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Convento de Jesus - exterior

Nova fase de obras beneficia Convento

A adjudicação da empreitada de recuperação das alas norte e nascente do Convento de Jesus, investimento superior a 2 milhões de euros, foi aprovada no dia 7 em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

A empreitada “Museu de Setúbal – Recuperação do Convento de Jesus – Alas Norte e Nascente” foi adjudicada por 2 milhões 299 mil e 27 euros, valor a que acresce o IVA, à empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Nicolau de Macedo, S.A, a qual dispõe de um prazo de execução de 420 dias.

Esta intervenção, liderada pelo município, contempla projetos de arquitetura, conservação e restauro, museografia e iluminação museológica, com o objetivo de completar a beneficiação do imóvel, depois de duas fases anteriores de obras.

Trabalhos de especialidades ao nível de estruturas, instalações eletrónicas e instalações mecânicas de climatização e ventilação estão também previstos.

A empreitada “Museu de Setúbal – Recuperação do Convento de Jesus – Alas Norte e Nascente”, que incide nos pisos 0 e 1, inclui o alargamento da área expositiva e beneficiações na área exterior, designadamente no Pátio do Claustro.

Câmara rejeita transferência de competências

A Câmara Municipal de Setúbal rejeita a transferência de competências da Administração Central em 2020 nos domínios da educação, saúde e ação social.

A autarquia aprovou no dia 7, em reunião pública, duas propostas a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, nas quais reafirma que a Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e as alterações à Lei das Finanças Locais “confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local”.

Esta situação, no entender do município de Setúbal, pode colocar “problemas graves e complexos à gestão autárquica e às respostas do serviço municipal público, próximo e atento às populações”.

Isto porque, de acordo com as deliberações camarárias aprovadas no dia 7, “em praticamente todos os domínios apenas são transferidas para as autarquias competências que se revestem de meras ações executórias, sujeitas a escrutínio e a avaliação dos institutos públicos, e dos serviços centrais”.

Desta forma, os municípios são “equiparados a extensões dos órgãos do Poder Central e são multiplicadas as situações de tutela à revelia da Constituição da República Portuguesa”, alerta a Câmara Municipal de Setúbal.

Sem prejuízo dos protocolos e acordos aprovados pelo município de Setúbal em matéria de educação e saúde, bem como de acordos de delegação de responsabilidades da administração central na área da ação social subscritos pela autarquia até à data, a Câmara Municipal pronuncia-se pela não aceitação da transferência de competências na educação, saúde e ação social em 2020.

As deliberações camarárias aprovadas no dia 7 vão agora ser submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal e devem ser imediatamente comunicadas à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Envolvente da Praça de Portugal beneficiada

A celebração de um protocolo com o grupo Supera para obras de melhoramento em fachadas de prédios de habitação na zona envolvente à Praça de Portugal foi igualmente deliberado.

A operação, enquadrada no projeto do Complexo Desportivo Municipal Supera Setúbal, em construção na área, contempla o embelezamento e pintura das fachadas nos imóveis da antiga urbanização da CHE Setúbal – Cooperativa de Habitação e Construção Económica de Setúbal da Praça de Portugal, num investimento de 250 mil euros.

Segundo o protocolo de colaboração, o grupo Supera, impulsionador do complexo desportivo, suporta os encargos financeiros da intervenção, executada pela empresa HJ Andaimes.

Ao município de Setúbal cabe dar “o contributo nos processos de obtenção das autorizações para o efeito dos proprietários dos imóveis e demais diligências quer se revelem necessárias para concretização” do projeto de qualificação do parque habitacional.

O complexo desportivo, que se constitui como um equipamento qualificador e de atração de novos investimentos, em construção na zona da Praça de Portugal, tem conclusão prevista para o final deste ano, depois de uma paragem de quatro meses provocada pela pandemia de Covid-19.

O novo equipamento reforça a oferta desportiva no concelho com cinco espaços aquáticos, três cobertos e aquecidos e dois no exterior, um spa, sauna, três salas de atividades de grupo e outras de exercício e musculação.

