Reunião pública de 7 de setembro

A Câmara Municipal aprovou, em reunião pública de 7 de setembro, uma adenda ao protocolo celebrado com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que permite o alargamento da área de gestão partilhada da frente ribeirinha da cidade.

No âmbito da implementação progressiva e sucessiva dos objetivos definidos para a requalificação da frente ribeirinha e aprofundamento da relação entre a cidade e o porto, o município de Setúbal tem vindo a desenvolver parcerias com a APSS em vários domínios.

Apesar dos efeitos contraditórios do período afetado pela pandemia, ressalva a deliberação camarária, continua a registar-se “uma elevada procura da cidade e, em especial, das suas zonas ribeirinhas, tanto das zonas de restauração como dos diferentes equipamentos e parques existentes”.

Em 2018, Câmara Municipal de Setúbal e APSS celebraram um protocolo para a gestão partilhada da área compreendida entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar, com o objetivo de promover a melhoria dos serviços de limpeza, da recolha de resíduos e de manutenção de espaços verdes.

Em articulação com a entidade portuária, a Câmara Municipal passou a proporcionar, sublinha a proposta aprovada, “a expansão de espaços de vivência pública valorizados pelo privilégio da relação próxima com o Rio Sado”.

Esta relação de partilha de responsabilidades adequadas às funções e competências de cada entidade resultou numa melhor utilização e valorização da frente ribeirinha

Além disso, preparou novas linhas de trabalho e de requalificação do espaço público em áreas com elevado potencial de usufruto das populações e dos visitantes, bem como das atividades económicas, nomeadamente associadas ao turismo.

No âmbito da cooperação com a APSS para potenciar as condições adequadas ao desenvolvimento das principais linhas estratégicas de governo da cidade, o município propôs uma adenda ao protocolo celebrado em dezembro de 2018 que contempla a extensão da área de gestão partilhada.

A zona de gestão partilhada, que nos termos do protocolo inicial se situava entre o Parque Urbano de Albarquel e a Rua dos Trabalhadores do Mar com uma área total de 51.946 metros quadrados, é alargada à área nascente, com 100.944 metros quadrados, compreendida entre a Avenida José Mourinho, na interseção com a Rua do Clube Naval, e a Avenida Baía de Setúbal, até ao topo montante da Doca das Fontainhas.

A adenda ao protocolo entre as duas entidades formaliza, igualmente, a atribuição, nos mesmos termos, da área a poente com 42.180 metros quadrados entre o Parque Urbano de Albarquel e a Praia da Saúde.

O documento define os pressupostos da gestão integrada do espaço urbano e das atividades de recreio, lazer e desportivas numa zona de jurisdição da APSS, na frente ribeirinha da cidade de Setúbal.

No âmbito deste protocolo, a APSS atribui ao município os serviços da higiene urbana, da manutenção de espaços verdes, dos equipamentos e edificados e do licenciamento e fiscalização na área sob gestão partilhada.

Pela utilização desta área e das instalações nela implantadas ou a implantar, a autarquia paga uma compensação mensal à APSS calculada com base na taxa de 0,05 euros por metro quadrado.

A adenda aprovada em reunião pública acrescenta que os montantes devidos à APSS “serão objeto de compensação integral com os valores correspondentes aos investimentos e ações de manutenção realizados [pela Câmara Municipal] durante o período de vigência do protocolo”, sendo que, para os devidos efeitos, o Município deverá apresentar, anualmente, um relatório com informação relativa a investimentos, rendimentos e encargos que concretize na área de gestão partilhada.

As duas entidades comprometem-se, igualmente, a desenvolver estudos que visam a criação de condições melhoradas de trabalho para a comunidade e para as atividades turísticas e recreativas, designadamente no apoio a nautas, clientes das empresas marítimo-turísticas e utentes da travessia fluvial.

O presente protocolo vigora durante dez anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, renovável automaticamente por iguais períodos

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a celebração de um protocolo de colaboração com a empresa Mapa das Ideias, Edições de Publicações Lda., para a participação da autarquia no projeto “DEXPO – Pense Criticamente e Proteja o Clima”.

