizar com esta intervenção. Para o cumprimento deste desígnio, a Avenida de Moçambique é prolongada em, aproximadamente, 380 metros lineares.
Além da ação de prolongamento, aquela avenida é também requalificada com a introdução de novas soluções de mobilidade urbana e ampliada por forma a poder receber mais infraestruturas, designadamente áreas de circulação pedonal, um sistema de drenagem de águas pluviais e uma ciclovia.
Esta operação urbanística engloba ainda a conclusão da Via Principal da Várzea, cuja primeira fase já havia sido executada pela autarquia. Neste caso, os trabalhos incluem o prolongamento em 361 metros e a respetiva ligação à Estrada dos Ciprestes, esta última com a execução de um troço com 89 metros.
O prolongamento da Via Principal da Várzea vai seguir o perfil existente, no qual se destacam uma ampla zona de circulação pedonal, complementado por uma linha de vegetação arbórea, e novas bolsas de estacionamento automóvel.
Estas intervenções permitem a implementação de um novo esquema de trânsito em “anel”, com sentidos únicos de circulação rodoviária, concretamente na Estrada dos Ciprestes, que passa a ter trânsito apenas no sentido sul/norte, enquanto na Via Principal da Várzea a circulação vai processar-se no sentido norte/sul.
Contrato urbanístico beneficia espaço público
A celebração de um contrato de urbanização com a Lidl & Companhia para remodelação e ampliação de uma unidade comercial instalada na zona da Quinta do Paraíso, foi igualmente aprovada.
A proposta urbanística, com projeto de arquitetura já deferido pela Câmara Municipal de Setúbal, tem como objetivo a demolição do atual edifício do Lidl, com acesso pela Avenida de Moçambique, e a construção de nova loja, com uma área de implantação diferente e maior dimensão.
Esta operação contempla a beneficiação do espaço público, com a execução de um arruamento pedonal que inclui uma nova bolsa de estacionamento automóvel e dotado de redes elétrica e de drenagem de águas pluviais. O arranjo paisagístico da zona está igualmente contemplado no projeto.
A deliberação indica que estas beneficiações são realizadas “numa parcela na qual não existia qualquer tratamento urbano”. Acrescenta que o projeto se traduz, igualmente, no “aumento dos lugares de estacionamento ordenado disponíveis” tanto para clientes da loja como para moradores da zona envolvente.
A operação urbanística aprovada pela autarquia está sujeita ao pagamento de taxas de realização, manutenção e reforço de infraestruturas no montante de 30 mil e 763,80 euros, sendo que a obra no espaço público, igualmente a cargo da Lidl & Companhia, tem o valor de 248 mil e 796,51 euros.
Marchas Populares com apoio financeiro
A atribuição de um apoio financeiro no valor de 100 mil euros para a realização do concurso Marchas Populares de Setúbal 2019 foi também deliberado na reunião pública de dia 6.
A deliberação destaca que o montante, a repartir em partes iguais pelas oito coletividades na edição deste ano, ou seja, 12 mil e 500 euros para cada uma, destina-se a contribuir para a garantia da manutenção dos “índices de qualidade alcançados nos últimos anos” do concurso.
Dos 12 mil e 500 euros a atribuir a cada coletividade, 1500 euros são entregues no final de março. O mesmo valor é igualmente concedido no final do mês de abril.
Na terceira e quarta tranches, entregues no final de maio e no início de junho, são disponibilizados 4900 e 4600 euros, respetivamente.
A organização “deste importante momento cultural”, sublinha a deliberação, obriga a um conjunto de investimentos técnicos, humanos e financeiros, relacionados com a sua produção e realização, os quais “só são possíveis de concretizar pelas coletividades e associações, mediante o apoio financeiro concedido pelo município”.
Na edição deste ano participam o Grupo Desportivo Setubalense “Os 13”, a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo Bicross de Setúbal, o Clube Recreativo Palhavã e o Grupo Desportivo Independente.
O Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense e a União Cultural Recreativa e Desportiva Praiense são os outros concorrentes da iniciativa setubalense, a decorrer em junho nos dias 22, com o desfile de apresentação na Avenida Luísa Todi, e 28 e 29, com desfiles a competição, na Praça de Touros Carlos Relvas.
O “empenho, a dedicação e o entusiasmo” dos participantes, frisa o documento, “são decisivos e têm contribuído de um modo determinante para o sucesso deste evento”.