A infraestrutura, um investimento de cerca de nove milhões de euros, é servida de parque de estacionamento instalado em dois pisos subterrâneos, com capacidade para 140 lugares.

Acordo para remover amianto de escolas do Estado

A autarquia deliberou também sobre a celebração de um acordo de colaboração com o Ministério da Educação para remover materiais com amianto em escolas da tutela do Estado.

O acordo define as condições de transferência para o município das atribuições para a intervenção que vai permitir remover materiais de construção com amianto nas escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos de Aranguez e de Azeitão e na Escola Secundária Dom Manuel Martins, todas de gestão do Ministério da Educação.

Em reunião com a Secretaria de Estado da Educação, a Câmara Municipal de Setúbal recebeu a garantia de que os projetos de requalificação destas escolas que visam remoção do amianto serão financiados a 100 por cento, através de candidaturas a verbas exclusivas dos municípios previstas no Programa Operacional Regional Lisbo@2020.

Tento em conta o “compromisso com o bem-estar da população, a saúde pública, a segurança e qualidade de estudo e trabalho da comunidade educativa”, ainda que não sendo da sua competência, o município assume a remoção de amianto das escolas da responsabilidade do Ministério da Educação.

O acordo de colaboração com o Governo, aprovado no dia 7 em reunião pública, para submissão a apreciação da Assembleia Municipal, estabelece que a autarquia assegura a elaboração do programa de intervenção nas escolas, além de que deve garantir a obtenção de todos os pareceres legalmente exigíveis.

Ao município compete, igualmente, “assumir a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados, adjudicar as obras nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos, bem como garantir a fiscalização e a coordenação da empreitada”.

Nos termos do acordo, a autarquia deve, ainda, “garantir o financiamento integral da empreitada e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais”.

Com a assinatura do acordo entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Ministério da Educação, será constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da autarquia e pelos diretores dos agrupamentos em que se integram as escolas.

Esta comissão destina-se a coordenar a execução da empreitada com o desenvolvimento regular das atividades letivas.

Estúdio na Bela Vista avança com protocolo

Na reunião pública de dia 7 foi ainda aprovado a celebração de um protocolo com a Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afrodescendentes com vista à implementação de um estúdio de som e vídeo no Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade da Bela Vista.

O objetivo do protocolo de colaboração, válido por 12 meses, é regular o apoio ao desenvolvimento da formação técnico-artística dos moradores dos bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Manteigadas e Quinta de Santo António, que integram o programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade.

Nos termos do acordo, o município de Setúbal comparticipa com 12 mil euros, pagos em doze prestações mensais de mil euros ao longo de um ano, para apoio a “atividades de formação técnica-artística de moradores” e para “apoio ao processo de gestão pelos próprios moradores”.

Por sua vez, a Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afrodescendentes, com sede no Seixal, compromete-se a organizar ações de formação técnica-artística aos moradores, conforme os interesses manifestados pelo grupo de gestão da valência de estúdio de som e vídeo do Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade.

A associação cultural deve também “contribuir para a programação de atividades e eventos do Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade, em articulação com a respetiva equipa técnica”.

O Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade, localizado na Rua da Figueira Grande, na Bela Vista, assume-se como um espaço de dinamização de atividades diversas, de caráter permanente, o qual inclui ainda oficinas progressivas de audiovisuais e espaço para medição da tensão arterial.

O Nosso Bairro, Nossa Cidade envolve residentes, serviços autárquicos e perto de trinta entidades sediadas no território, promovendo ações protagonizadas pelos próprios moradores, geradoras da participação das pessoas nas decisões que a elas e à sua comunidade dizem respeito.

Os moradores envolvidos neste do programa municipal, organizados em grupos, participam nas decisões e também nas tarefas inerentes à execução das ações, numa lógica de formação de lideranças e de mobilização popular, com o objetivo de promover a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.