Através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, a autarquia recebeu um convite para participar no Projeto “DEXPO – Pense Criticamente e Proteja o Clima”, que decorre até novembro de 2024, com cofinanciamento do programa “Erasmus +” da Comissão Europeia e o envolvimento de diferentes parceiros da Hungria, Eslovénia e Chéquia.

Segundo a proposta aprovada, “o programa tem como objetivos desenvolver novos métodos que os professores poderão usar em sala de aula para promover o pensamento crítico e a alfabetização mediática, na abordagem às questões ambientais com os jovens” e o texto do protocolo indica ainda o objetivo de “responder à desinformação” sobre o tema a que “os alunos estão expostos”, nos media e nas redes sociais.

O projeto “DEXPO” tem como metas o “desenvolvimento de novos métodos e recursos educacionais para apoiar o ensino de jovens sobre questões ambientais, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico e da alfabetização mediática” e a “capacitação dos parceiros do projeto”.

Para alcançar a primeira meta, estão previstos a “preparação e implementação de ferramentas de treino para professores e outros educadores”, o “desenvolvimento de um curso online ‘aberto’, disponível em cinco idiomas”, a “elaboração de um manual educativo com apresentação de diferentes métodos” e o “desenvolvimento de uma plataforma online na qual todos os resultados do projeto serão apresentados e disponibilizados ao público”.

A capacitação dos parceiros do projeto é feita, por seu turno, através da “preparação e implementação de duas formações internacionais destinadas à apresentação e intercâmbio de metodologias no domínio do pensamento crítico, literacia mediática e participação ativa dos jovens”, as quais, segundo o texto do protocolo, vão ter a duração de cinco dias úteis sequenciais e ser realizadas na Hungria e em Portugal.

O texto da proposta sublinha que “o grau de exposição das populações e territórios aos riscos naturais e mistos decorrentes de fenómenos associados” às alterações climáticas assume “uma evidência e notoriedade crescente, perante as quais urge sensibilizar e capacitar para os necessários processos de mitigação e adaptação a implementar”.

Acrescenta que, embora motive “interesse e curiosidade das populações mais jovens”, esta temática é “controversa”, porque “gera diferentes análises e perspetivas nem sempre convergentes” apesar de haver um “consenso alargado em termos técnico-científicos”.

Além disso, a proposta considera que, tendo “impacto em grandes interesses económicos”, as questões relacionadas com as alterações climáticas podem originar “processos de desinformação”, voluntários ou não, “que não concorrem para uma correta capacitação e conhecimento relativamente aos mesmos”.

A participação da Câmara Municipal no projeto “DEXPO” recebeu pareceres técnicos positivos do Departamento de Educação e Bibliotecas e do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental e dela não decorrem quaisquer custos diretos para a autarquia.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a atribuição de um apoio financeiro para permitir a chegada a Cabo Verde de um autocarro para transporte de crianças cedido pelo município do Barreiro.

O apoio, no valor de 1200 euros, destina-se a comparticipar os custos da transferência da viatura de Portugal para o município do Tarrafal, na Ilha de Santiago, Cabo Verde, estimados em 10.500 euros.

O município cabo-verdiano recebeu a oferta de um autocarro para o transporte de crianças por parte da Câmara Municipal do Barreiro, mas não conseguia concretizar a transferência da viatura devido a dificuldades orçamentais e ao aumento significativo dos custos deste tipo de serviço.

Deste modo, solicitou a colaboração das nove autarquias portuguesas, entre as quais Setúbal, que constituem uma rede intermunicipal, estabelecida em 2008, com o objetivo de apoiar iniciativas de cooperação para o desenvolvimento do Tarrafal, município com o qual a autarquia setubalense já tinha firmado um protocolo em 2002.

Os municípios de Amadora, Fundão, Grândola, Marinha Grande, Moita, Montemor-o-Novo, Moura, Setúbal e Vila Franca de Xira vão, assim, colaborar em conjunto com o apoio financeiro necessário para concretizar a transferência da viatura para Cabo Verde.

Além desta rede, Setúbal integra a Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, constituída por 22 municípios portugueses, a qual visa a concretização de projetos de colaboração com países de língua oficial portuguesa e outras nações em vias de desenvolvimento.

No âmbito da atividade destas redes, já foram concretizadas várias iniciativas de apoio ao Tarrafal, nas áreas de educação, desporto e cultura.