Recolha seletiva de resíduos biodegradáveis com projeto
A ratificação de um protocolo de colaboração com a empresa Amarsul, destinado à recolha seletiva de resíduos biodegradáveis no concelho, foi igualmente aprovado.
O município pretende desenvolver um projeto integrado de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, submetido a candidatura no âmbito do PO SEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
O financiamento comunitário pode ir até aos 85 por cento do investimento. O custo global do projeto de Setúbal é de 1,26 milhões de euros.
O projeto a desenvolver contempla a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis através de um sistema porta a porta, no setor residencial, o que se traduz numa cobertura de 20 por cento da população do concelho.
Esta iniciativa contempla igualmente a recolha de resíduos no setor da restauração e em mercados, refeitórios, cantinas e cemitérios e é alargada à recolha seletiva de resíduos urbanos verdes.
O trabalho a desenvolver é executado com recurso a viaturas de recolha mais eficientes, com enfoque nos resíduos urbanos biodegradáveis.
“A implementação deste projeto inovador contribuirá de forma decisiva para alterar os padrões atuais de gestão de resíduos no município, com inequívocos benefícios ambientais e económicos para os munícipes utilizadores do sistema”, destaca a deliberação.
A implementação deste projeto, enquadrado no Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2014-2020 e no PERSU 2020, aponta à redução da deposição de resíduos em aterro e, consequentemente, à diminuição da emissão de gases com efeito de estufa e ao aumento da taxa de preparação de resíduos para reutilização e para reciclagem.
“Todas as mudanças previstas permitirão iniciar a transformação do atual sistema de recolha, tornando-o mais sustentável e aproximando-o dos objetivos da valorização dos resíduos, num contexto de economia circular, permitindo tratar a opção de desvio para aterro como último recurso.”
Protocolo apoia na intervenção com sem-abrigo
A autarquia aprovou ainda um protocolo de parceria com o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Setúbal, grupo de trabalho constituído por diversas entidades.
A prevenção e o acompanhamento junto de grupos de risco, a intervenção em situações de rua e de alojamento temporário, a inserção e a mobilização de recursos para garantir a promoção da cidadania são algumas das metas a executar por este grupo de trabalho até 2023.
O NPISA de Setúbal, constituído no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, é desenvolvido através do Conselho Local de Ação Social de Setúbal, uma vez que a “operacionalização desta estratégia” deve ter por base o “conhecimento existente da realidade local”.
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, criada no seguimento da avaliação do primeiro plano integrado para a intervenção com a população sem-abrigo, conduzida entre 2009 e 2015, assenta em três eixos essenciais.
O primeiro destina-se a aumentar a informação, a sensibilização e a educação sobre o fenómeno. O segundo traduz-se no reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, enquanto o terceiro está focado na coordenação, monitorização e avaliação.
O modelo, indica a deliberação, assenta “numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros”, bem como “da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo” e do “acompanhamento junto dos utentes”.
Integram o NPISA de Setúbal a autarquia, a Cáritas Diocesana de Setúbal, o Instituto da Segurança Social – Centro Distrital de Setúbal, a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, o Centro Hospitalar de Setúbal, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Agrupamento dos Centros de Saúde Arrábida.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, a delegação local da Associação CASA, a PSP, a Comunidade Terapêutica “Lugar da Manhã”, a Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras e a Agência Piaget para o Desenvolvimento – GIRUSetúbal integram também o grupo de trabalho
Campo de râguebi quer Interesse Municipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda o envio à Assembleia Municipal de Setúbal da proposta de reconhecimento do Interesse Municipal respeitante à construção de um recinto desportivo de râguebi.
O recinto e respetivas instalações de apoio, da responsabilidade da Força Quinze – Academia de Rugby Clube de Setúbal, está em desenvolvimento numa área correspondente a 13 mil e 132 quadrados, localizada a norte do Jardim da Algodeia, maioritariamente classificada no Plano Diretor Municipal em vigor como “Espaços Urbanizáveis – Áreas Verdes de Recreio e Lazer”.
O pedido de reconhecimento pela Assembleia Municipal de Setúbal do Interesse Municipal respeitante à construção do recinto desportivo de râguebi surge na sequência de uma solicitação à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo para utilização não exclusivamente agrícola de solos da Reserva Agrícola Nacional.
Assim, considerando que é de interesse do município o desenvolvimento do râguebi nas componentes formativa e de competição, a autarquia deliberou enviar o pedido à Assembleia Municipal de Setúbal para reconhecimento do Interesse Municipal do recinto desportivo e respetivas instalações de apoio.
