Reunião pública de 7 de julho

A atribuição de um apoio financeiro aos agrupamentos de escolas que visa a aquisição dos livros de atividades para os alunos do 1.º ciclo no ano letivo 2021/2022 foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 7 de julho, em reunião pública. 

Com este apoio, no valor de 166 mil e 240,38 euros, o município de Setúbal alia-se, uma vez mais, ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Em complementaridade da oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, são oferecidos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do concelho os livros de atividades correspondentes aos manuais, medida que, destaca a deliberação camarária, contribui para a “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

A verba aprovada, a repartir pelos seis agrupamentos de escolas, destina-se à aquisição de um total de 15.787 exemplares de livros de atividades correspondentes aos manuais escolares adotados para cada ano de escolaridade, para todos os alunos a frequentar o 1.º ciclo do ensino básico no concelho.

O Agrupamento de Escolas Luísa Todi recebe 39.036,26 euros para a aquisição de 3627 livros e ao Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage é atribuída uma verba de 35.802,25 euros correspondente a 3290 livros.

Aos agrupamentos de escolas Ordem de Sant’Iago e Sebastião da Gama a autarquia concede apoios de, respetivamente, 31.567,01 euros para o pagamento de 2918 livros de atividades e de 26.887,24 euros que garantem a aquisição de 2478 livros, respetivamente.

Já o Agrupamentos de Escolas de Azeitão recebe um montante de 22.016,22 euros para adquirir 2051 livros de atividades e ao Agrupamento Lima de Freitas, que necessita de distribuir 1025 manuais pelos alunos do 1.º ciclo, é garantido um apoio no valor de 10.931,40 euros.

A deliberação camarária assinala que esta medida reforça “a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.

A empreitada para execução da segunda fase de uma intervenção de reforço da encosta do Forte de São Filipe não foi adjudicada, por exclusão da única proposta concorrente.

A abertura de um concurso público com vista à execução da “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2” foi aprovada por despacho da presidente da Câmara Municipal de Setúbal de 14 de maio, ratificado em reunião pública no dia 31.

O objetivo desta segunda fase de obras é implementar uma solução que evite o risco de eventuais derrocadas na encosta do Forte de São Filipe, de modo a garantir a estabilidade do monumento e salvaguardar a segurança de pessoas e bens, uma vez que na primeira fase desta intervenção não se atingiram todos os objetivos em causa.

No âmbito do concurso, que adotou o procedimento de consulta prévia, apenas uma das onze empresas convidadas apresentou proposta, que, no entanto, é excluída por ter um valor manifestamente inferior ao preço base estimado.

Deste modo, a autarquia decidiu não adjudicar a empreitada “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2” e revogar a decisão de contratar no âmbito deste procedimento concursal.

A autarquia aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com a Chesetúbal que visa a melhoria das condições da prática desportiva nas instalações da cooperativa na zona da Azeda.

O protocolo, que formaliza a colaboração entre as duas entidades pelo período de 12 meses, regula a relação e o apoio na melhoria das condições de funcionamento do campo desportivo e dos balneários de apoio da Chesetúbal – Cooperativa de Habitação e Construção Económica de Setúbal, permitindo qualificar a oferta desportiva e regularizar a prática desportiva.

A autarquia fica responsável por garantir a intervenção de requalificação do campo de jogos da Chesetúbal, a qual contempla a pintura do piso, a reparação das redes e a pintura de muros e do exterior dos balneários.

Já a requalificação do interior dos balneários de apoio ao campo desportivo compete à Chesetúbal.

A Câmara Municipal oferece, igualmente, o projeto para a construção, pela Chesetúbal, de um pequeno edifício para a sede do Clube de Malha Corrida da Azeda

O apoio na conceção de um Plano de Desenvolvimento de Atividades Desportivas que permitam garantir uma oferta e uma procura regular para a utilização do campo desportivo por parte da população é outra competência do município ao abrigo deste protocolo.

A Chesetúbal deve, no âmbito deste plano, criar uma secção ou grupo de trabalho para a dinamização de uma oferta que permita atrair mais munícipes para a prática desportiva regular.

A celebração de um protocolo de apoio ao desenvolvimento da atividade desportiva da Associação de Atletismo de Setúbal, que inclui um apoio financeiro para aquisição de equipamentos de alta competição, foi igualmente deliberado pela autarquia a 7 de julho.

O acordo, que formaliza a colaboração entre as duas entidades pelo período de 12 meses, estabelece a atribuição de um apoio municipal no valor de sete mil euros para comparticipar aumentar a qualidade das competições no Complexo Municipal e Atletismo de Setúbal.

Um vídeo-finish portátil, um EDM de medição eletrónica de distância de lançamentos e saltos, uma pistola eletrónica e um sistema de cronometragem com chip são alguns desses equipamentos.

À autarquia compete ainda a organização, em parceria com a Associação de Atletismo de Setúbal, de um seminário nacional no âmbito do atletismo.

A associação fica isenta de taxas na utilização do Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal para a realização de atividades no âmbito do calendário competitivo.

Em contrapartida, a associação deve apoiar o município na realização do circuito “5 milhas, 5 freguesias” e da Alegro Meia Maratona de Setúbal, bem como ser parceira na organização de um Torneio Inter-Associações de Absolutos no Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal e contribuir para o projeto de criação do CAR – Centro de Alto Rendimento de Atletismo de Setúbal.

A criação de condições junto da Federação Portuguesa de Atletismo para atrair atletas, equipas e competições de dimensão nacional e internacional para o Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal e a disponibilização de material para competições a realizar pela Câmara Municipal são outras competências da associação ao abrigo deste protocolo.

Foi também aprovada a doação de um lote de terreno à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Lourenço de Vila Nogueira de Azeitão destinado à construção de uma igreja.

O lote de terreno municipal n.º 98, localizado em Brejos de Azeitão, tem uma área total de 3408 metros quadrados e admite a construção de equipamentos numa área de implantação de 1700 metros quadrados.

A autarquia decidiu doar o terreno, avaliado em 85.200 euros, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Lourenço de Vila Nogueira de Azeitão que pretende dotar a zona de Brejos de uma igreja e de uma capela mortuária.

O lote de terreno, que confronta a norte, sul, nascente e poente com Domínio Público Municipal, tem na área envolvente infraestruturas de abastecimento de água, rede de saneamento doméstico, eletricidade, telecomunicações e ligação a arruamento público, de modo a garantir a correta circulação viária e pedonal e o estacionamento de veículos ligeiros.

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma saudação ao União Futebol Comércio e Indústria pela passagem do 104.º aniversário, assinalada a 24 de junho.

A autarquia saúda os atuais corpos gerentes do clube e, através deles, todos os que ao longo da história “tanto lutaram para resistir às adversidades e fazer perpetuar este grandioso clube secular”.

O texto refere que o União Futebol Comércio e Indústria, fundado em 1917, alcançou “feitos e glórias” que “elevam o seu nome e o nome da cidade que o viu nascer”, graças a um ecletismo que inclui modalidades como futebol, ténis, ciclismo, atletismo, basquetebol, andebol e futsal.

“Apesar de, atualmente, manter apenas as equipas de futebol nos vários escalões, o Comércio e Indústria continua a ser um dos expoentes máximos do desporto local”, afirma a saudação.

A Câmara Municipal felicita atletas, treinadores e demais pessoal técnico, associados e dirigentes, simpatizantes e amigos do União Futebol Comércio e Indústria e faz votos de que o futuro seja de grandes conquistas desportivas.